Questões Comentadas

Ambos ficarão sujeitos à pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

[...]

§ 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

CUIDADO! A pena de demissão é aplicada para aquele que não presta no prazo ou, quando prestada no prazo, é falsa.

GABARITO C

Essa questão exigiu o conhecimento do art. 13 da Lei de Improbidade Administrativa:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

GABARITO A

A pena cabível é a de DEMISSÃO:

Art. 13.

[...]

§ 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

GABARITO B

Para esse tipo de questão decoreba, temos a tabelinha:

GABARITO B

A questão trata da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que regula as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. No caso de Maria, as sanções impostas a ela só poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme estabelece o artigo 12, § 9º, da Lei de Improbidade Administrativa. Vamos analisar cada alternativa:

a) as sanções aplicadas à Maria somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

CORRETA. Conforme o artigo 12, § 9º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, todas as sanções previstas só podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Art. 12, § 9º da LIA: "As sanções previstas neste artigo somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória."

b) as sanções de ressarcimento do dano e de multa civil poderão ser executadas a partir do momento em que confirmadas em segundo grau de jurisdição, exigindo-se o trânsito em julgado da sentença condenatória apenas para as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

INCORRETA. Com as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, todas as sanções aplicadas somente podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, inclusive as de ressarcimento do dano e multa civil.

c) todas as sanções impostas à Maria poderão ser executadas a partir do momento em que confirmadas em segundo grau de jurisdição, não se exigindo trânsito em julgado para a execução de quaisquer delas.

INCORRETA. A execução das sanções de improbidade administrativa depende do trânsito em julgado da sentença condenatória, não apenas da confirmação em segundo grau de jurisdição.

d) apenas a sanção de ressarcimento do dano poderá ser executada a partir do momento em que confirmada em segundo grau de jurisdição, exigindo-se o trânsito em julgado para a execução das demais sanções aplicadas.

INCORRETA. Como mencionado anteriormente, todas as sanções aplicadas a Maria, incluindo o ressarcimento do dano, só poderão ser executadas após o trânsito em julgado.

e) as sanções de ressarcimento do dano e de multa civil poderão ser executadas logo após a prolação da sentença condenatória, isto é, ainda em primeiro grau de jurisdição, exigindo-se a confirmação em segundo grau de jurisdição para a execução da pena de suspensão dos direitos políticos, e o trânsito em julgado da sentença condenatória apenas para a sanção de perda da função pública.

INCORRETA. Conforme a Lei nº 14.230/2021, nenhuma das sanções pode ser executada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, incluindo as de ressarcimento e multa civil.

GABARITO A

Inicialmente, se o agente incorporou patrimônio da Fazenda Pública Municipal, ele se enriqueceu ilicitamente. Logo, o ato de improbidade importou enriquecimento ilícito:

Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

[...]

XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;

E para saber quais as penas aplicadas a essa espécie de ato ímprobo, temos que decorar a tabelinha:

ATENÇÃO! A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado na forma dos incisos I, II e III do caput deste artigo é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

GABARITO C

A) causou prejuízo ao erário e enseja, entre outras, a sanção de suspensão dos direitos políticos até catorze anos.

INCORRETA. Embora o ato de Márcia cause prejuízo ao erário, a sanção de suspensão dos direitos políticos por até 14 anos não é prevista para esse tipo de infração. Segundo o artigo 12, inciso II, a sanção para atos que causam prejuízo ao erário pode incluir a suspensão dos direitos políticos até 12 anos, e não até 14 anos.

Art. 12, § 2º, II da Lei nº 8.429/92: "na hipótese do art. 10 desta Lei [lesão ao erário], [...] suspensão dos direitos políticos até 12 anos".

B) importou enriquecimento ilícito e enseja, entre outras, a proibição de contratar com o poder público pelo prazo não superior a quatro anos.

INCORRETA. O ato descrito não configura enriquecimento ilícito, mas sim prejuízo ao erário. A sanção de proibição de contratar com o poder público se aplica a atos de enriquecimento ilícito, mas não é o caso aqui.

