Questões Comentadas

SE2757 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, são consideradas causas de impedimento do juiz no processo em que:

I) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

II) for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

III) ele estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Está correto o que se afirma em:

SE2756 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.

SE2755 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) Analise as assertivas a seguir, à luz do Código de Processo Penal:

I) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.

II) Ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, que ensejava impedimento ou suspeição, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

III) O juiz será suspeito, podendo ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Esta correto o que se afirma em:

SE2754 - (Auditor fiscal de controle externo. TCE/SC. 2022. Cebraspe/Cespe) Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.

Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos.

SE2753 - (Técnico em Gestão de Telecomunicações. Telebrás. 2022. Cebraspe/Cespe) Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público e as sociedades de economia mista bem como suas subsidiárias.

SE2752 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) Nos termos do art. 252 do Código de Processo Penal, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

SE2751 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) Analise as assertivas a seguir refentes ao capítulo “Do Juiz” (art. 251 ao 256) e responda a alternativa correta, conforme dispõe o Código de Processo Penal.

I) Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, porém, não pode, para tal fim, requisitar a força pública.

II) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

III) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

Está correto o que se afirma em:

SE2750 - (Escrevente Técnico do Judiciário. Interior. 2007. Vunesp) Analise as afirmações:

I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.

II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.

III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.

Está correto o contido apenas em

SE2749 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2010. Vunesp) Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se

I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II. tiver aconselhado qualquer das partes;

III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

É correto o que se afirma em

SE2748 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2018. Vunesp) A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.