Questões Comentadas

SE4609 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) A Constituição Federal estabelece que o Conselho Nacional do Ministério Público será constituídos por quatorze membros, nomeados pelo:

SE4608 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) De acordo com o § 2º do art. 130-A da Constituição Federal, Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

I) zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, sendo vedado expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

II) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

III) elaborar relatório semanal, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho.

Está correto o que se afirma em:

SE4607 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Assinale a alternativa que corresponde ao número de membros que fazem parte da constituição do Conselho Nacional do Ministério Púbico:

SE4606 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Analise as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público, à luz da Constituição Federal:

I) é vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

II) Em razão da inamovibilidade, assegura-se aos membros do MP que não sejam removidos em nenhuma hipótese.

III) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Está correto o que se afirma em:

SE4605 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Segundo o art. 129 da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público:

I) Promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma da lei.

II) Exercer  o controle interno da atividade policial, na forma da lei complementar.

III) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais

Está correto o que se afirma em:

SE4604 - (Siga Escrevente.2021. Inéditas) Sobre as disposições estabelecidas pela Constituição Federal em relação ao Ministério Público, é correto afirmar que:

SE4603 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Analise as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público, à luz da Constituição Federal.

I) Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é obrigatória aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público.

II) é vedado aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.

III) é autorizado aos membros do Ministério Públicos o exercício da advocacia.

Está correto o que se afirma em:

SE4602 - (Siga Escrevente.2021. Inéditas) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria:

SE4601 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista ___________ dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo ________, para mandato de ____________ anos, permitida uma recondução.

Nos termos do § 3º do art. 128 da CF/88, responda a alternativa que preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

SE4600 - (Siga Escrevente. 2021. Inéditas) Os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade após quantos anos em exercício: