SE16991 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em uma manhã de domingo, Hélio, sozinho, desarmado e sem empregar violência, ingressou, contra a vontade tácita do proprietário e morador, em uma casa de campo situada em lugar ermo, distante vários quilômetros de qualquer outra residência.
Nessa situação, nos termos do Código Penal, Hélio praticou violação de domicílio
SE17024 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: cumprindo ordem judicial de interdição, o Oficial de Justiça Hélio fecha a porta de um depósito pertencente a Caio e nela afixa lacre oficial, a fim de cerrá-lo. Na mesma noite, Caio rompe o lacre e retira mercadorias do local.
Nessa situação, quanto ao rompimento do lacre, é correto afirmar que Caio
SE17081 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sérgio é réu em ação de indenização movida por seu vizinho, que alega que obras feitas por Sérgio provocaram rachaduras na parede divisória. Dias antes da vistoria do perito nomeado pelo juiz, Sérgio contrata um pedreiro para preencher e pintar as rachaduras, com o objetivo de que o perito conclua pela inexistência de danos.
Nessa situação, nos termos do Código Penal, Sérgio
SE17174 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Marcos foi cumprir mandado de busca e apreensão de um veículo, regularmente expedido em ação judicial. Ao perceber a diligência, Jonas, possuidor do automóvel, empurrou violentamente o Oficial, que caiu ao chão, entrou no carro e fugiu, de modo que a apreensão não pôde ser realizada.
Nessa situação, nos termos do Código Penal, Jonas
SE17201 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A renúncia e o perdão do ofendido são institutos previstos no Código Penal que podem impedir a punição do autor de crime de ação penal privada. A respeito deles, é correto afirmar que
SE17110 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, a respeito da natureza da ação penal, assinale a alternativa correta.
SE17051 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Wagner, integrante de milícia privada, agrediu um comerciante, no contexto da atuação para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, causando-lhe debilidade permanente de membro. A vítima sobreviveu.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE16990 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Cláudio, servidor do Tribunal de Justiça, possui senha pessoal de acesso ao sistema informatizado de processos, inclusive à área de acesso restrito. A pedido do amigo Lucas, pessoa não autorizada a acessar o sistema, Cláudio emprestou-lhe sua senha, permitindo-lhe consultar dados restritos. Cláudio não recebeu vantagem, e do fato não resultou dano à Administração Pública ou a terceiros.
Nessa situação, é correto afirmar que
SE17023 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Após a mudança de sede de uma autarquia municipal, Rogério, particular contratado para o transporte dos móveis, ficou indevidamente com o sinete oficial verdadeiro da entidade. Semanas depois, utilizou o selo autêntico para chancelar declarações em favor de um amigo, que obteve, com elas, uma vantagem.
Nessa situação, conforme o Código Penal, Rogério
SE17080 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marta, primária e com 30 anos de idade, foi condenada à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão por crime cuja pena cominada é de 1 (um) a 4 (quatro) anos, tendo o juiz substituído a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pena restritiva de direitos. A sentença transitou em julgado para ambas as partes.
Nessa situação, é correto afirmar que a pena restritiva de direitos
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