SE17044 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Estalagem Serra Azul encerrou suas atividades durante a baixa temporada e fechou as portas ao público, permanecendo no imóvel apenas o proprietário, Otávio, que ali reside com a família. Certa tarde, Gilberto entrou às escondidas no salão de refeições da estalagem, sem autorização de Otávio.
Considerando o art. 150, §§ 4º e 5º, do Código Penal, é correto afirmar que
SE16983 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: para o período de realização de um grande evento internacional, foi editada lei que vigoraria de 1º de junho a 31 de julho de 2026, definindo determinada conduta como crime. Em 20 de julho de 2026, Heitor praticou essa conduta. A lei deixou de vigorar na data prevista, e o processo contra Heitor somente foi julgado em outubro de 2026.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal,
SE17073 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes afirmações, de acordo com o Código Penal:
I. O abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei, ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, é punido com detenção, de um a três anos, e multa.
II. Se da violação de sigilo funcional resulta dano à Administração Pública ou a outrem, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
III. Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública é crime punido com reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Está correto o que se afirma em
SE17136 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Rita foi condenada, no mesmo processo, por dois crimes distintos praticados em concurso, recebendo penas diferentes para cada um. Ao examinar a ocorrência da prescrição, o juiz teve dúvida sobre como considerar as penas.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17231 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Entre os crimes praticados por particular contra a administração em geral previstos nos arts. 328 a 331 do Código Penal (usurpação de função pública, resistência, desobediência e desacato), a pena de reclusão é cominada
SE17193 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: as empresas Alfa e Beta submeteram um litígio contratual a juízo arbitral. Fábio, arrolado como testemunha pela empresa Alfa, compareceu à audiência perante o árbitro e afirmou, de forma deliberadamente falsa, ter presenciado a entrega das mercadorias objeto do contrato.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Fábio cometeu
SE17043 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Jorge, ao conduzir seu veículo, provocou culposamente acidente em que morreu seu próprio filho. Por se tratar de hipótese em que a lei o admite, o juiz concedeu-lhe perdão judicial, reconhecendo que as consequências da infração o atingiram de forma tão grave que a pena se tornara desnecessária. Dois anos depois, Jorge praticou novo crime.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17135 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Wellington, frequentador assíduo do fórum, aborda Sandra, executada em uma ação de cobrança, e afirma ser amigo íntimo do Oficial de Justiça Reinaldo, encarregado de cumprir o mandado de penhora contra ela. Cobra-lhe R$ 4.000,00 para "resolver a situação", insinuando que parte do dinheiro seria repassada ao oficial. Reinaldo, na verdade, nem conhece Wellington e jamais soube do fato.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Wellington
SE17230 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante ação penal privada movida por Aline contra Rogério, as partes reataram antiga amizade. Fora do processo, Aline passou a dividir apartamento com Rogério e com ele viajou nas férias, publicando nas redes sociais que ambos estavam "mais unidos do que nunca". Rogério levou esses fatos ao conhecimento do juiz e declarou aceitar o perdão.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17134 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes afirmações, de acordo com o Código Penal:
I. Comete comunicação falsa de crime ou de contravenção quem provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contravenção que sabe não se ter verificado.
II. Comete autoacusação falsa quem se acusa, perante a autoridade, de contravenção inexistente ou praticada por outrem.
III. Na denunciação caluniosa, a pena é aumentada de sexta parte se o agente se serve de nome suposto.
Está correto o que se afirma em
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