Questões Comentadas

A) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

CORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

B) O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

CORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º

(...)

§ 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. 

C) O atendente pessoal pode ser membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

INCORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 3º

(...)

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D) O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

CORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 3º

(...)

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

CORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 3º

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

GABARITO C

A) Acessibilidade: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

INCORRETA. O conceito se refere a adaptações razoáveis:

Art. 3º

(...)

VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

B) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

INCORRETA. O conceito se refere à acessibilidade:

Art. 3º

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

C) Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

CORRETA.

Art. 3º

(...)

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

D) Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, sendo vedado exercer as funções de atendente pessoal.

INCORRETA. O acompanhante pode ou não exercer as funções de atendente pessoal:

Art. 3º

(...)

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E) Atendente pessoal: pessoa que deve pertencer à família do deficiente e deve ser remunerada, pois assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

INCORRETA. O atendente pessoal pode ser membro ou não da família, com ou sem remuneração:

Art. 3º

(...)

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Dica! A VUNESP, bem como as outras bancas que cobram o Estatuto da Pessoa com Deficiência, costumam cobrar o conhecimento dos conceitos. Como são muitos, a sugestão é que sejam decorados por meio de “gatilhos”, ou seja, palavras mágicas que remetem ao conceito correto.

Minha sugestão de “gatilhos” é:

GABARITO C

a) Será psicossocial.

INCORRETA. Quando necessária, a avaliação será biopsicossocial.

b) Será realizada por uma equipe uniprofissional.

INCORRETA. A avaliação será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

c) O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação de deficiência.

INCORRETA. É o Poder Executivo quem cria.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º

(...)

§ 2o O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

d) Quando necessária, será biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

CORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º

§ 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará.

e) Não levara em conta fatores pessoais.

INCORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º

§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

GABARITO D

a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo.

INCORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

b) Pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo e apenas de natureza física.

INCORRETA. A segunda parte está incorreta, pois não é apenas de natureza física:

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

c) A avaliação da deficiência será sempre biopsicossocial

INCORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º

§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

“QUANDO NECESSÁRIA” – NÃO É SEMPRE.

d) O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

INCORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º

§ 2o O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

e) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

CORRETA.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

GABARITO E

Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei 13.146/2015:

Art. 1º

Parágrafo único.  Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3o do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.

GABARITO D

Questão exigiu o conhecimento das condutas (representadas pelos verbos) que tipificam o delito em comento.

O caput (cabeça, parte superior do artigo) diz expressamente: FABRICANDO OU ALTERANDO. Veja:

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os.

Sendo que:

Fabricar: significa criar um novo.

Alterar: modificar um já pronto.

DICA!!! Fique atento com os conectivos "ou" e "e". No caso, repare que é fabricando "ou" alterando, ou seja, se a questão colocar "somente alterando", "somente fabricando", está errada. 

PORTANTO:

GABARITO C