Questões Comentadas

SE2737 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) Nas empresas de mais de ________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal.

SE2736 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

II) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, assegurado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

III) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Está correto o que se afirma em:

SE2735 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

II) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

III) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

Está correto o que se afirma em:

SE2734 - (Siga Escrevente. 2020. Inéditas) Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

SE2733 - (Escrevente Técnico do Judiciário. 2006. Vunesp) “X”, funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. “X”, em tese,

SE2732 - (Escrevente Técnico do Judiciário. Comarca de Santos. 2006. Vunesp) Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.

SE2731 - (Auditor Fiscal da Receita Estadual. SEFAZ/CE. 2021. Cebraspe/Cespe) No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princípio da publicidade.

SE2730 - (Escrevente Técnico do Judiciário. Comarca de Santos. 2006. Vunesp) São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em

SE2729 - (Escrevente Técnico do Judiciário. Comarca de Santos. 2006. Vunesp) Determinado policial militar disse de forma impositiva ao assaltante que acabou de prender em flagrante, com o intuito de se locupletar indevidamente, que somente muito dinheiro o faria “aliviar sua barra”. Tal conduta

SE2728 - (Escrevente Técnico do Judiciário. Comarca de Santos. 2006. Vunesp) No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena