Questões Comentadas

SE1378 - (Siga Escrevente. 2019. Inéditas) Após a publicação da decisão que determinou o arquivamento, os processos permanecerão no ofício de justiça por ___________, findo o prazo, serão arquivados após realizadas as anotações e atos necessários no sistema informatizado oficial e no sistema da empresa terceirizada (SGDAU).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima, de acordo com o art. 177 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

SE1377 - (Siga escrevente. 2019. Inédita) Quanto ao arquivamento dos autos, analise as seguintes assertivas:

I) O arquivo de processos, primeiro arquivamento, será feito individualmente, sendo exigido o uso de caixas.

II) No sistema informatizado oficial todos os dados do processo deverão estar anotados, processo baixado (extinção) ou com decisão terminativa

III) A remessa de processos para guarda em Arquivo Terceirizado será feita pelos ofícios de justiça de acordo com a escala de retirada periodicamente publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Está correto o que se afirma apenas em:

SE1376 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) De acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os requerimentos de desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa.

Na ausência da guia de recolhimento, o advogado será intimado a recolher as respectivas custas ou retirar a petição, no prazo de:

SE1375 - (Siga Escrevente. 2020. Inédita) Quanto ao rearquivamento dos processos, analise as seguintes assertivas:

I) Para rearquivamento de processos, os ofícios de justiça informarão no sistema da empresa terceirizada (SGDAU) os dados necessários para propiciar a coleta do processo para guarda, a exemplo da data da extinção (baixa definitiva).

II) Os processos destinados ao rearquivamento exigem a utilização de caixas/pacotes, malotes e submalotes.

III) Os processos destinados ao rearquivamento deverão estar separados de forma distinta, possibilitando identificar no momento da coleta, quais são novos arquivamentos (primeiro arquivamento) e quais são os de retorno para arquivamento (rearquivamento).

Está correto o que se afirma apenas em:

SE1374 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Analise as assertivas acerca do desentranhamento de peças e documentos dos autos e responda a alternativa correta.

I) Transitada em julgado a sentença, os objetos anexados às manifestações processuais serão devolvidos às partes ou seus procuradores, mediante solicitação ou intimação para retirada em até 30 (trinta) dias, sob pena de destruição.

II) Salvo motivada determinação judicial em sentido contrário e os títulos de crédito, é obrigatória a certificação do número do processo nas peças e documentos desentranhados dos autos.

III) As peças desentranhadas dos autos, enquanto não entregues ao interessado, serão guardadas em classificador próprio, sendo vedado grampeá-las na contracapa dos autos.

Está correto o que se afirma apenas em:

SE1373 - (2ª Rodada Objetiva. 2017. Vunesp) Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que

SE1372 - (2ª Rodada Objetiva. 2011. Vunesp) A precedência na inquirição das testemunhas seguirá a seguinte ordem:

SE1371 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Analise as assertivas a respeito do desentranhamento de peças e documentos dos autos e responda a alternativa correta.

I) O desentranhamento de peças e de documentos poderá ser requerido pelo interessado ou determinado de ofício pelo juiz, sendo vedada a substituição por cópia simples.

II) haverá a substituição das peças ou dos documentos desentranhados por cópia quando referirem-se a - documentação evidentemente estranha aos autos.

III) As peças e documentos juntados por equívoco aos autos serão imediatamente desentranhados e juntados aos autos corretos ou, quando não digam respeito a feitos da vara ou ofício de justiça, devolvidos ao setor de protocolo, de tudo lavrando-se certidão.

Está correto o que se afirma apenas em:

SE1424 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) Analise as assertivas acerca da revisão criminal e assinale a alternativa correta.

I. A revisão dos processos findos será admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

II. A revisão dos processos findos será admitida quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.

III. A revisão dos processos findos será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Está correto o que se afirma em:

SE1387 - (Siga Escrevente. 2019. Inédita) De acordo com o Código de Processo Penal, ao julgar procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá, exceto: