SE17150 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, nos termos do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
SE17149 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lucas e Mário discutiram na calçada em frente ao fórum de uma comarca do interior. Irritado, Lucas desferiu vários socos em Mário, que sofreu fratura no braço e ficou 45 dias impossibilitado de exercer suas ocupações habituais. A perícia constatou que não restou nenhuma sequela permanente.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Lucas praticou
SE17148 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da abolitio criminis e da novatio legis in mellius, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que
SE17147 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Beatriz, escrevente de uma vara de família, tomou conhecimento, em razão do cargo, de detalhes de um processo que tramita em segredo de justiça. Durante um almoço, contou esses fatos a uma amiga, que nada tinha a ver com o processo. Beatriz não recebeu vantagem alguma, e da revelação não resultou dano à Administração Pública ou a outrem.
Nessa situação, Beatriz praticou, em tese, o crime de violação de sigilo funcional,
SE17146 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da vontade da vítima no crime de violação de domicílio, nos termos do art. 150, caput, do Código Penal, é correto afirmar que
SE17145 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Renato responde a processo criminal pela prática de estupro. Dias antes da audiência, ele aborda Lúcia, testemunha de acusação, na saída do fórum e afirma que "algo muito ruim" acontecerá com os filhos dela caso ela confirme em juízo o que viu. Lúcia, apavorada, procura o Oficial de Justiça que a intimara e relata o ocorrido.
Nessa situação, nos termos do Código Penal, Renato
SE17144 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Beatriz, servidora do fórum, foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada à representação e ofereceu representação contra o autor. Durante o inquérito policial, antes de qualquer manifestação do Ministério Público, Beatriz reconciliou-se com o investigado e declarou, formalmente, que se retratava da representação.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17143 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: os irmãos Rita e Sérgio foram ofendidos por um mesmo crime de ação penal privada praticado por Valter e ofereceram, juntos, queixa contra ele. Durante a instrução, Rita perdoou Valter, que aceitou o perdão. Sérgio, por sua vez, manifestou expressamente a vontade de prosseguir na ação.
Nessa situação, é correto afirmar, nos termos do Código Penal, que o perdão concedido por Rita
SE17242 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gilson, após uma discussão com o vizinho, aproveitou-se do momento em que o filho deste, Tiago, de 13 anos de idade, brincava sozinho na rua e o matou dolosamente com golpes de faca. Gilson não tinha nenhum vínculo de parentesco ou autoridade sobre Tiago, que não possuía deficiência nem doença, e o crime não ocorreu em instituição de ensino.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que Gilson responderá por homicídio
SE17241 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Para instruir uma ação de cobrança, Lauro imitou a assinatura de seu vizinho Mauro em um contrato particular de empréstimo e, em outro momento, alterou o valor constante de um recibo particular verdadeiro, firmado por Mauro.
Nessa situação, conforme o Código Penal, é correto afirmar que as condutas de Lauro
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