SE17240 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da falsidade material de atestado ou certidão, prevista no art. 301, § 1º, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
SE17239 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Caio, de 14 anos de idade, foi vítima de um crime que, por expressa disposição legal, somente se procede mediante queixa. Sua mãe, Sandra, que é sua representante legal, deseja que o autor do fato seja processado criminalmente.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17238 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, a respeito das causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107, assinale a alternativa correta.
SE17237 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: diante de grave calamidade pública que atingiu determinada região, foi editada lei excepcional que passou a definir como crime certa conduta, estabelecendo que vigoraria enquanto durasse o estado de calamidade. Ana praticou a conduta durante o estado de calamidade. Encerrada a calamidade, a lei deixou de vigorar e, dias depois, Bruno praticou a mesma conduta.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal,
SE17236 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Sobre o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337 do Código Penal), considere as afirmações a seguir.
I. Trata-se de crime expressamente subsidiário, pois sua pena somente é aplicada se o fato não constitui crime mais grave.
II. O tipo penal não alcança o documento confiado à custódia de particular em serviço público, mas apenas o confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício.
III. A pena é aumentada da metade se o objeto subtraído ou inutilizado for processo judicial.
Está correto o que se afirma em
SE17235 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fernanda, escrevente de cartório judicial, responde a processo por crime definido em determinada lei especial. Essa lei especial descreve o crime e sua pena, mas nada dispõe sobre a forma de contagem dos prazos penais nem sobre o desprezo das frações de dia na pena.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17234 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Caio, que nunca integrou os quadros do Tribunal de Justiça, passou a se apresentar em um bairro como Oficial de Justiça, realizando supostas citações e penhoras em nome da Justiça e cobrando dos moradores valores a título de “despesas de diligência”, que efetivamente recebeu e embolsou.
Considerando os crimes praticados por particular contra a administração em geral previstos no Código Penal, é correto afirmar que Caio
SE17233 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do crime de violação de domicílio, previsto no art. 150 do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
SE17032 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Eduardo, para cumprir mandado de imissão na posse regularmente expedido, contou com o auxílio do chaveiro Paulo, particular contratado para abrir a porta do imóvel. O ocupante, Sílvio, ameaçou de morte Paulo para impedir a abertura, mas a diligência prosseguiu com outro chaveiro e foi concluída.
Nessa situação, é correto afirmar que Sílvio
SE17182 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lívia procura Fábio, que se diz amigo do escrevente-chefe Otávio, e este lhe cobra R$ 2.000,00 "pelos seus contatos", a pretexto de influir para que Otávio expeça rapidamente um mandado de levantamento em favor dela. Fábio nada diz sobre repassar dinheiro a Otávio. Desconfiada, Lívia não paga e, no dia seguinte, vai pessoalmente ao cartório e oferece a Otávio R$ 500,00 para que ele expeça o mandado antes dos demais. Otávio recusa e comunica o fato ao juiz.
Nessa situação, é correto afirmar que
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