SE17031 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo, vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, ofereceu representação. Com base nela, o Ministério Público ofereceu denúncia em 10 de março. Em 12 de março, antes que o juiz decidisse sobre o recebimento da denúncia, Gustavo apresentou petição retratando-se da representação.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que a retratação
SE17181 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos casos de extraterritorialidade previstos no art. 7º, II, do Código Penal, a aplicação da lei brasileira depende do concurso de determinadas condições.
Assinale a alternativa INCORRETA, isto é, aquela que NÃO apresenta uma dessas condições.
SE17030 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Em cumprimento a mandado de busca e apreensão, policiais encontraram, na gráfica de Osvaldo, matrizes e clichês especialmente destinados à falsificação de selos de controle tributário. Não foi encontrado nenhum selo já falsificado, nem prova de que Osvaldo tivesse chegado a falsificá-los.
Nessa situação, conforme o Código Penal, Osvaldo
SE17180 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, para fins do crime de violação de domicílio, a expressão “casa” compreende
SE17029 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Policiais apreenderam, na residência de Sandro, um equipamento com o qual ele copiava dados de cartões de débito de terceiros e os gravava em cartões plásticos em branco, produzindo cartões de débito falsificados.
Nessa situação, quanto à falsificação dos cartões, é correto afirmar que, de acordo com o Código Penal,
SE17179 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, é correto afirmar que
SE17028 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: por volta das 2 horas da madrugada, Neide ouviu gritos de socorro vindos da casa de sua vizinha Paula e percebeu que o companheiro desta a agredia naquele momento. Sem pedir autorização, Neide pulou o portão e entrou na residência para interromper a agressão.
Nessa situação, de acordo com o art. 150 do Código Penal, é correto afirmar que Neide
SE17178 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Wagner, Oficial de Justiça, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, fora de qualquer contexto de violência doméstica e familiar. Ele soube quem era o autor do fato no mesmo dia em que o crime ocorreu, 2 de janeiro de 2026, mas somente em 15 de setembro de 2026 compareceu à Delegacia para oferecer representação. Não há, para esse crime, disposição legal expressa que estabeleça prazo diverso.
Nessa situação, é correto afirmar que
SE17027 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Luana foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, praticado por seu companheiro, Diego, no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. O fato ocorreu em 5 de fevereiro de 2026, e Luana soube desde o primeiro momento que Diego era o autor. Contudo, somente em 20 de outubro de 2026 ela compareceu à Delegacia para oferecer representação contra ele.
Considerando a redação atual do Código Penal, é correto afirmar que
SE17177 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo, Oficial de Justiça, recebeu para cumprimento um mandado de penhora expedido contra Joaquim, seu compadre e amigo de longa data. Sem que ninguém lhe pedisse nada e sem receber ou aceitar qualquer vantagem, Ricardo, apenas para poupar o amigo, guardou o mandado na gaveta e deixou, deliberadamente, de cumpri-lo por vários meses, embora não houvesse nenhum obstáculo à diligência.
Nessa situação, Ricardo praticou, em tese, o crime de
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