Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 1261
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a pessoa (art. 121; 129; 150; 154)

SE16988 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Otávio, Oficial de Justiça, encarregado de cumprir mandado de penhora de bens que guarnecem a residência de Wagner, decidiu ingressar no imóvel às 21 horas, contra a vontade do morador, sob o argumento de que tinha em mãos a ordem judicial. Não havia nenhum crime sendo praticado no local, nem na iminência de o ser.

 

Nessa situação, à luz do art. 150, § 3º, do Código Penal, é correto afirmar que a entrada de Otávio

  • 1262
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Extinção da punibilidade (art. 107 a 120)

SE17141 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Valter respondia a ação penal por determinado crime quando entrou em vigor lei federal que revogou o tipo penal correspondente, deixando de considerar criminosa a conduta que lhe era imputada.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  • 1263
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (art. 312 a 317; 319 a 327)

SE17078 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo, Oficial de Justiça, recebeu de Sílvio, executado em uma ação de cobrança, a quantia de R$ 2.000,00 para não penhorar seus bens. Em consequência do valor recebido, Ricardo deixou de cumprir o mandado de penhora, devolvendo-o ao cartório sem cumprimento.

 

Nessa situação, é correto afirmar que Ricardo praticou

  • 1264
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a pessoa (art. 121; 129; 150; 154)

SE17198 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) No que diz respeito às causas de aumento de pena aplicáveis ao homicídio contra menor de 14 anos, previstas no art. 121, § 2º-B, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

  • 1265
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 100 a 106)

SE17107 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Júlio foi vítima de um crime que, por expressa previsão legal, somente se procede mediante queixa. Antes de oferecer a queixa, Júlio faleceu. Deixou a esposa, Marta, um sobrinho, Enzo, e um sócio, Paulo, todos interessados na punição do autor do fato.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  • 1266
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da aplicação da lei penal (art. 1º a 12)

SE17048 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sílvia responde a processo por determinado crime, punido, à época do fato, com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Antes da sentença, entrou em vigor lei que manteve a conduta como crime e os mesmos limites de pena privativa de liberdade, mas excluiu a pena de multa.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que a lei nova

  • 1267
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a administração da justiça (339 a 347; 357 e 359)

SE16987 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Caio furtou a carteira de um advogado no saguão do fórum. Durante a investigação, Henrique, amigo de Caio e mediante promessa de receber dinheiro dele, comparece espontaneamente à delegacia e declara ao delegado que foi ele, Henrique, quem praticou o furto, embora não tenha tido nenhuma participação no fato.

 

Considerando apenas a conduta de Henrique, é correto afirmar que ele praticou

  • 1268
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 100 a 106)

SE17140 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da ação de iniciativa privada subsidiária da pública, prevista no Código Penal, é correto afirmar que

  • 1269
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da aplicação da lei penal (art. 1º a 12)

SE17077 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a bordo de um navio mercante de bandeira brasileira, pertencente a empresa privada e atracado em um porto da Itália, o tripulante Lucas subtraiu pertences de um colega. As autoridades italianas tomaram conhecimento do fato, mas não instauraram nenhum procedimento, e o fato não foi julgado na Itália.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  • 1270
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Extinção da punibilidade (art. 107 a 120)

SE17197 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Helena ajuizou queixa-crime contra Rodrigo, imputando-lhe crime de ação penal privada. No curso do processo, Helena, reconciliada com o querelado, ofereceu-lhe perdão nos autos, e Rodrigo, intimado pelo Oficial de Justiça, declarou expressamente aceitá-lo.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

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