SE16988 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Otávio, Oficial de Justiça, encarregado de cumprir mandado de penhora de bens que guarnecem a residência de Wagner, decidiu ingressar no imóvel às 21 horas, contra a vontade do morador, sob o argumento de que tinha em mãos a ordem judicial. Não havia nenhum crime sendo praticado no local, nem na iminência de o ser.
Nessa situação, à luz do art. 150, § 3º, do Código Penal, é correto afirmar que a entrada de Otávio
SE17141 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Valter respondia a ação penal por determinado crime quando entrou em vigor lei federal que revogou o tipo penal correspondente, deixando de considerar criminosa a conduta que lhe era imputada.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17078 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo, Oficial de Justiça, recebeu de Sílvio, executado em uma ação de cobrança, a quantia de R$ 2.000,00 para não penhorar seus bens. Em consequência do valor recebido, Ricardo deixou de cumprir o mandado de penhora, devolvendo-o ao cartório sem cumprimento.
Nessa situação, é correto afirmar que Ricardo praticou
SE17198 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) No que diz respeito às causas de aumento de pena aplicáveis ao homicídio contra menor de 14 anos, previstas no art. 121, § 2º-B, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
SE17107 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Júlio foi vítima de um crime que, por expressa previsão legal, somente se procede mediante queixa. Antes de oferecer a queixa, Júlio faleceu. Deixou a esposa, Marta, um sobrinho, Enzo, e um sócio, Paulo, todos interessados na punição do autor do fato.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17048 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sílvia responde a processo por determinado crime, punido, à época do fato, com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Antes da sentença, entrou em vigor lei que manteve a conduta como crime e os mesmos limites de pena privativa de liberdade, mas excluiu a pena de multa.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que a lei nova
SE16987 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Caio furtou a carteira de um advogado no saguão do fórum. Durante a investigação, Henrique, amigo de Caio e mediante promessa de receber dinheiro dele, comparece espontaneamente à delegacia e declara ao delegado que foi ele, Henrique, quem praticou o furto, embora não tenha tido nenhuma participação no fato.
Considerando apenas a conduta de Henrique, é correto afirmar que ele praticou
SE17140 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da ação de iniciativa privada subsidiária da pública, prevista no Código Penal, é correto afirmar que
SE17077 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a bordo de um navio mercante de bandeira brasileira, pertencente a empresa privada e atracado em um porto da Itália, o tripulante Lucas subtraiu pertences de um colega. As autoridades italianas tomaram conhecimento do fato, mas não instauraram nenhum procedimento, e o fato não foi julgado na Itália.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17197 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Helena ajuizou queixa-crime contra Rodrigo, imputando-lhe crime de ação penal privada. No curso do processo, Helena, reconciliada com o querelado, ofereceu-lhe perdão nos autos, e Rodrigo, intimado pelo Oficial de Justiça, declarou expressamente aceitá-lo.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
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