Questões Comentadas

carta precatória.

carta rogatória.

carta com aviso de recebimento com menção “de mão própria”.

mandado de citação

o chefe do respectivo serviço.

edital.

o chefe do respectivo serviço.

rogatória.

precatória.

carta simples.

por intermédio do chefe do respectivo serviço.

na unidade em que estiver servido, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado. 

pessoalmente

por carta de ordem. 

através de edital.

48 horas.

12 horas.

24 horas.

36 horas.

06 horas.

É livre a consulta, desde que recolhida a taxa legal, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos e aos mandados de prisão registrados no BNMP.

Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo.

Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, ainda que se trate de processos em sigilo ou segredo de justiça.

É vedado o acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado.

Às partes será fornecida senha para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, não sendo permitida o requerimento ou a retirada pelo advogado constituído.

I

I e II

II

II e III

III

O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.

É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, só sendo oponível a alegação de seu uso indevido.

Os documentos produzidos de forma eletrônica serão assinados digitalmente por seu autor, como garantia da origem e de seu signatário.

Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital.

Refiro-me à moças interessadas.

Fui àquele lugar.

Vou à Argentina.

Aspiro àquela vaga.

Vendas à vista e a prazo.

o mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

conceder-se-á habeas corpus para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.