SE17192 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante o cumprimento de um mandado, o Oficial de Justiça Rogério é vítima de um crime cujo tipo penal, no Código Penal, nada dispõe sobre a espécie de ação penal cabível, nem exige representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que a ação penal será
SE17162 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo, estudante, sem qualquer vínculo com a Administração Pública, invade o sistema informatizado da comissão organizadora do vestibular de uma universidade e, dias antes da prova, divulga em redes sociais as questões e o gabarito, que eram sigilosos, com o fim de beneficiar colegas candidatos.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que Gustavo
SE17221 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em execução de título extrajudicial, o Oficial de Justiça Vítor penhorou o automóvel de Gilberto, executado, e, por determinação judicial, o veículo foi entregue a Paula, nomeada depositária. Semanas depois, Gilberto vai até a garagem de Paula durante a madrugada e retira o automóvel, levando-o para outra cidade.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que Gilberto
SE17012 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se
SE17101 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 6º, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
SE17072 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Tício, que se encontrava em Ponta Porã (MS), efetuou disparos de arma de fogo contra Mévio, que estava do outro lado da fronteira, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. Mévio foi atingido e morreu no local, em território paraguaio.
Nessa situação, conforme as regras do Código Penal sobre o lugar do crime, é correto afirmar que
SE17191 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA quanto às penas cominadas aos crimes contra a fé pública.
SE17161 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em 2020, Bianca, então com 12 anos de idade, foi vítima de crime contra a dignidade sexual. O fato chegou ao conhecimento da autoridade policial em 2022, mas, até o momento em que Bianca completou 18 anos, nenhuma ação penal havia sido proposta.
Nessa situação, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr
SE17220 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Sobre o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. A ordem descumprida deve ser legal, razão pela qual não configura o crime o descumprimento de ordem ilegal.
II. A ordem descumprida deve emanar de funcionário público, de modo que o descumprimento de ordem dada por particular, como o síndico de um condomínio a um condômino, não se amolda ao art. 330.
III. O crime somente se configura quando a ordem descumprida é emitida por juiz de direito, não abrangendo ordens de outros funcionários públicos, como o Oficial de Justiça.
Está correto o que se afirma em
SE16982 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Débora, escrevente técnica judiciária, foi procurada por um advogado que lhe prometeu R$ 5.000,00 caso ela “cuidasse com atenção especial” de um processo em trâmite no cartório onde trabalha. Débora aceitou a promessa. Antes que qualquer valor fosse entregue e antes que ela praticasse qualquer ato relacionado ao processo, o fato foi descoberto.
Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Débora
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