Questões Comentadas

Estude com 16850 questões.
  • 15871
  • Ano: 2019
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - TRF3 - TJAA
  • Matéria: Direito Processual Civil
  • Tema: Da tutela provisória (art. 294 a 311)

SE1073 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Nos termos do Código de Processo Civil, dispõe que a tutela da evidência será concedida, inpendentemente da demonstração e perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

 

I. Houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, ainda que as alegações de fato demandem a produção de prova testemunhal.

 

II. Ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.

 

III. Houver o abuso do direito de defesa.

 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • 15872
  • Ano: 2019
  • Banca: VUNESP
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - TRF3 - TJAA
  • Matéria: Direito Processual Civil
  • Tema: Da tutela provisória (art. 294 a 311)

SE1072 - (Procurador Jurídico de Orlândia. 2019. Vunesp) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se

  • 15873
  • Ano: 2019
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - DPE/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do processo disciplinar - Disposições Gerais (art. 268 a 271)

SE1071 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de:

  • 15874
  • Ano: 2019
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - DPE/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do processo disciplinar - Disposições Gerais (art. 268 a 271)

SE1070 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de:

  • 15875
  • Ano: 2019
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - DPE/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do processo disciplinar - Disposições Gerais (art. 268 a 271)

SE1069 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Os procedimentos disciplinares punitivos serão _______________________ e confirmados na respectiva carreira.

 

A alternativa que preenche a lacuna:

  • 15876
  • Ano: 2019
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - MP/SP - DPE/SP - Auxiliar de Promotoria (MP/SP)
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das responsabilidades (art. 245 a 250)

SE1068 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) O funcionário público que causar prejuízo à Fazenda Pública em razão de remissão, será obrigado:

  • 15877
  • Ano: 2019
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - MP/SP - DPE/SP - Auxiliar de Promotoria (MP/SP)
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das responsabilidades (art. 245 a 250)

SE1067 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) O servidor absolvido pela justiça por decisão transitada em julgado que negou a existência de sua autoria:

  • 15878
  • Ano: 2019
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - MP/SP - DPE/SP - Auxiliar de Promotoria (MP/SP)
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das responsabilidades (art. 245 a 250)

SE1066 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Analise as assertivas acerca das responsabilidades dos funcionários públicos civis e responda a alternativa correta.

 

I) O funcionário só é responsável pelos prejuízos que causarem à Fazenda Estadual por conduta dolosa. 

 

II) O funcionário não será responsabilizado por erro de cálculo.

 

III) O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

 

Está correto o que se afirma em:

  • 15879
  • Ano: 2019
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - DPE/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das providências preliminares (art. 264 a 267) e das práticas autocompositivas (art. 267-A a 267-P)

SE1065 - Siga Escrevente. 2019. Inédita) O art. 265 da Lei n. 10.261/68 diz que a apuração preliminar deve ser concluída no prazo de 30 dias. Imagine que passou os 30 dias e a apuração não foi concluída. O que ocorre nessa hipótese?

  • 15880
  • Ano: 2019
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - DPE/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das providências preliminares (art. 264 a 267) e das práticas autocompositivas (art. 267-A a 267-P)

SE1064 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de:

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