SE16949 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
SE16947 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) A rede de supermercados ABC é acionada em uma ação de indenização por danos morais por um cliente que alega ter sido humilhado por um dos funcionários da loja. A rede de supermercados ABC decide nomear Daniel, funcionário do estoque, como preposto para representá-la na audiência de conciliação.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
SE16946 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos documentos obrigatórios para a posse, verificou a necessidade de apresentação da sua declaração de imposto de renda. Na sua declaração consta como dependente uma filha que João teve fora do casamento e mantém em segredo há anos. Por essa razão, João gostaria de evitar a entrega da declaração do imposto de renda para a posse e posterior exercício do cargo.
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
SE16934 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. Com o intuito de aumentar sua renda, Luciana aceitou uma função de confiança e, após seis anos de exercício em tal função, resolveu abdicar da função de confiança, por não considerar que a remuneração auferida era proporcional ao trabalho por ela desenvolvido. Em seguida, candidatou-se e foi eleita vereadora do município X. Durante o mandato municipal, resolveu concorrer ao cargo de deputada estadual, tendo sido eleita, mas ainda não foi investida no mandato eletivo estadual.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
SE16933 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Os municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos valores em comum. Em face disso, e pensando em solucionar o problema da escassez de recursos, os Chefes dos respectivos Poderes Executivos desejam realizar a fusão desses municípios.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
SE16932 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Leopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e atualmente não estuda nem trabalha. Madalena é natural de Cabo Verde, tem 35 anos, está desempregada e reside há três anos ininterruptos no Brasil. Rodrigo tem 21 anos, é brasileiro nato e deseja requerer, perante a autoridade competente, a perda da nacionalidade brasileira.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
SE16931 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Segundo estabelece a Lei nº 9.099/1995 e com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, as intimações ocorrerão
SE16930 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) Uma empresa, “Construtora Alfa S.A.”, ajuíza ação de cobrança contra um município, buscando o pagamento de valores devidos por um contrato de obras públicas. Após o trâmite regular, a empresa obtém decisão judicial favorável, condenando o município a pagar R$ 10 milhões. Após o trânsito em julgado, a empresa inicia a execução da sentença, requerendo a intimação da Fazenda Pública para pagamento. Ao ser intimada, a Fazenda Pública impugna a execução argumentando que a obrigação de pagar os R$ 10 milhões é inexigível, pois se fundamenta em uma interpretação de lei que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, em sede de controle difuso, em decisão com efeitos ex tunc, antes do trânsito em julgado da decisão que fixou a obrigação.
Com base nesta situação hipotética, é correto afirmar que:
SE16929 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo
SE16928 - (Oficial de Justiça. TJSP. 2024. Vunesp) A Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte coletivo por ônibus, identificando que a lesão ao usuário ocorreu por culpa grave do motorista, que não seguiu os protocolos de segurança estipulados pela Prefeitura, denuncia a lide a este.
Caso a denunciação da lide não seja deferida pelo juiz da causa:
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