Questões Comentadas

A) em relação a Rômulo, será suspenso o curso do processo, mas não o do prazo da prescrição;

INCORRETA. No caso de Rômulo (citado por edital que não compareceu nem constituiu advogado), a suspensão é dupla: atinge tanto o andamento do processo quanto o relógio da prescrição.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

B) em relação a Jair, será suspenso o curso do prazo da prescrição até o cumprimento da carta rogatória;

CORRETA. Jair está em lugar sabido no exterior. A lei penal brasileira, para evitar que o tempo de trâmite diplomático da carta rogatória beneficie o réu com a impunidade, determina expressamente a suspensão da prescrição. Note que o processo não suspende, apenas a prescrição.

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

C) em relação a Rômulo e a Jair, serão suspensos o curso do processo e o curso da prescrição;

INCORRETA. A alternativa tenta generalizar os efeitos. Como vimos, a suspensão do processo só ocorre para Rômulo (Art. 366). Para Jair (Rogatória), o processo continua tramitando normalmente, suspendendo-se apenas o prazo prescricional (Art. 368).

D) em relação a Rômulo, será suspenso o curso do prazo da prescrição, mas não o do processo;

INCORRETA. Novamente, a alternativa tenta "fatiar" a suspensão do Art. 366, que é obrigatoriamente cumulativa (suspende ambos).

E) em relação a Jair, será suspenso o curso do processo e interrompido o curso da prescrição.

INCORRETA. Erro duplo: 1) A rogatória não suspende o processo; 2) O termo correto é suspensão (pausa) e não interrupção (reinício do zero).

Quadro Comparativo de Ouro:

GABARITO B

A) A citação far-se-á, preferencialmente, por via telefônica ou eletrônica para fins de celeridade e prevenção à prescrição.

INCORRETA. Embora o Judiciário utilize meios eletrônicos para intimações (especialmente após a pandemia), o Código de Processo Penal ainda mantém a pessoalidade como regra rígida para a citação inicial. A citação eletrônica no processo penal ainda é tema de debates e leis específicas, mas não é a regra "preferencial" do texto clássico do CPP.

Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

B) É requisito da citação por mandado a declaração do oficial de justiça acerca da entrega da contrafé e da aceitação ou recusa.

CORRETA. A fé pública do Oficial de Justiça é o que garante ao juiz que o réu teve acesso ao conteúdo da denúncia (contrafé). Mesmo que o réu se recuse a assinar, o ato é válido se o oficial declarar que ele se recusou a aceitar ou assinar.

Art. 357. São requisitos da citação por mandado: I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

C) A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por mandado.

INCORRETA. Esta é uma pegadinha clássica de ritos. Advogados "particulares" (constituídos) são intimados via Imprensa Oficial (Publicação). O mandado é reservado, em regra, para o réu, testemunhas ou quando não há órgão de publicação na comarca.

Art. 370. (...) § 1º A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

D) O réu preso será citado por meio de seu advogado com poderes especiais de representação.

INCORRETA. No Processo Penal, a liberdade está em jogo. Por isso, a citação do preso deve ser pessoal, feita diretamente a ele no estabelecimento prisional por um Oficial de Justiça.

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

E) Verificando que o réu se oculta, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

INCORRETA. Como já martelamos em aulas anteriores: Ocultação = Hora Certa. O Edital fica para quando o réu é "desconhecido" ou inacessível.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Dica de Ouro: Comunicação para o Advogado

Para não errar mais:

• Defensor Público / Dativo: Intimação Pessoal (Vista dos autos/Carga).
• Advogado Constituído: Intimação por Publicação (DJE)

GABARITO B

A) A citação inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

CORRETA. É a regra da citação real dentro da comarca. Se o réu é "vizinho" do fórum, o Oficial de Justiça vai até ele com o mandado.

Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

B) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

CORRETA. É o fenômeno da angularização da relação processual. Antes da citação, o processo existe, mas sua formação só se perfectibiliza com o chamamento do réu.

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

C) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

CORRETA. É a reprodução fiel do Art. 366. Note que a suspensão é a regra para evitar o julgamento de quem não sabe que é acusado, mas o juiz mantém o poder cautelar (prisão) e instrutório (provas urgentes).

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

D) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

INCORRETA. Aqui reside o erro da questão. O CPP é taxativo ao estabelecer o prazo de 15 dias para o edital de citação inicial. O prazo de 30 ou 60 dias aparece em outros editais (como o de intimação da sentença), mas não aqui.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

E) Se o réu estiver preso, será citado pessoalmente.

CORRETA. Antigamente, a simples requisição do preso supria a citação. Hoje, a lei exige que o Oficial de Justiça vá até o estabelecimento prisional e realize a citação pessoal (real).

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Resumo para Memorização Visual:

GABARITO D

A) por carta precatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;

INCORRETA. A carta precatória é utilizada para réus em local sabido fora da jurisdição. A suspensão mencionada é própria do Art. 366 (Edital).

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

B) por carta rogatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;

INCORRETA. A rogatória serve para réus no exterior. Além disso, ela suspende apenas a prescrição, não o processo.

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

C) com hora certa, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, haverá as suspensões do processo e do prazo prescricional;

INCORRETA. Embora acerte a modalidade (hora certa), erra a consequência. Na hora certa, o processo não para.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

D) por carta precatória, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, lhe será nomeado defensor dativo;

INCORRETA. O erro aqui é o instrumento. A ocultação exige "Hora Certa" e não "Precatória".

