SE17138 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Mário, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cumpria mandado de reintegração de posse quando foi morto a tiros por Jairo, réu na ação, inconformado com a ordem judicial.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que Jairo
SE17195 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do Código Penal, a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para
SE17104 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Otávio ofereceu queixa contra Rui por crime de ação penal privada. No curso do processo, Otávio desapareceu e foi declarado ausente por decisão judicial. Helena, irmã de Otávio, manifestou interesse em dar continuidade à ação.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17045 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes de falsificação previstos nos arts. 293 a 298, assinale a alternativa INCORRETA.
SE16984 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Cláudio, Oficial de Justiça, atendendo a pedido de um amigo de infância, retardou por dois meses, com infração de dever funcional, o cumprimento de um mandado de despejo expedido contra o irmão desse amigo. Cláudio não solicitou, não recebeu nem aceitou promessa de qualquer vantagem.
Nessa situação, é correto afirmar que Cláudio praticou
SE17074 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Sobre o crime de violação do segredo profissional (art. 154 do Código Penal), assinale a alternativa INCORRETA.
SE17137 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Antônio, que tinha 66 anos na data do fato, foi condenado, quando já contava 71 anos de idade, por crime que envolveu violência sexual contra a mulher. Seu defensor sustenta que os prazos prescricionais devem ser reduzidos em razão da idade.
Diante do Código Penal, é correto afirmar que
SE17232 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito das fraudes em certames de interesse público (art. 311-A do Código Penal), assinale a alternativa correta.
SE17194 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: lei temporária, com vigência de 1º de março a 30 de abril, definiu determinada conduta como crime. Em 28 de abril, Fábio praticou a ação descrita na lei, mas o resultado somente se produziu em 5 de maio, quando a lei temporária já não estava em vigor.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17103 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no curso de ação penal privada movida por Débora contra Leandro, a querelante peticionou nos autos concedendo perdão ao querelado. Intimado por Oficial de Justiça para dizer se o aceitava, Leandro declarou que o recusava, pois pretendia provar sua inocência e obter a absolvição.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que o perdão
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