Questões Comentadas

até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa e será revertida em favor do autor, caso o réu não tenha comparecido.

até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa e será sempre revertida em favor da União.

2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa e será revertida em favor da União ou do Estado.

até 2% sempre do valor da causa e será revertida exclusivamente em favor do Estado.

até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa e será revertida em favor da União ou do Estado.

Acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, se a ausência for do autor.

Acarretará a revelia, se a ausência for do réu.

Não trará consequências para as partes, pois estes não são obrigados a se submeter à tentativa de conciliação.

Implicará na aplicação de multa, que reverterá em favor da outra parte.

Implicará na aplicação de multa, que reverterá em favor da União ou do Estado.

Na audiência de conciliação ou de mediação, não há exigência legal no sentido de que as partes estejam acompanhadas por advogado ou defensor público.

A audiência não será realizada se pelo menos uma das partes, manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.

O não comparecimento do autor ou do réu à audiência de conciliação importa em desistência pelo autor e revelia para o réu.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência de conciliação poderá ser manifestado por apenas um dos autores ou réus, hipótese em que se estenderá a manifestação para os demais.

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

I, apenas. 

I e II, apenas. 

II e III, apenas. 

III, apenas. 

I, II e III. 

A autocomposição obtida tem aplicação automática, não sendo necessária a sua homologação perante o juízo.

A parte não poderá constituir representante por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 1 hora entre o início de uma e o início da seguinte.

As partes não precisam estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Não será realizada se apenas uma das partes manifestar desinteresse na composição consensual.

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Havendo litisconsórcio, basta a manifestação de desinteresse na realização da audiência por um litisconsorte para que a audiência não seja realizada.

A audiência de conciliação ou de mediação não pode realizar-se por meio eletrônico.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte contrária.

interposto o recurso de apelação contra a decisão que julgou liminarmente improcedente o pedido, será facultado o juízo de retratação no prazo de 5 dias.

Não interposta a apelação contra a decisão que julgou liminarmente improcedente o pedido, dispensa-se a intimação do réu do trânsito em julgado da sentença.

Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu.

se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas II, III e V estão corretas.

Todas estão corretas.

Apenas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

suspenderá o processo até que o vício seja sanado. 

determinará a citação do réu para apresentar resposta no prazo de 10 dias. 

arquivará os autos, abrindo-se o prazo de 02 dias para que o autor formule novo pedido. 

julgará liminarmente improcedente o pedido. 

determinará a intimação do réu para comparecer à audência de conciliação e julgamento. 

agravo de instrumento, podendo o juiz se retratar no prazo de 05 dias. 

apelação, sendo vedada a retratação do juiz. 

agravo interno, podendo o juiz se retratar no prazo de 05 dias. 

agravo de instrumento, sendo vedada a retratação do juiz. 

apelação, podendo o juiz se retratar no prazo de 05 dias.