Questões Comentadas

2 dias.

3 dias.

5 dias.

10 dias.

15 dias.

os Promotores de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça.

o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça.

as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça.

a Comissão de Concurso e os Estagiários.

integrado por Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 5 (cinco) anos de carreira.

constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 10 (dez) anos de carreira.

integrado por Assessores com experiência profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas.

com atribuição de elaborar quadros, tabelas e mapas, pesquisas, ofícios, contratos, pareceres, planilhas e gráficos.

formado por Assessores designados dentre funcionários ou servidores administrativos, com diploma de nível universitário.

as normas de organização interna e de funcionamento.

os cargos que as integram e as funções definidas pela espécie de infração penal.

Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório.

Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público.

um ou mais cargos de Promotor de Justiça.

Criminais, Cíveis, da Infância e Juventude e de Execução Criminal.

Especializadas, Criminais, Cíveis, Cumulativas ou Gerais.

Gerais, Especializadas, Criminais, Cíveis e Administrativas.

Gerais, Criminais, Cíveis, de Atuação Especial e de Execução Criminal.

Criminal, Cível, de Execução Criminal, da Infância e Juventude e de Atuação Especial.

4 anos

5 anos

8 anos

10 anos

15 anos

direta federal.

direta fundacional federal.

indireta estadual.

autárquica indireta federal.

indireta autárquica estadual.

O defensor poderá examinar, mesmo sem procuração, autos de procedimento de investigação criminal, findos ou em andamento, desde que não estejam conclusos ao presidente, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.

O defensor poderá examinar, mesmo sem procuração, autos de procedimento de investigação criminal, ainda quando decretado o sigilo das investigações, no todo ou em parte.

O presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo das investigações, no todo ou em parte, por decisão fundamentada, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir, garantido o acesso aos autos ao investigado e ao seu defensor naquilo que lhe diga respeito e que instrumentalizem prova já produzida, desde que munido de procuração ou de meios que comprovem atuar na defesa do investigado, cabendo a ambos preservar o sigilo sob pena de responsabilização.

Em caso de pedido da parte interessada para a expedição de certidão a respeito da existência de procedimentos investigatórios criminais, é permitido fazer constar qualquer referência ou anotação sobre investigação sigilosa.

Realizado o acordo de não persecução-penal com o investigado, a vítima deverá ser comunicada via carta postal, e os autos serão submetidos à apreciação judicial.

Nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido, ressalvadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição.

O membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, exceto nas hipóteses legais de sigilo e de documentos assim classificados.

A colheita de informações e depoimentos deverá ser feita preferencialmente de forma escrita, com o fim de obter maior fidelidade das informações prestadas.

É vedado ao membro do Ministério Público solicitar cooperação no cumprimento de diligências de oitiva de testemunhas a servidores da instituição.

O autor do fato investigado poderá apresentar, querendo, as informações que considerar adequadas, sendo obrigatório o acompanhamento por defensor.

02 dias úteis para atendimento, improrrogáveis.

05 dias úteis para atendimento, prorrogável mediante solicitação justificada.

10 dias úteis para atendimento, prorrogável mediante solicitação justificada.

15 dias úteis para atendimento, improrrogáveis.

30 dias úteis para atendimento, improrrogáveis.