Art. 12, § 2º, I da Lei nº 8.429/92: "na hipótese do art. 9º desta Lei [enriquecimento ilícito], [...] proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo não superior a 4 anos".

C) causou prejuízo ao erário e enseja, entre outras, a sanção de perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que Márcia detinha com o poder público na época do cometimento da infração.

CORRETA. Como o ato de Márcia causou prejuízo ao erário, a sanção de perda da função pública é aplicável, mas atingirá apenas o vínculo de mesma natureza e qualidade que ela detinha com o poder público no momento do ato.

Art. 12, § 2º, II da Lei nº 8.429/92: "na hipótese do art. 10 desta Lei [prejuízo ao erário], [...] perda da função pública, [...] atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente detinha com o poder público na época do cometimento da infração".

D) importou enriquecimento ilícito e enseja, entre outras, a sanção de pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, que pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica de Márcia, o valor é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

INCORRETA. O ato de Márcia não configura enriquecimento ilícito, mas sim prejuízo ao erário. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa permite que a multa civil seja aumentada até o dobro, não até o triplo.

Art. 12, § 2º da Lei nº 8.429/92: "A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado na forma dos incisos I, II e III do caput deste artigo é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade".

E) atentou contra os princípios da administração pública e enseja, entre outras, a sanção de pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, que pode ser aumentada até o quíntuplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica de Márcia, o valor é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

INCORRETA. O ato de Márcia não configura uma violação aos princípios da administração pública, mas sim uma lesão ao patrimônio público. A multa pode ser aumentada até o dobro, não até o quíntuplo.

Art. 12, § 2º da Lei nº 8.429/92: "A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado na forma dos incisos I, II e III do caput deste artigo é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

GABARITO C

A) lícito, pois os agentes políticos têm o dever de divulgar as obras e prestar contas de sua administração.

INCORRETA. A divulgação de obras públicas deve ser feita dentro dos limites da legalidade e da ética. A inscrição "Governo Zé Goiaba: o melhor da Boa Fruta" configura promoção pessoal do agente público, o que é vedado pela Lei de Improbidade Administrativa. A publicidade de obras deve ser impessoal, sem buscar enaltecer a figura do agente público em benefício próprio.

B) lícito, pois o ato configura manifestação do direito de liberdade de expressão e de publicidade dos atos de gestão.

INCORRETA. Embora a liberdade de expressão e a publicidade sejam direitos constitucionais, a Lei de Improbidade Administrativa veda a promoção pessoal dos agentes públicos à custa de recursos públicos. O ato de colocar o nome do prefeito nas obras municipais configura abuso desses recursos para fins pessoais.

C) ilícito e punível com multa e proibição de contratar com o poder público por prazo não superior a quatro anos.

CORRETA. O ato do prefeito é ilícito porque configura improbidade administrativa, violando os princípios da administração pública (art. 11, XII), especialmente o princípio da impessoalidade, ao usar recursos públicos para promoção pessoal.

“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

(...)

XII - praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos. (Incluído  pela Lei nº 14.230, de 2021)”

Art. 37, CF

(...)

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

A sanção prevista para esse tipo de ato é a imposição de multa até 24x o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o poder público, com prazo que pode variar de acordo com a gravidade do ato, mas não superior a quatro anos, conforme as cominações do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

(...)

III - na hipótese do art. 11 desta Lei, pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

D) ilícito e punível com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até doze anos.

INCORRETA. A sanção prevista não é a perda da função pública nem a suspensão dos direitos políticos por até doze anos. A gravidade do ato justifica a aplicação de multa e proibição de contratar, mas não justifica punições tão severas. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são penas aplicáveis a atos de improbidade que causam lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.

E) ilícito e punível com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até catorze anos.

INCORRETA. O ato, embora ilícito, não resulta em sanções tão graves. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos são penas mais severas, aplicáveis a atos mais graves, como enriquecimento ilícito. O caso descrito justifica a aplicação de multa e proibição de contratar, não essas punições tão rigorosas.

