SE17038 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Acerca da ação penal, conforme o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
SE16976 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: por decisão judicial, o médico Henrique foi suspenso do exercício da medicina por um ano. Meses depois, o Oficial de Justiça Lauro, ao cumprir um mandado de intimação no endereço do consultório, constata que Henrique continua atendendo pacientes normalmente.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Henrique praticou, em tese,
SE17005 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Hélio, inspetor de alunos de uma escola estadual, matou dolosamente, nas dependências da escola, Pedro, de 16 anos, aluno da instituição, que não possuía deficiência nem doença.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, além de qualificado pelo local do crime, o homicídio terá a pena
SE17094 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Paulo foi recolhido para o cumprimento de pena de 2 meses de detenção no dia 10 de março. O Oficial de Justiça Renato, ao conversar com um colega sobre o caso, procurou identificar em que data a pena se encerraria, considerando exclusivamente as regras de contagem de prazo previstas no Código Penal.
Nessa situação, é correto afirmar que
SE17065 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, a respeito da renúncia ao direito de queixa, assinale a alternativa correta.
SE17126 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da prescrição de penas de naturezas diversas cominadas ou aplicadas a um mesmo crime, o art. 118 do Código Penal estabelece que
SE17184 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“Não há crime sem lei ______ que o defina. Não há pena sem ______ cominação legal.”
SE17154 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o art. 116 do Código Penal, antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre
SE17213 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Marcelo comparece à residência de Rogério para citá-lo em uma ação de cobrança. Ao ser abordado, Rogério afirma verbalmente chamar-se Renato e ser irmão do citando, que estaria viajando, tudo para evitar a citação. Rogério não apresenta nenhum documento.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que Rogério
SE17037 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Segundo o Código Penal, no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa às pessoas indicadas, de forma completa e exclusiva, na alternativa:
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