Questões Comentadas

são compreendidos no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

considera-se implícito o requerimento de multa, mesmo que não tenha sido prevista contratualmente.

na demanda que tenha por objeto o cumprimento de prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, desde que haja pedido de declaração expresso do autor nesse sentido.

somente na hipótese de ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser genérico.

é lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, desde que haja conexão ou continência entre eles.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se.

Não interposta a apelação contra a decisão do juiz que indeferiu a petição inicial, o réu não precisa ser intimado do trânsito em julgado da sentença.

Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando a parte for manifestamente ilegítima.

A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse econômico.

Se a sentença que indeferiu a petição inicial for reformada pelo Tribunal, o prazo para a contestação começara a correr da intimação do retorno dos autos.

o pedido pode ser incerto.

compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, exceto os honorários advocatícios.

na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

o pedido deve ser determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico.

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo não receberá a sua parte.

publicação do acórdão.

juntada da citação.

intimação do retorno dos autos.

intimação determinando a contestação.

audiência de conciliação ou mediação.

É lícito formular pedido genérico, quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

O pedido deve ser certo, contendo desde logo os juros legais e correção monetária, do contrário não haverá esse acréscimo ao principal.

Se tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, devem ser incluídas no pedido, para constarem da condenação final.

Se não houver conexão, não será possível a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.

Os pedidos cumulados, alternativos ou em ordem subsidiária, não fazem parte do pedido reconvencional, por força de seu procedimento excepcional.

I, apenas. 

II, apenas. 

II e III, apenas. 

I e III, apenas. 

I, II e III. 

extinguir o processo, sem resolução do mérito.

suspender o processo até que os vícios sejam sanados.

extinguir o processo, com resolução do mérito.

determinar que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

arquivar o processo por até seis meses, após o que, caso não corrigido o vício, deverá extinguir o processo, sem resolução do mérito.

até o saneamento do processo, aditar o pedido independentemente de consentimento do réu.

até a citação, alterar a causa de pedir, desde que com o consentimento do réu, assegurado o contraditório.

emendar ou completar a petição, no prazo de 5 (cinco) dias, para correção dos defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

até o saneamento do processo, alterar o pedido, com consentimento do réu, não sendo facultado o requerimento de prova suplementar.

até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

o advogado postular em causa própria e não declarar o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa e, intimado pelo juiz, não suprir a omissão no prazo de 15 (quinze) dias.

apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito e, intimado pelo juiz, o autor não emendar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias.

o autor carecer de interesse material.

da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

contiver pedidos indeterminados ou compatíveis entre si.