Questões Comentadas

não será admitida quando se descobrirem novas provas de circunstância que determine diminuição especial da pena.

pode ser reiterada várias vezes, mesmo sem estar fundada em novas provas.

pode, em caso de morte do réu, ser pedida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

não será admitida quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos comprovadamente falsos.

pode ser requerida no curso do processo, antes do trânsito em julgado da sentença.

poderá ser utilizada pelo condenado, em seu favor, ou pelo Ministério Público, em favor da sociedade;

poderá ser apresentada após o trânsito em julgado, antes da extinção da pena, mas não depois dela;

será admissível quantas reiterações forem pretendidas pelo condenado, independentemente de novas provas;

será cabível ainda que as novas provas não demonstrem a inocência do condenado, mas tão só a diminuição especial de pena;

poderá ser apresentada pelo condenado ou por procurador legalmente habilitado, cessando a possibilidade de apresentação em caso de morte do réu.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Permite que seja alterada a classificação do delito ou que seja anulado o processo.

Não admite a reiteração do pedido, em nenhuma hipótese. 

Tem como pressuposto de cabimento a não extinção da pena.

A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, sendo vedado ao tribunal impor qualquer medida de segurança.

Se o réu vier a falecer no curso da ação, está deverá ser extinta por perda de objeto. 

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena, exceto anular o processo.

De qualquer maneira, não poderá ser agravada a pena imposta pela decisão revista.
 

A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, sendo vedado ao Tribunal impor a medida de segurança cabível.

O tribunal, de ofício, poderá reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos.
 

Não será admissível a reiteração do pedido, ainda que fundado em novas provas.

I e IV.

I e V.

II e III.

II e V.

III e IV.

poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.

depois de falecido o réu, não se admite revisão criminal.

julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá alterar a classificação da infração.

no caso de ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante.

ainda que fundado em novas provas, não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.

julgada procedente permite que o Tribunal absolva o réu, modifique a pena ou anule o processo, mas não que altere a classificação da infração.

será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.

Será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas.

Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação tiver de ser revista, a mesma deverá ser arquivada.

5 dias, 

02 dias.

03 dias.

10 dias.

15 dias.

I

I e II

II

II e III

III