Questões Comentadas

da penalidade menos grave.

da penalidade sujeita à demissão.

da penalidade com mais reprovação social.

da penalidade sujeita à multa

da penalidade mais grave.

I e II, apenas. 

II, III e IV, apenas. 

III e IV, apenas. 

I, II e III, apenas. 

I, II, III e IV. 

5 anos.

10 anos.

15 anos.

20 anos.

não poderá mais exercer cargo público.

Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, independentemente de prestar compromisso legal.

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito só depois que cessar a permanência.

O falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha, que tenha ouvido sua leitura na presença deste.

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Diretores de Departamento e Divisão

Chefes de Gabinete

Governador

Coordenadores

Superintendentes de autarquia

O prazo de três dias para requerer a produção de provas só se inicia se acusado comparecer ao interrogatório.

Na audiência de instrução, serão ouvidas, pela ordem, as testemunhas arroladas pelo presidente e pelo acusado.

A expedição de carta precatória suspenderá a instrução do procedimento.

A oitiva do denunciante poderá ser feita sem a presença de um advogado.

A demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 10 e 5 anos, respectivamente.

I, apenas. 

I e II, apenas. 

II e III, apenas.

I, II e III

Nenhuma das assertivas.

Não comparecendo o acusado, será, por despacho, decretada sua revelia, prosseguindo-se nos demais atos e termos do processo.

Não tendo o acusado recursos financeiros ou negando-se a constituir advogado, o presidente nomeará advogado dativo.

Após o interrogatório, não é permitido mais ao acusado constituir advogado.

Ao acusado revel será nomeado advogado dativo.

A oitiva do denunciante deverá ser acompanhada pelo advogado do acusado, próprio ou dativo.

5 dias

10 dias.

3 dias.

15 dias.

48 horas.

O presidente e cada acusado poderão arrolar até 3 testemunhas.

É vedada a substituição da testemunha, mesmo que ela não tenha sido localizada.

Em nenhuma hipótese a testemunha poderá eximir-se de depor.

Na audiência de instrução, serão ouvidas, pela ordem, as testemunhas arroladas pelo acusado e pelo presidente.

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.