Questões Comentadas

a) O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

CORRETA. É exatamente o que consta no art. 486:

Art. 486.  O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

b) O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitrai reconhecer sua competência.

INCORRETA.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

c) A decisão deve ser certa, sendo vedado resolver relação jurídica condicional.

INCORRETA.

Art. 492.  É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Parágrafo único.  A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.

d) A hipoteca judiciária não assegurará, para o credor hipotecário, qualquer preferência quanto ao pagamento em relação a outros credores.

INCORRETA.

Art. 495

(...)

§ 4º. A hipoteca judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro.

e) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, sendo vedado qualquer tipo de correção realizada de ofício.

INCORRETA.

Art. 494.  Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

GABARITO A

a) Depois de apresentado o rol, a parte não poderá substituir as testemunhas.

INCORRETA. Pois pode sim substituir em algumas hipóteses:

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

b) Cabe ao juízo intimar as testemunhas arroladas pela parte, informando-lhes data, hora e local da solenidade à qual devem comparecer.

INCORRETA. Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ela arrolada:

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

EM REGRA, TAL INTIMAÇÃO OCORRERÁ POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO:

Art. 455

§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

CONTUDO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A INTIMAÇÃO OCORRERÁ PELA VIA JUDICIAL:

Art. 455

(...)

§ 4º A intimação será feita pela via judicial quando:

I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo;

II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;

V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .

c) As testemunhas serão inquiridas sucessiva e separadamente, primeiro as do autor e depois as do réu, não podendo tal ordem ser invertida.

INCORRETA. Pois a ordem, se as partes concordarem, pode ser alterada:

Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.

Parágrafo único. O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se as partes concordarem.

d) Os deputados federais e estaduais e os vereadores serão inquiridos em sua residência ou onde exercem suas funções.

INCORRETA. Pegadinha clássica de concurso é incluir os vereadores no rol do art. 454. Contudo, os vereadores não estão elencados dentre as hipóteses:

Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:

I - o presidente e o vice-presidente da República;

II - os ministros de Estado;

III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;

IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;

V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral do Município, o defensor público-geral federal e o defensor público-geral do Estado;

VI - os senadores e os deputados federais;

VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;

VIII - o prefeito;

IX - os deputados estaduais e distritais;

X - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;

XI - o procurador-geral de justiça;

XII - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.

e) Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, se nada souber, mandará excluir seu nome.

CORRETA. É o que consta exatamente no art. 452, II, do CPC/15:

Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa:

(...)

II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.

GABARITO E

Art. 493.  Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

Parágrafo único.  Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.

GABARITO B

I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

INCORRETO.

Art. 502.  Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

II. A verdade dos fatos faz coisa julgada, quando estabelecida como fundamento da sentença.

INCORRETO.

Art. 504.  Não fazem coisa julgada:

(...)

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, e em relação a terceiros juridicamente interessados.

INCORRETO.

Art. 506.  A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

IV. Os motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

CORRETO.

Art. 504.  Não fazem coisa julgada

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

V. Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se formuladas e rejeitadas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

CORRETO. É o que consta expressamente no art. 508 do CPC:

Art. 508.  Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

GABARITO D

a) enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

CORRETA.

Art. 489

(...)

§ 1º. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

(...)

IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;

b) indique, reproduza ou parafraseie ato normativo, ainda que sem explicar a causa ou questão decidida.

INCORRETA - Se não explicar, considera-se não fundamentada:

Art. 489

(...)

§ 1º. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;

c) empregue conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.

INCORRETA.

Art. 489

(...)

§ 1º. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

(...)

II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;

d) invoque motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

INCORRETA.

Art. 489

(...)

§ 1º. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

(...)

III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

e) invoque precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

INCORRETA.

Art. 489

(...)

§ 1º. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

(...)

V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;

GABARITO A

a) a petição inicial for indeferida.

INCORRETA - Art. 485, CPC.  O juiz não resolverá o mérito quando:

I - indeferir a petição inicial;

b) verificar a ausência de pressupostos de constituição do processo.

INCORRETA - Art. 485, CPC.  O juiz não resolverá o mérito quando:

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

c) reconhecer a existência de coisa julgada.

INCORRETA - Art. 485, CPC.  O juiz não resolverá o mérito quando:

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

d) homologar a transação.

CORRETA - Art. 487, CPC.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

III - homologar:

b) a transação;

e) homologar a desistência da ação.

INCORRETA - Art. 485, CPC.  O juiz não resolverá o mérito quando:

VIII - homologar a desistência da ação;

GABARITO D

Comentado pela Equipe Siga Escrevente, sempre a sua disposição. 

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a) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

INCORRETA.

Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.

INCORRETA.

Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

(...)

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

c) homologar a desistência da ação.

CORRETA.

Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

VIII - homologar a desistência da ação;

d) homologar a transação.

INCORRETA.

Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

(...)

III - homologar:

(...)

b) a transação;

e) homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

INCORRETA.

Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

(...)

III - homologar:

(...)

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

GABARITO C

a) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

CORRETA.

Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

(...)

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

b) verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

INCORRETA.

Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

c) homologar a desistência da ação.

INCORRETA.

Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

VIII - homologar a desistência da ação;

d) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

INCORRETA.

Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

e) indeferir a petição inicial.

INCORRETA.

Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

I - indeferir a petição inicial;

GABARITO A

Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

(...)

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

GABARITO C

I. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta, como regra, que a parte proponha de novo a mesma ação

INCORRETO.

Art. 486.  O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

II. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

CORRETO.

Art. 490.  O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

III. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

CORRETO.

Art. 492.  É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

IV. A decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.

INCORRETO. A decisão sempre deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional:

Art. 492

Parágrafo único.  A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.

V. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, somente a requerimento da parte beneficiada pelo fato, no momento de proferir a decisão.

INCORRETO. O juiz poderá fazer de ofício também, não só apenas a requerimento da parte como constou:

Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

GABARITO C