Questões Comentadas

o agravo de instrumento.

a carta testemunhável.

o agravo interno.

a apelação.

o recurso em sentido estrito.

caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que revogar a prisão preventiva.

caberá apelação no prazo de 10 (dez) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

a revisão dos processos findos será admitida quando a sentença absolutória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.

a carta testemunhável terá efeito suspensivo.

quando cabível a apelação, só poderá ser usado o recurso em sentido estrito, quando se recorra somente de parte da decisão.

em sentido estrito no prazo de 5 dias.

de apelação no prazo de 5 dias.

em sentido estrito no prazo de 15 dias.

de apelação no prazo de 15 dias.

em sentido estrito no prazo de 10 dias.

A Apelação Criminal é o recurso responsável pelo questionamento de sentenças definitivas ou com força de definitiva, sejam condenatórias ou absolutórias, proferidas por juiz singular ou pelo Tribunal do Júri, devendo ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

É cabível o Recurso em Sentido Estrito da decisão ou do despacho que receber a denúncia ou a queixa; que impronunciar o réu; e que decidir sobre a unificação de penas, devendo ser interposto no prazo de 08 (oito) dias.

Caberá a interposição da Revisão Criminal pela defesa, devendo esta ser dirigida aos tribunais, das decisões exaradas em processo já com trânsito em julgado da sentença, quando a decisão condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

A Carta Testemunhável é cabível das decisões que deneguem o recurso ou que obstem o seu prosseguimento, devendo ser dirigida diretamente ao escrivão ou secretário do tribunal, indicando-se as peças a serem transladadas, no prazo de 48 horas.

É cabível habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, podendo ser interposto por qualquer pessoa e a qualquer momento.

Recurso em sentido estrito.

Apelação.

Agravo.

Embargos Infringentes

Mandado de segurança.

“X” não poderá apelar da sentença, visto que foi absolvido.

”X” não poderá recorrer da sentença, uma vez que não interpôs o termo de apelação no prazo de 3 dias conforme previsto em lei.

“X” não poderá intentar o recurso cabível por falta de interesse e legitimidade processual.

considerando que as apelações poderão ser interpostas, quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele, “X” poderá recorrer com relação à condenação pelo crime de lesão corporal

por se tratar de uma das hipóteses de recurso em sentido estrito, “X” deverá interpor, por meio de seu advogado, recurso no prazo legal de 10 dias, contados da data de sua intimação pessoal da condenação pelo crime de lesão corporal.

V, F, F e V.

V, V, F e F.

V, F, V e F.

F, F, V e V.

F, F, F e V. 

Extinta a pena, a revisão não mais poderá ser requerida.

Em nenhuma hipótese será admissível a reiteração do pedido. 

A revisão só pode ser requerida pelo réu, já que se trata de uma ação personalíssima. 

O tribunal, se o interessado o requerer, poderá reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofrido. 

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, bem como agravar a pena. 

É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.

É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.

Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.

É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.