Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 1201
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Extinção da punibilidade (art. 107 a 120)

SE17150 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, nos termos do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

  • 1202
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a pessoa (art. 121; 129; 150; 154)

SE17149 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lucas e Mário discutiram na calçada em frente ao fórum de uma comarca do interior. Irritado, Lucas desferiu vários socos em Mário, que sofreu fratura no braço e ficou 45 dias impossibilitado de exercer suas ocupações habituais. A perícia constatou que não restou nenhuma sequela permanente.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Lucas praticou

  • 1203
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da aplicação da lei penal (art. 1º a 12)

SE17148 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da abolitio criminis e da novatio legis in mellius, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que

  • 1204
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (art. 312 a 317; 319 a 327)

SE17147 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Beatriz, escrevente de uma vara de família, tomou conhecimento, em razão do cargo, de detalhes de um processo que tramita em segredo de justiça. Durante um almoço, contou esses fatos a uma amiga, que nada tinha a ver com o processo. Beatriz não recebeu vantagem alguma, e da revelação não resultou dano à Administração Pública ou a outrem.

 

Nessa situação, Beatriz praticou, em tese, o crime de violação de sigilo funcional,

  • 1205
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a pessoa (art. 121; 129; 150; 154)

SE17146 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da vontade da vítima no crime de violação de domicílio, nos termos do art. 150, caput, do Código Penal, é correto afirmar que

  • 1206
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a administração da justiça (339 a 347; 357 e 359)

SE17145 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Renato responde a processo criminal pela prática de estupro. Dias antes da audiência, ele aborda Lúcia, testemunha de acusação, na saída do fórum e afirma que "algo muito ruim" acontecerá com os filhos dela caso ela confirme em juízo o que viu. Lúcia, apavorada, procura o Oficial de Justiça que a intimara e relata o ocorrido.

 

Nessa situação, nos termos do Código Penal, Renato

  • 1207
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 100 a 106)

SE17144 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Beatriz, servidora do fórum, foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada à representação e ofereceu representação contra o autor. Durante o inquérito policial, antes de qualquer manifestação do Ministério Público, Beatriz reconciliou-se com o investigado e declarou, formalmente, que se retratava da representação.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  • 1208
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 100 a 106)

SE17143 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: os irmãos Rita e Sérgio foram ofendidos por um mesmo crime de ação penal privada praticado por Valter e ofereceram, juntos, queixa contra ele. Durante a instrução, Rita perdoou Valter, que aceitou o perdão. Sérgio, por sua vez, manifestou expressamente a vontade de prosseguir na ação.

 

Nessa situação, é correto afirmar, nos termos do Código Penal, que o perdão concedido por Rita

  • 1209
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a pessoa (art. 121; 129; 150; 154)

SE17242 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gilson, após uma discussão com o vizinho, aproveitou-se do momento em que o filho deste, Tiago, de 13 anos de idade, brincava sozinho na rua e o matou dolosamente com golpes de faca. Gilson não tinha nenhum vínculo de parentesco ou autoridade sobre Tiago, que não possuía deficiência nem doença, e o crime não ocorreu em instituição de ensino.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que Gilson responderá por homicídio

  • 1210
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a fé-pública (art. 293 a 305; 307; 308 e 311-A)

SE17241 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Para instruir uma ação de cobrança, Lauro imitou a assinatura de seu vizinho Mauro em um contrato particular de empréstimo e, em outro momento, alterou o valor constante de um recibo particular verdadeiro, firmado por Mauro.

 

Nessa situação, conforme o Código Penal, é correto afirmar que as condutas de Lauro

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