Questões Comentadas

SE13032 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Em 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Rede Globo ao pagamento de indenização a Suzane von Richthofen, em decorrência da exibição, no programa Fantástico, de um laudo psicológico sigiloso, elaborado para avaliar sua aptidão à progressão de regime prisional. A defesa da ex-presidiária alegou violação de privacidade, uma vez que o documento estava sob sigilo judicial. O relator do caso, desembargador Rui Cascaldi, afirmou que a divulgação ultrapassou os limites da liberdade de imprensa.

Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente o valor da indenização fixado pela Justiça:

SE13031 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Em fevereiro de 2025, um trágico incidente ocorreu na Praia da Barra do Chuí, localizada em Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Rio Grande do Sul. Um jovem turista de 18 anos, identificado como Mariano Ariel Agustin, foi atingido por um raio enquanto tomava banho de mar. Apesar de ter recebido atendimento inicial de guarda-vidas e sido encaminhado ao hospital local, não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar as circunstâncias do ocorrido.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica corretamente a nacionalidade do jovem turista:

SE13030 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.268, que questionava a constitucionalidade da Lei nº 3.459/2000, do Estado do Rio de Janeiro. Essa lei regulamenta o ensino religioso confessional nas escolas públicas estaduais, prevendo sua oferta de forma facultativa. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) argumentava que a norma violaria o princípio da laicidade do Estado e invadiria a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Com base nesse julgamento, assinale a alternativa correta:

SE13029 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) A utilização da imagem de pessoas públicas sem autorização pode gerar controvérsias judiciais, especialmente quando associada a conteúdos sensíveis ou de grande repercussão. Um caso emblemático recente envolveu o ex-goleiro Bruno Fernandes e a editora Record, em função do uso de sua imagem na capa de um livro sem seu consentimento direto.

Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o argumento central do juiz ao condenar a editora ao pagamento de indenização:

SE13028 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Em fevereiro de 2025, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou uma reunião de sua executiva nacional, na qual foram discutidas mudanças nas regras internas para candidaturas ao Legislativo nas eleições de 2026. A decisão priorizou a experiência política em detrimento da renovação, afetando diretamente as regras de reeleição para deputados federais e senadores.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

SE13027 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Em fevereiro de 2025, a Petrobras anunciou a assinatura de um contrato de longo prazo com a empresa britânica Centrica para a compra de gás natural liquefeito (GNL). O acordo prevê a aquisição de 800 mil toneladas por ano de GNL por um período determinado, com início em 2027. O suprimento será realizado a partir do portfólio da Centrica. Segundo a Petrobras, o acordo visa reduzir a exposição aos preços spot, aumentar a competitividade e garantir maior segurança de suprimento de gás natural ao Brasil.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

SE13026 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres, lançou a publicação "Revisão das Políticas Públicas Brasileiras para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres". O documento mapeia legislações, políticas, planos e programas voltados às mulheres no Brasil, além de análises orçamentárias e outras pautas. Durante o webinar de lançamento, diversos especialistas destacaram desafios e avanços na promoção da igualdade de gênero no país.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

SE13025 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Em 2025, arqueólogos anunciaram a descoberta da tumba de um faraó egípcio, considerada a primeira tumba real encontrada desde a de Tutancâmon, em 1922. A tumba, localizada a oeste da Necrópole de Tebas, foi inicialmente atribuída a uma consorte real devido à sua localização próxima a sepulturas de mulheres da realeza. No entanto, características específicas da câmara funerária indicaram que se tratava de um rei.

Assinale a alternativa correta sobre essa descoberta:

SE13024 - (Siga Escrevente. 2025. Inéditas) Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço de R$ 189,5 milhões em um contrato celebrado pela Eletrobras em 2015 com o escritório de advocacia Hogan Lovells, dos Estados Unidos. Segundo o TCU, o contrato visava o reconhecimento de perdas contábeis e o envio de um formulário obrigatório para empresas com ações na Bolsa de Nova York. Entretanto, a Corte apontou que o contrato foi caro, pois utilizou informações públicas já disponíveis, além de destacar a falta de estudos técnicos e de um projeto básico adequado. Como consequência, o TCU aplicou sanções a ex-diretores e funcionários da Eletrobras.

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta:

SE13023 - (Assistente Social Judiciário. 2025. Vunesp) Leia o texto a seguir para responder à questão abaixo.

Uma nova era para a China

A China encerrou 2024 com dois feitos notáveis. O primeiro: o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu no ano passado os 5% que o governo tinha como meta, ligeiramente abaixo dos 5,2% de 2023. Trata-se de crescimento invejável para a maioria dos países, mas muito aquém daquele que o gigante asiático já produziu em um passado não tão distante.

Reproduzir tal façanha nos próximos anos, contudo, parece cada vez mais improvável. Oficialmente, o governo chinês ainda sonha com crescimento de 5% no futuro próximo, mas tal desempenho exigirá bem mais que os estímulos dados por Pequim e que garantiram o cumprimento da meta de crescimento em 2024.

Desafios como a queda dos preços das casas no obscuro mercado imobiliário chinês, desemprego acima de dois dígitos entre os mais jovens e consumo interno fraco são problemas estruturais com os quais Pequim vem tentando lidar com o gradualismo que lhe é característico.

Outro ponto de atenção é o encolhimento populacional, mesmo para um país com mais de 1 bilhão de habitantes.

A China registrou declínio de população nos últimos três anos, indicativo de que os chineses, que contam com aparato muito reduzido de proteção social, têm optado por não ter filhos, ou seja, cai o número de trabalhadores e consumidores tão necessários a uma economia que precisará fortalecer cada vez mais a demanda interna.

Isto porque o segundo feito notável conquistado pela China no ano passado, o superávit comercial de quase US$ 1 trilhão (mais de R$ 6 trilhões), não apenas não deve se repetir, como certamente será utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como mais um argumento para limitar as importações norte-americanas de produtos chineses.

A China sabe que precisa calibrar sua política econômica porque o modelo atual, em grande parte bem-sucedido até aqui, pode enfraquecer ainda mais seu mercado doméstico. Os Estados Unidos sabem que precisam diminuir seu déficit comercial gigantesco, pois ele elimina empregos bem remunerados para os norte-americanos, entre outros problemas.

Uma nova era se anuncia para a China. Ao Brasil, que sabiamente resistiu a aderir à Nova Rota da Seda e vem aumentando tarifas de importação sobre veículos elétricos chineses, será necessária ainda mais racionalidade. Do contrário, o País sairá chamuscado na guerra entre as duas potências econômicas globais.

(O Estado de S.Paulo, Opinião, “Uma nova era para a China”, 19.01.2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/ uma-nova-era-para-a-china/. Adaptado)

O termo destacado está empregado em linguagem denotativa na passagem: