SE17026 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fábio subtraiu um aparelho celular, que foi depois adquirido por Gustavo, ciente da origem ilícita do bem. Em relação ao crime de furto praticado por Fábio, foi reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.
Nessa situação, de acordo com o art. 108 do Código Penal, é correto afirmar que
SE17176 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que relaciona corretamente a conduta descrita ao crime correspondente, nos termos do Código Penal.
SE17112 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sérgio, servidor de uma Prefeitura, responsável pelo setor de pessoal, expede, em razão de sua função, documento oficial atestando falsamente que seu sobrinho Davi trabalhou no órgão por três anos. Com o documento, Davi pretende obter pontuação na prova de títulos de um concurso e, assim, conseguir um cargo público.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Sérgio praticou
SE16992 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: determinado crime previsto no Código Penal, por expressa disposição legal, somente se procede mediante requisição do Ministro da Justiça. Concluída a investigação, os autos são encaminhados ao órgão competente.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17025 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lucas e Mateus foram condenados, como coautores, pelo mesmo crime. Após o trânsito em julgado, enquanto aguardavam o início da execução das penas, Lucas praticou novo crime, pelo qual foi definitivamente condenado, tornando-se reincidente. Mateus não praticou nenhum outro delito.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17082 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Débora, insatisfeita com o resultado de uma penhora, envia à Corregedoria do Tribunal de Justiça carta sem assinatura e sem qualquer identificação, atribuindo ao Oficial de Justiça Marcos a prática de infração ético-disciplinar consistente em ter tratado as partes com ofensas e ameaças durante a diligência. Débora sabia que Marcos agira com total urbanidade. Com base na carta, é instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Débora cometeu
SE17175 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia, escrevente técnica judiciária, tinha a guarda, em razão do cargo, de um documento original juntado aos autos de um processo. Deliberadamente, ela ocultou o documento em seu armário e, quando o juiz determinou sua apresentação, afirmou não saber onde ele se encontrava. O documento foi localizado intacto dias depois.
Considerando que o fato não constitui crime mais grave, assinale a alternativa correta.
SE17202 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, a respeito do crime de usurpação de função pública, é correto afirmar que
SE17111 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Wagner, servidor público municipal encarregado da arrecadação, exigiu de um contribuinte, a título de taxa, valor que sabia ser indevido. Recebida a quantia, em vez de recolhê-la aos cofres públicos, Wagner a depositou em sua conta pessoal e a utilizou para quitar dívidas particulares.
Nessa situação, considerando especificamente a destinação dada ao valor recebido, é correto afirmar que Wagner responde pelo crime previsto
SE17052 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do Código Penal, há crimes que, embora cometidos no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira independentemente do concurso das condições previstas no art. 7º, § 2º (extraterritorialidade incondicionada).
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.
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