Questões Comentadas

A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, correndo o prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

Quando o réu estiver fora do Brasil, será citado mediante precatória. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354 do Código de Processo Penal, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

O processo ficará suspenso quando o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

A citação do funcionário público civil far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

No procedimento sumaríssimo para apuração das crimes de menor potencial ofensivo, verificada a necessidade de realização de citação editalícia, ocorre o deslocamento da competência dos juizados especiais criminais em favor do juízo comum.

Se o réu estiver preso, será citado por edital. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

A citação inicial far-se-á pelo correio, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta de ordem.

A citação por hora certa não é prevista no processo penal.

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras (embaixadas e consulados) serão efetuadas mediante carta precatória.

O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

Sendo o acusado militar a citação será realizada por mandado de citação.

Estando preso o réu será pessoalmente citado.

Estando o acusado fora do território da jurisdição, será citado por carta rogatória.

Estando em lugar incerto e não sabido, será citado por hora certa.

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado por edital.

deverá o juiz determinar a suspensão do processo e do prazo prescricional.

deverá o juiz determinar a citação de Zeus por edital.

deverá o juiz arquivar o processo, uma vez que, Zeus não compareceu.

deverá o juiz dar continuidade ao processo, mesmo sem a presença de Zeus, visto que, foi citado pessoalmente.

deverá determinar a citação por hora certa.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Todas as assertivas estão incorretas.

Está correta apenas a assertiva III.

se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.

a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.

verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.

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determinar a sua citação por edital.

determinar a sua citação por hora certa.

encaminhar as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

encaminhar as peças existentes à Delegacia de Polícia para novas diligências com o intuito de localizar o autor do fato.

determinar o prosseguimento do processo e declarar o acusado ausente, nomeando-lhe defensor dativo.

será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.

será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.

terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.

terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.

será intimado por hora certa.