Questões Comentadas

alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.

alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.

alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.

alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo assegurada sua vinculação para qualquer fim.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei.

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

I, apenas. 

I e II, apenas. 

II, apenas. 

II e III, apenas. 

I, II e III. 

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa e média renda nos termos da lei.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

remuneração do trabalho diurno superior à do noturno. 

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

viso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 15 dias, nos termos da lei.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

I, apenas. 

I e II, apenas. 

II, apenas. 

II e III, apenas. 

I, II e III. 

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado.

o aposentado filiado não tem direito a votar.

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

I, apenas. 

II, apenas. 

I e II, apenas.

III, apenas. 

II e III, apenas. 

UM e TRÊS

CINCO e DOIS

DOIS e DOIS 

TRÊS e DOIS 

CINCO e CINCO 

participação nos lucros, ou resultados, vinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta  semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.