Questões Comentadas

02 dias. 

05 dias. 

10 dias. 

15 dias. 

20 dias. 

da última sessão de conciliação.

apresentação do respectivo pedido de cancelamento da audiência.

juntada do mandado de citação devidamente cumprido.

homologação da desistência pelo juiz.

da intimação da decisão que homologar o cancelamento da audiência.

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato.

estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

relativas a direito ou a fato superveniente.

não competir ao juiz conhecer delas de ofício.

sem expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência.

nas causas sujeitas à competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, haverá reexame necessário quando a Fazenda Pública for a parte sucumbente na demanda.

é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos.

são de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas.

I, apenas. 

I e II, apenas. 

III, apenas. 

II, apenas. 

I e III, apenas. 

Realizada a substituição, ao autor não é exigido o reembolso das despesas ou ao pagamento dos honorários do procurador do réu excluído.

Incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 10 (dez) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu.

O prazo de 05 (cinco) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Realizada a substituição, o autor deverá pagar os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre dez e vinte por cento do valor da causa.

II, apenas. 

III, apenas. 

I e II, apenas. 

II e III, apenas. 

I, II e III. 

Ofertada alegação de ilegitimidade de parte em seu corpo, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Em sua estruturação como preliminar de mérito, deve ser discutido o impedimento do juiz da causa.

O prazo para a sua oferta começa a contar a partir da juntada do mandado de citação aos autos.

Incumbe ao réu alegar em seu bojo, toda a matéria de resposta, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, além de atribuir valor da causa de defesa.

Ainda que o réu não sustente em seu conteúdo a existência de convenção de arbitragem, o juiz poderá conhecer de ofício de tal matéria.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em cinco dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

No caso de alegação de incompetência relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Para propor reconvenção, o réu deve oferecer, simultaneamente, contestação.

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando estas não possam ser conhecidas de ofício pelo juiz.

O termo inicial do prazo para apresentação da contestação será a data da juntada do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual.

Se não houve autocomposição na audiência de conciliação ou de mediação, o termo inicial do prazo para apresentação da contestação será a data da juntada aos autos da ata ou termo da última sessão conciliatória realizada.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu, sob pena de arcar com as custas e honorários.

Havendo alegação de incompetência absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

Depois da contestação, não é lícito ao réu deduzir novas alegações.