Questões Comentadas

representação de parentes da vítima.

requerimento do ofendido.

petição de um advogado.

denúncia do Ministério Público.

requisição do Ministro da Justiça.

a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao Juiz.

Nos crimes de ação privada, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e o pedido de condenação.

Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e pedido alternativo para o caso de desclassificação do crime.

Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e da vítima ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e o rol completo das provas que se pretende produzir.

Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas, o pedido de condenação e o procedimento a ser observado.

os herdeiros necessários, o curador especial ou advogado constituído.

o cônjuge, ascendente ou descendente.

o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

os sucessores ou curador.

os sucessores ou tutor.

será irretratável depois de oferecida a denúncia.

será irretratável em qualquer que seja o momento processual.

é retratável em qualquer fase do processo.

é retratável até a sentença.

é retratável em qualquer fase do processo, desde que seja feita por procurador com poderes especiais.

retratável até a sentença.

retratável até o trânsito em julgado.

retratável até a decisão de segundo grau.

irretratável.

irretratável depois de oferecida a denúncia.

da União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios.

da União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios.

ou interesse da União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios.

ou interesse da União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios.

ou interesse da União, Estados e Municípios.

pública.

pública, condicionada a requisição.

pública, condicionada a representação.

incondicionada.

privada subsidiária da pública.

retratável, a qualquer tempo.

retratável, desde que antes da sentença.

irretratável, a qualquer tempo.

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

causa de procedibilidade das ações penais privadas

Jorge Henrique poderá retratar-se da representação até o dia 4/7/2021, independentemente do oferecimento ou não da denúncia.

Jorge Henrique não poderá se retratar da representação feita, pois a ação penal, embora seja condicionada, é pública, razão pela qual o Ministério Público é o único dominus litis.

Após o oferecimento da denúncia, Jorge Henrique não poderá retratar-se da representação feita.

Jorge Henrique poderá retratar-se da representação a qualquer tempo, desde que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da condenação.

Jorge Henrique poderá retratar-se da representação até o dia 1/7/2021, independentemente do oferecimento ou não da denúncia.