Questões Comentadas

24 horas. 

48 horas. 

05 dias ou em outro prazo menor que o juiz fixar. 

15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar. 

10 dias. 

2 anos.

5 anos.

3 anos.

1 ano.

10 anos.

15 (quinze) dias

5 (cinco) dias

10 (dez) dias

30 (trinta) dias

3 (três) dias

Não deverá ser concedida liminarmente se fundada em pedido lastreado em alegações de fato que puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

Uma vez determinada pelo juiz da causa, de ofício, se não for objeto de recurso por parte do réu, deverá ser estabilizada.

Pode ser formulada pelo autor em caráter antecedente ou incidente.

Será pertinente o seu deferimento, uma vez pleiteada pelo autor em réplica, se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do seu direito, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

A sua concessão depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

é necessária a comprovação do periculum in mora, consistente no perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

não pode, em hipótese alguma, ser deferida liminarmente, em atenção ao princípio do contraditório.

em todos os casos, é necessária a existência de jurisprudência firmada nos tribunais superiores em consonância com o pedido do autor, aliada a algum fato ensejador de abuso do direito de defesa do réu.

é possível sua concessão, mesmo nos casos em que a prova documental não seja suficiente e não exista abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

pode ser deferida em pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

A tutela provisória somente pode ser revista, revogada ou modificada quando da prolação de sentença.

Na petição inicial de tutela cautelar em caráter antecedente, o valor da causa é fixado de acordo com o pedido feito nessa ocasião.

No pedido de tutela cautelar antecedente, o réu será citado para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.

O juiz poderá conceder tutela de evidência quando verificar propósito protelatório da parte, se tal providência for requerida pelo interessado.

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se a decisão judicial não for objeto de recurso.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Para a concessão da tutela de urgência o juiz não pode exigir caução real ou fidejussória.

A tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

A decisão que concede a tutela fará coisa julgada.

I, apenas. 

III, apenas. 

I e II, apenas. 

II, apenas. 

II e III, apenas. 

caso o juiz entenda que o pedido de tutela cautelar tem natureza antecipada, não deverá conhecer do pedido.

contestado o pedido no prazo legal, observar-se o procedimento especial.

efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado em autos apartados em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

o pedido principal só pode ser formulado após o pedido de tutela cautelar.

a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa, desde que demonstrado o perigo de dano ao processo.

as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente, não podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.

ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental, não podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.

a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.