Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 1231
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Extinção da punibilidade (art. 107 a 120)

SE17026 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fábio subtraiu um aparelho celular, que foi depois adquirido por Gustavo, ciente da origem ilícita do bem. Em relação ao crime de furto praticado por Fábio, foi reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.

 

Nessa situação, de acordo com o art. 108 do Código Penal, é correto afirmar que

  • 1232
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a administração da justiça (339 a 347; 357 e 359)

SE17176 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que relaciona corretamente a conduta descrita ao crime correspondente, nos termos do Código Penal.

  • 1233
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a fé-pública (art. 293 a 305; 307; 308 e 311-A)

SE17112 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sérgio, servidor de uma Prefeitura, responsável pelo setor de pessoal, expede, em razão de sua função, documento oficial atestando falsamente que seu sobrinho Davi trabalhou no órgão por três anos. Com o documento, Davi pretende obter pontuação na prova de títulos de um concurso e, assim, conseguir um cargo público.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Sérgio praticou

  • 1234
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da ação penal (art. 100 a 106)

SE16992 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: determinado crime previsto no Código Penal, por expressa disposição legal, somente se procede mediante requisição do Ministro da Justiça. Concluída a investigação, os autos são encaminhados ao órgão competente.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  • 1235
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Extinção da punibilidade (art. 107 a 120)

SE17025 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lucas e Mateus foram condenados, como coautores, pelo mesmo crime. Após o trânsito em julgado, enquanto aguardavam o início da execução das penas, Lucas praticou novo crime, pelo qual foi definitivamente condenado, tornando-se reincidente. Mateus não praticou nenhum outro delito.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  • 1236
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a administração da justiça (339 a 347; 357 e 359)

SE17082 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Débora, insatisfeita com o resultado de uma penhora, envia à Corregedoria do Tribunal de Justiça carta sem assinatura e sem qualquer identificação, atribuindo ao Oficial de Justiça Marcos a prática de infração ético-disciplinar consistente em ter tratado as partes com ofensas e ameaças durante a diligência. Débora sabia que Marcos agira com total urbanidade. Com base na carta, é instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Débora cometeu

  • 1237
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (art. 312 a 317; 319 a 327)

SE17175 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia, escrevente técnica judiciária, tinha a guarda, em razão do cargo, de um documento original juntado aos autos de um processo. Deliberadamente, ela ocultou o documento em seu armário e, quando o juiz determinou sua apresentação, afirmou não saber onde ele se encontrava. O documento foi localizado intacto dias depois.

 

Considerando que o fato não constitui crime mais grave, assinale a alternativa correta.

  • 1238
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral (art. 328 a 333; 336 e 337)

SE17202 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, a respeito do crime de usurpação de função pública, é correto afirmar que

  • 1239
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (art. 312 a 317; 319 a 327)

SE17111 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Wagner, servidor público municipal encarregado da arrecadação, exigiu de um contribuinte, a título de taxa, valor que sabia ser indevido. Recebida a quantia, em vez de recolhê-la aos cofres públicos, Wagner a depositou em sua conta pessoal e a utilizou para quitar dívidas particulares.

 

Nessa situação, considerando especificamente a destinação dada ao valor recebido, é correto afirmar que Wagner responde pelo crime previsto

  • 1240
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da aplicação da lei penal (art. 1º a 12)

SE17052 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do Código Penal, há crimes que, embora cometidos no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira independentemente do concurso das condições previstas no art. 7º, § 2º (extraterritorialidade incondicionada).

 

Assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.

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