Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 1221
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 100 a 106)

SE17031 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo, vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, ofereceu representação. Com base nela, o Ministério Público ofereceu denúncia em 10 de março. Em 12 de março, antes que o juiz decidisse sobre o recebimento da denúncia, Gustavo apresentou petição retratando-se da representação.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que a retratação

  • 1222
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da aplicação da lei penal (art. 1º a 12)

SE17181 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos casos de extraterritorialidade previstos no art. 7º, II, do Código Penal, a aplicação da lei brasileira depende do concurso de determinadas condições.

 

Assinale a alternativa INCORRETA, isto é, aquela que NÃO apresenta uma dessas condições.

  • 1223
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a fé-pública (art. 293 a 305; 307; 308 e 311-A)

SE17030 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Em cumprimento a mandado de busca e apreensão, policiais encontraram, na gráfica de Osvaldo, matrizes e clichês especialmente destinados à falsificação de selos de controle tributário. Não foi encontrado nenhum selo já falsificado, nem prova de que Osvaldo tivesse chegado a falsificá-los.

 

Nessa situação, conforme o Código Penal, Osvaldo

  • 1224
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a pessoa (art. 121; 129; 150; 154)

SE17180 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, para fins do crime de violação de domicílio, a expressão “casa” compreende

  • 1225
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a fé-pública (art. 293 a 305; 307; 308 e 311-A)

SE17029 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Policiais apreenderam, na residência de Sandro, um equipamento com o qual ele copiava dados de cartões de débito de terceiros e os gravava em cartões plásticos em branco, produzindo cartões de débito falsificados.

 

Nessa situação, quanto à falsificação dos cartões, é correto afirmar que, de acordo com o Código Penal,

  • 1226
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a fé-pública (art. 293 a 305; 307; 308 e 311-A)

SE17179 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, é correto afirmar que

  • 1227
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a pessoa (art. 121; 129; 150; 154)

SE17028 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: por volta das 2 horas da madrugada, Neide ouviu gritos de socorro vindos da casa de sua vizinha Paula e percebeu que o companheiro desta a agredia naquele momento. Sem pedir autorização, Neide pulou o portão e entrou na residência para interromper a agressão.

 

Nessa situação, de acordo com o art. 150 do Código Penal, é correto afirmar que Neide

  • 1228
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 100 a 106)

SE17178 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Wagner, Oficial de Justiça, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, fora de qualquer contexto de violência doméstica e familiar. Ele soube quem era o autor do fato no mesmo dia em que o crime ocorreu, 2 de janeiro de 2026, mas somente em 15 de setembro de 2026 compareceu à Delegacia para oferecer representação. Não há, para esse crime, disposição legal expressa que estabeleça prazo diverso.

 

Nessa situação, é correto afirmar que

  • 1229
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 100 a 106)

SE17027 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Luana foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, praticado por seu companheiro, Diego, no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. O fato ocorreu em 5 de fevereiro de 2026, e Luana soube desde o primeiro momento que Diego era o autor. Contudo, somente em 20 de outubro de 2026 ela compareceu à Delegacia para oferecer representação contra ele.

 

Considerando a redação atual do Código Penal, é correto afirmar que

  • 1230
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (art. 312 a 317; 319 a 327)

SE17177 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo, Oficial de Justiça, recebeu para cumprimento um mandado de penhora expedido contra Joaquim, seu compadre e amigo de longa data. Sem que ninguém lhe pedisse nada e sem receber ou aceitar qualquer vantagem, Ricardo, apenas para poupar o amigo, guardou o mandado na gaveta e deixou, deliberadamente, de cumpri-lo por vários meses, embora não houvesse nenhum obstáculo à diligência.

 

Nessa situação, Ricardo praticou, em tese, o crime de

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