Questões Comentadas

Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.

João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.

Ambos praticaram crime de falsa identidade.

Ambos praticaram crime de uso de documento falso.

no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será privada.

apenas no caso de lesão corporal culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

no caso de lesão corporal dolosa leve, grave, gravíssima ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.

no caso de lesão corporal dolosa leve, a ação penal será pública e incondicionada.

Expirado o prazo acordado sem revogação, o juiz absolverá o acusado.

Caso o acusado não aceite a proposta, o processo será arquivado.

Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob certas condições, dentre as quais a proibição de frequentar determinados lugares.

É cabível nos crimes cuja pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 anos.

A suspensão não poderá ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

Corre a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

O Juiz não poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além daquelas obrigatoriamente previstas na Lei nº 9.099/1995.

É hipótese de revogação facultativa do benefício o fato de o réu ser, posteriormente, processado por outro crime.

O instituto da suspensão condicional do processo é cabível tão somente aos delitos de menor potencial ofensivo.

da audiência de instrução.

da audiência preliminar.

da lavratura do termo, antes da sentença.

do oferecimento da denúncia.

da audiência de conciliação.

I, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

não poderá ser oferecido o benefício da transação penal, pois, em razão do benefício, Antônio não mais é considerado tecnicamente primário;

não poderá ser oferecido o benefício da transação penal em razão do benefício anteriormente oferecido e aceito;

não poderá ser oferecido o benefício da transação penal, que não é admitido aos crimes próprios praticados por funcionário público;

poderá ser oferecido o benefício da transação penal, já que o agente é tecnicamente primário, e, descumpridas as condições, poderão as mesmas ser executados, mas não é possível oferecimento de denúncia.

poderá ser oferecido o benefício da transação penal, já que o agente é tecnicamente primário, mas, descumpridas as condições, é possível oferecimento de denúncia.

agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.

apelação, no prazo de 10 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.

reclamação à turma recursal, no prazo de 05 dias.

recurso inominado, no prazo de 05 dias.

interposto recurso de apelação pela parte se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

caberá agravo de instrumento no prazo de dez dias contra a decisão que rejeitar a denúncia.

os embargos de declaração opostos contra sentença condenatória proferida suspendem o prazo para interposição de recurso.

o recurso de apelação será interposto no prazo de quinze dias, contados da ciência pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição contando as razões e o pedido do recorrente.

nenhum ato será adiado, sendo vedada a condução coercitiva de testemunha arrolada.

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

a sentença, que deverá conter o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.

em nenhuma hipótese poderá ser oferecida queixa oralmente.

da decisão de rejeição da denúncia ou queixa não caberá apelação.

em sede de Juizados Especiais Criminais não cabem Embargos de Declaração, em razão do princípio da celeridade processual que rege o procedimento.