Questões Comentadas

o Procurador-Geral da República.

o Presidente da República.

o Advogado-Geral da União.

o Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

da Corregedoria da Polícia.

da Defensoria Pública.

da Magistratura.

da Procuradoria do Estado.

do Ministério Público.

exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas.

processar e julgar os casos que envolvam os direitos dos pobres na acepção jurídica do termo.

a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Representar a União, judicial e extrajudicialmente.

Exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar.

Apreciar arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.

Processar e julgar habeas corpus.

a nacionalidade brasileira não constitui uma das hipóteses de elegibilidade.

para se eleger ao cargo de Presidência da República, é exigida a idade mínima de 45 anos.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

é expressamente admitida a cassação de direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

São inelegíveis os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau, do Presidente da República ou de quem os haja substituído dentro dos doze meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros domiciliados no Brasil e os militares, desde que não conscritos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

A filiação partidária não constitui uma das condições de elegibilidade.

os militares.

os oficiais das forças armadas.

apenas os analfabetos.

os inalistáveis, apenas.

os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

para os analfabetos.

para os maiores de 16 anos.

para os estrangeiros.

para os maiores de 21 anos.

para os maiores de 18 anos.