Questões Comentadas

a) É permitida somente a confissão judicial.

INCORRETA. É permitida também a confissão extrajudicial:

Art. 389. Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.

b) A confissão espontânea somente pode ser feita pela própria parte.

INCORRETA. Representante com poder especial também poderá fazer:

Art. 390

§ 1º A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

c) Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

CORRETA.

Art. 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

d) A confissão é irrevogável, não podendo ser anulada.

INCORRETA. Se ocorrer erro de fato ou coação, a confissão poderá sim ser anulada:

Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

e) A confissão judicial só pode ser espontânea.

INCORRETA. Pode ser espontânea ou provocada:

Art. 390. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.

GABARITO C

1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

CORRETO.

Art. 218

§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias úteis.

INCORRETO.

Art. 218

(...)

§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

3. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.

CORRETO.

Art. 218

(...)

§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

4. Os atos de mero expediente deverão ser praticados no prazo de cinco dias.

INCORRETO. Os atos de mero expediente, também chamados de atos ordinatórios, não são praticados pelas partes, mas sim pelos servidores, sendo que o art. 203, § 4º não traz qualquer prazo para a prática desse ato:

Art. 203

(...)

§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

GABARITO A

Questão exigiu o conhecimento do art. 231 do CPC/15:

Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria;

IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

GABARITO E

a) As partes podem estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da participação do juiz, mas sua aplicação dependerá de posterior homologação judicial.

INCORRETA. Pois, depende de participação do juiz, que deverá fazer parte do acordo:

Art. 191.  De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

b) Salvo quando aceito pela parte contrária, o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

INCORRETA. Pois, não há essa ressalva "salvo quando aceito pela parte contrária":

Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.

Parágrafo único.  O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

Logo, independentemente da aceitação da parte contrária.

c) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, não se aplicando tal regra, todavia, aos processos eletrônicos.

CORRETA.

Art. 229.  Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

§ 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

d) Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral será realizada mediante ato de serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato.

INCORRETA.

Art. 228

(...)

§ 2º. Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

e) O Código de Processo Civil consagra como regra que tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda e quaisquer outros que envolverem interesses de incapazes.

INCORRETA.

Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

I - em que o exija o interesse público ou social;

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes (Logo, não se trata de interesses de incapazes);

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo;

GABARITO C

a) inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

INCORRETA.

Art. 218

(...)

§ 3º. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

b) não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

INCORRETA.

Art. 218

(...)

§ 4º. Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

c) na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, seja prazo processual ou material.

INCORRETA - A contagem em dias úteis somente se aplica aos prazos processuais, ou seja, não se aplica aos prazos materiais:

Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Parágrafo único.  O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

d) quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

CORRETA.

Art. 218

§ 1º. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

e) se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

INCORRETA - Pois não interrompe, mas sim suspende:

Art. 220.  Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

GABARITO D

I) A parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados.

CORRETA. É o que dispõe o art. 388 do CPC/15:

Art. 388. A parte não é obrigada a depor sobre fatos:

I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados;

II) A parte não é obrigada a depor sobre fatos acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível, sendo essa disposição aplicável às ações de estado e de família.

INCORRETA. Essa disposição NÃO SE APLICA ÀS AÇÕES DE ESTADO E DE FAMÍLIA:

Art. 388. A parte não é obrigada a depor sobre fatos:

(...)

III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível;

IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.

Parágrafo único. Esta disposição não se aplica às ações de estado e de família.

III) Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

CORRETA. É o que estabelece o art. 386 do CPC/15:

Art. 386. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

GABARITO D

a) é permitido a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

INCORRETA.

Art. 385

(...)

§ 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

b) É vedado ao juiz ordenar o depoimento pessoal da outra parte, de ofício.

INCORRETA.

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

c) É expressamente vedada o colhimento do depoimento pessoal por meio de videoconferência.

INCORRETA.

Art. 385

(...)

§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

d) A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

CORRETA. É o que diz expressamente o art. 387 do CPC/15:

Art. 387. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

e) A parte que, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer, não está sujeita a qualquer aplicação de pena.

INCORRETA. Pois tem aplicação de pena sim:

Art. 385

§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

GABARITO D

a) A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

INCORRETA.

Art. 381

(...)

§ 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

b) O juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, bem como sobre respectivas consequências jurídicas.

INCORRETA.

Art. 382

(...)

§ 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

c) Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

CORRETA.

Art. 383. Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

d) não será admitida no caso de a prova a ser produzida for suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

INCORRETA. Pois nesse caso será admitida sim, conforme dispõe o art. 381 do CPC/15:

Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:

I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;

II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

e) A produção antecipada da prova é da competência do juízo onde vai ser ajuizada a ação.

INCORRETA. A competência não é do juízo onde vai ser ajuizada a ação, mas sim do juízo do foro onde a prova vai ser produzida ou do foro do domicílio do réu:

Art. 381

(...)

§ 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

GABARITO C

a) devem eles ser contados em dias corridos.

INCORRETA.

Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Parágrafo único.  O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

b) o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo.

INCORRETA.

Art. 218

(...)

§4º. Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

c) ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive.

INCORRETA.

Art. 220.  Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

d) não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte.

CORRETA.

Art. 218

(...)

§3. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

e) salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

INCORRETA.

Art. 224.  Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

GABARITO D

a) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

CORRETA.

Art. 218.  Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

(...)

§ 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

b) Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.

INCORRETA.

Art. 218

(...)

§ 2º. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

c) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

INCORRETA.

Art. 218

(...)

§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

d) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.

INCORRETA - A renúncia tem que ser feita de maneira expressa (não se aceita a renúncia tácita)

Art. 225.  A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa. 

e) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

INCORRETA. O benefício é automático, ou seja, não depende de requerimento:

Art. 229.  Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

GABARITO A