GABARITO C

A) poderá aumentar a multa até o dobro do seu valor.

CORRETA. De acordo com o artigo 12, § 2º, da Lei nº 8.429/92, a multa pode ser aumentada até o dobro se o juiz considerar que, devido à situação econômica do réu, o valor original da multa seria ineficaz para a reprovação e prevenção do ato de improbidade.

Art. 12, § 2º: "A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado na forma dos incisos I, II e III do caput deste artigo é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

B) não poderá aumentar o valor da multa, tendo em vista que Afrodite também perderá os valores ilicitamente obtidos.

INCORRETA. A perda dos valores ilicitamente adquiridos não impede o aumento da multa. A Lei permite tanto a perda de bens quanto a imposição de multa, e estas podem ser aplicadas cumulativamente, conforme a gravidade do fato.

Portanto, a sanção de multa não é anulada pela perda dos bens, e o juiz pode aumentar a multa de acordo com a gravidade do ato de improbidade.

C) poderá aumentar a multa em até três vezes o seu valor.

INCORRETA. A Lei não prevê o aumento da multa em até três vezes. O limite estabelecido é dobro do valor original, como consta no artigo 12, § 2º.

D) poderá aumentar a multa em até cinco vezes o seu valor.

INCORRETA. Assim como na alternativa C, a Lei não prevê o aumento da multa em até cinco vezes. O limite máximo é dobro, conforme o artigo 12, § 2º.

E) não poderá aumentar o valor da multa, nesse caso, sob pena de violação do princípio da isonomia.

INCORRETA. A aplicação do aumento da multa não viola o princípio da isonomia, pois a Lei permite tal majoração, considerando a situação econômica do réu, e o princípio da isonomia não impede o juiz de agir conforme as circunstâncias do caso concreto.

Portanto, o princípio da isonomia não impede que o juiz aumente a multa quando houver justificativa para tal, especialmente devido à situação econômica do réu.

GABARITO A

A questão trata da decretação da indisponibilidade de bens no contexto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O objetivo dessa medida é garantir que o erário seja integralmente recomposto ou que os bens obtidos ilicitamente sejam restituídos.

Art. 16. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

(...)

§ 10. A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

A) apenas sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil, comprovando-se, somente, a plausibilidade do direito, pois há presunção relativa de perigo na demora.

INCORRETO. Não há presunção de perigo da demora. Pelo contrário, a lei exige que esse perigo seja demonstrado no caso concreto.

Art. 16, § 3º: "O pedido de indisponibilidade de bens [...] apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias."

B) a indisponibilidade recairá: apenas sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil, comprovando-se a plausibilidade do direito e o perigo na demora.

CORRETA. Essa alternativa está correta, pois a indisponibilidade não pode atingir bens destinados ao pagamento da multa civil, conforme estabelece o art. 16, § 10. Além disso, é necessário demonstrar tanto a plausibilidade do direito quanto o perigo da demora.

C) sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário e o pagamento de multa civil, comprovando-se, apenas, a plausibilidade do direito, pois há presunção absoluta de perigo na demora.

INCORRETOS. Veja os erros:

• A indisponibilidade não pode incluir bens destinados ao pagamento da multa civil, conforme art. 16, § 10.
• Não há presunção absoluta de perigo da demora. A necessidade de demonstrar esse perigo no caso concreto está expressamente prevista no art. 16, § 3º.

D) sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário e o pagamento de multa civil, comprovando-se, apenas, a plausibilidade do direito, pois há presunção relativa de perigo na demora.

INCORRETO. Veja os erros:

• A indisponibilidade não pode atingir valores destinados ao pagamento da multa civil.
• Não há presunção de perigo da demora; ele deve ser demonstrado no caso concreto.

E) sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário e o pagamento de multa civil, comprovando-se a plausibilidade do direito e o perigo na demora.

INCORRETO.  A indisponibilidade não pode atingir bens que garantam o pagamento da multa civil. Esse ponto já está claro no art. 16, § 10.

GABARITO B