SE1073 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Civil, dispõe que a tutela da evidência será concedida, inpendentemente da demonstração e perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I. Houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, ainda que as alegações de fato demandem a produção de prova testemunhal.
II. Ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.
III. Houver o abuso do direito de defesa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
SE1072 - (Procurador Jurídico de Orlândia. 2019. Vunesp) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se
SE1071 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de:
SE1070 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de:
SE1069 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Os procedimentos disciplinares punitivos serão _______________________ e confirmados na respectiva carreira.
A alternativa que preenche a lacuna:
SE1068 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) O funcionário público que causar prejuízo à Fazenda Pública em razão de remissão, será obrigado:
SE1067 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) O servidor absolvido pela justiça por decisão transitada em julgado que negou a existência de sua autoria:
SE1066 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Analise as assertivas acerca das responsabilidades dos funcionários públicos civis e responda a alternativa correta.
I) O funcionário só é responsável pelos prejuízos que causarem à Fazenda Estadual por conduta dolosa.
II) O funcionário não será responsabilizado por erro de cálculo.
III) O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
Está correto o que se afirma em:
SE1065 - Siga Escrevente. 2019. Inédita) O art. 265 da Lei n. 10.261/68 diz que a apuração preliminar deve ser concluída no prazo de 30 dias. Imagine que passou os 30 dias e a apuração não foi concluída. O que ocorre nessa hipótese?
SE1064 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de:
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