Questões Comentadas

3 vias, servindo uma delas de contrafé.

2 vias, servindo uma delas de contrafé.

3 vias e mais 1 via para a contrafé.

2 vias, sendo dispensada uma cópia para contrafé.

4 vias, sendo uma delas servindo de contrafé.

Caberá apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caberá recurso em sentido estrito das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

Caberá recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri, quando, entre outras hipóteses, ocorrer nulidade posterior à pronúncia. 

A apelação da sentença absolutória impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

marcar audiência de conciliação.

determinar a remessa dos autos ao Ministério Público para tréplica.

marcar a audiência de julgamento.

absolver sumariamente o réu.

rejeitar a denúncia.

Interposto contra sentença condenatória, sempre terá efeito suspensivo.

caberá no prazo de 5 dias da decisão que pronunciar o réu. 

interposta contra sentença absolutória, impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
 

As apelações somente poderão ser interpostas em relação a todo o julgado. 
 

Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

embargos de declaração.

recurso em sentido estrito.

apelação.

agravo de instrumento.

revisão criminal.

recurso no sentido estrito por ser decisão interlocutória.

correição parcial por não haver mais recurso específico para o caso.

recurso no sentido estrito juntamente com recurso oficial.

apelação por haver previsão legal.

carta testemunhável para provocar o reexame da decisão monocrática.

João deve apenas notificar o responsável pelo imóvel e não precisa se preocupar em identificar ou dar ciência aos demais ocupantes.

João deve dar ciência a todos os ocupantes do imóvel, identificando cada um deles e certificando essa ação no mandado.

João deve cumprir o despejo sem dar ciência aos ocupantes, pois eles não são parte do processo judicial.

João deve aguardar uma autorização judicial específica para notificar os demais ocupantes do imóvel.

João deve apenas certificar a presença dos ocupantes sem a necessidade de identificá-los.

Deverá aguardar a confirmação do email por até 3 dias úteis.

entrará em contato telefônico com o destinatário e, se o caso, reenviará a mensagem, de tudo lavrando-se certidão nos autos.

Relatar o fato ao juiz para que este tome as medidas urgentes.

Intimar às partes para que se manifestem sobre o ocorrido.

Deverá apenas reenviar o email.

I e II, apenas. 

II e III, apenas. 

I e III, apenas. 

I, apenas. 

III, apenas. 

Na ausência da expedição de confirmação de entrega e leitura pelo destinatário da mensagem, presumir-se-ão recebidas e lidas as mensagens na mesma data do envio.

A transmissão eletrônica de informações e documentos será realizada por dirigente, escrivão judicial, chefe de seção e escrevente técnico judiciário.

O remetente da comunicação eletrônica deverá utilizar seu correio eletrônico (e-mail) institucional, e não o da unidade em que lotado, para enviar a mensagem.

O ofício de justiça que receber a mensagem deverá expedir eletronicamente as confirmações de entrega e de leitura da mensagem, que valerão como protocolo.

Nos casos de inoperância do certificado digital ou enquanto não for disponibilizado, o remetente materializará o documento em papel, colherá a assinatura, digitalizará o documento assinado e o enviará como anexo da mensagem eletrônica.