Questões Comentadas

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

É assegurado o direito de greve, competindo ao Poder Público decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Ato do chefe do Poder Executivo definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Os abusos cometidos no exercício do direito de greve, não sujeitam os responsáveis à pena.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Nas empresas de mais de duzentos e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, assegurada ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

É admitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado.

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

a lei fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.

ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

I, apenas. 

I e II, apenas. 

II, apenas. 

II e III, apenas. 

I, II e III. 

I e III, apenas. 

II e IV, apenas. 

III, apenas. 

I e III, apenas. 

IV, apenas. 

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 4 (quatro) anos de idade em creches e pré-escolas.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo, somente.

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa ou média renda nos termos da lei.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, sendo vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

fundo de garantia do tempo de serviço, na forma da lei. 

repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quinto a mais do que o salário normal.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

licença paternidade, com duração de cento e vinte dias.