SE17215 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fábio, escrevente técnico judiciário, valendo-se da sua qualidade de funcionário e do bom relacionamento que mantém com servidores municipais, comparece à Prefeitura e intercede pessoalmente junto ao chefe do setor de licenças para obter, em favor do cunhado, a liberação de um alvará de funcionamento que Fábio sabe ser irregular, por não preencher o estabelecimento os requisitos legais. Fábio não recebeu nem lhe foi prometida qualquer vantagem.
Nessa situação, é correto afirmar que Fábio praticou
SE17039 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fabiano, que trabalha informalmente auxiliando partes nas imediações de um fórum do interior, passou a fabricar, em seu computador, guias de recolhimento de taxa judiciária idênticas às oficiais, entregando-as a clientes como se fossem verdadeiras.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Fabiano
SE16977 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lucas foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de Oficial de Justiça, mas ainda não havia tomado posse. Sabendo que atuaria na comarca onde Gustavo, comerciante, figura como réu em diversas execuções, Lucas enviou seu irmão para dizer a Gustavo que exigia R$ 10.000,00, sob pena de, após assumir o cargo, “dificultar a vida dele” nas diligências.
Nessa situação, é correto afirmar que Lucas
SE17006 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Marcos dirigiu-se ao endereço de Joaquim para citá-lo em ação penal pública incondicionada na qual ele é acusado de lesão corporal. No local, foi informado pelos familiares de que Joaquim havia falecido semanas antes, fato que constou da certidão do Oficial e foi posteriormente comprovado nos autos.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17095 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante escala em um porto da Argentina, Caio, marinheiro de um navio de guerra da Marinha do Brasil, desfere golpes de faca contra o colega Davi, também tripulante, a bordo da própria embarcação, que permanecia ancorada no porto estrangeiro.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17066 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: às 23 horas, Caio e Breno pularam o muro da residência de Dora e, ao serem surpreendidos pelo caseiro, empurraram-no violentamente, causando-lhe lesões corporais leves, e permaneceram no imóvel até a chegada da polícia.
Nessa situação, quanto à violação de domicílio, é correto afirmar que Caio e Breno estão sujeitos à pena de
SE17127 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, apenas, circunstâncias que, nos termos do art. 150, § 1º, do Código Penal, qualificam o crime de violação de domicílio.
SE17185 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Desobedecer a ordem legal de funcionário público é conduta que, nos termos do Código Penal, sujeita o agente à pena de
SE17155 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Durante o cumprimento de um mandado em bairro residencial, o Oficial de Justiça Reinaldo observou que Jair vendia, na calçada em frente à própria casa, maços de cigarros sem o selo oficial de controle tributário, cuja aplicação é obrigatória segundo a legislação tributária. Jair não possui loja nem qualquer registro comercial.
Diante do que dispõe o art. 293 do Código Penal, é correto afirmar que
SE17214 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considerando os crimes de usurpação de função pública, resistência, desobediência e desacato, previstos nos arts. 328 a 331 do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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