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

E) com hora certa, sendo certo que, completada a diligência, se o acusado não comparecer, lhe será nomeado defensor dativo.

CORRETA. Esta alternativa combina perfeitamente o caput do Art. 362 com o seu parágrafo único. Havendo ocultação, aplica-se o rito do CPC (Hora Certa) e, se o réu não vier aos autos, o juiz garante a defesa técnica via defensor dativo e segue o jogo.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Ponto de Atenção para Memorização:

• Edital (Art. 366): Réu sumiu. Suspende processo e prescrição.
• Rogatória: suspende a prescrição até o seu cumprimento.
• Hora Certa (Art. 362): Réu se escondeu. Não suspende. Nomeia defensor dativo.

GABARITO E

A) por carta rogatória.

INCORRETA. A carta rogatória é o instrumento de cooperação internacional. Ela pressupõe que o réu atravessou a fronteira do país. O enunciado menciona apenas que ele está "fora do território da jurisdição", o que, em regra, remete a outra comarca dentro do Brasil.

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

B) por edital.

INCORRETA. A citação por edital é a última medida (ficta), utilizada quando o réu está em local incerto ou não sabido. Se o juízo sabe que ele está fora da jurisdição, deve primeiro tentar a citação pessoal via precatória.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

C) por carta registrada.

INCORRETA. No Processo Penal comum, a citação é um ato solene realizado por Oficial de Justiça (pessoalmente ou por hora certa) ou por edital. A citação via postal (carta registrada) não possui previsão no rito ordinário do CPP.

D) mediante carta precatória.

CORRETA. É a aplicação exata da norma de organização judiciária prevista no CPP. Quando o réu está em outra cidade ou estado (dentro do Brasil), o juiz "deprecante" solicita ao juiz "deprecado" que realize o ato em seu nome.

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

E) por intermédio do chefe do respectivo serviço.

INCORRETA. Esta é uma forma especial de citação restrita aos militares. O enunciado não atribuiu a Tritão a condição de militar, logo, aplica-se a regra geral da carta precatória.

Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Dica de Memorização: Para não confundir as cartas:

• Precatória = Perto (dentro do País).
• Rogatória = Realmente longe (Relacionamento internacional).

GABARITO D

A) citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

CORRETA. É a aplicação literal do Art. 362 do CPP. A ocultação dolosa (maliciosa) do réu autoriza o oficial de justiça a certificar a ocorrência e realizar a citação com hora certa. Importante notar que o CPP faz remissão expressa aos artigos do CPC para o rito desse ato.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

B) reputado tacitamente citado, com o prosseguimento do processo.

INCORRETA. Não existe a figura da "citação tácita" por ocultação no nosso ordenamento jurídico-penal. A citação é um ato formal que exige o cumprimento do rito da hora certa para que seja considerada válida.

C) reputado revel, com o prosseguimento do processo.

INCORRETA. A revelia (Art. 367, CPP) só ocorre quando o réu já foi citado ou intimado pessoalmente e depois desaparece ou não comparece. No caso de Tício, ele ainda sequer foi citado, logo, não pode ser considerado revel neste momento.

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

D) citado por edital, com o prazo de quinze dias.

INCORRETA. A citação por edital é subsidiária e aplica-se quando o réu está em lugar incerto ou inacessível (Art. 361). Para a ocultação, a lei reserva o rito mais célere e específico da hora certa.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

E) citado por edital, com o prazo de dez dias.

INCORRETA. Além de não ser o caso de edital (como explicado acima), o prazo de 10 dias não possui previsão legal para essa finalidade no CPP.

DICA DE MEMORIZAÇÃO:

Réu "Sumido" (LINS – Lugar Incerto e Não Sabido): EDITAL (Art. 361).

Réu "Escondido" (Ocultação): HORA CERTA (Art. 362).

ATENÇÃO! Sempre que ler "se oculta", ligue imediatamente à "Hora Certa". Lembre-se: no CPC/2015, basta o oficial de justiça suspeitar da ocultação por 2 vezes para aplicar a hora certa.

GABARITO A

A) serão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;

INCORRETA. O erro está na primeira parte. A suspensão do Art. 366 exige dois requisitos cumulativos (negativos):

1. Não comparecer; E

2. Não constituir advogado. Como Márcio constituiu defensor, a relação processual segue normalmente.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

DETALHE: Ele não compareceu, mas constituiu advogado, ou seja, o processo seguirá normalmente, sem a suspensão da prescrição e do processo.

B) não será suspenso o curso do processo, mas apenas do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;

INCORRETA. Se o processo segue, a prescrição também segue (não há suspensão "fatiada" aqui). Além disso, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos do Art. 312, independentemente da forma de citação.

C) não serão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;

CORRETA. É a análise perfeita do caso:

1. Prosseguimento: A presença de advogado constituído supre a ausência física do réu para fins de andamento processual. O defensor apresentará a Resposta à Acusação e o feito seguirá o rito ordinário.
2. Prisão Preventiva: O enunciado menciona "extensa folha de antecedentes" e crimes graves (Organização Criminosa e Estelionatos). Isso fundamenta a garantia da ordem pública e, possivelmente, a aplicação da lei penal (já que ele não foi encontrado), autorizando a custódia cautelar.

Art. 366, CPP (Leitura a contrário sensu): Se o acusado constituir advogado, NÃO ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

D) será suspenso o curso do processo e interrompido o prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;

INCORRETA. Novamente o erro terminológico: o Art. 366 fala em suspensão (pausa) e não interrupção (reinício). E, no caso concreto, sequer haveria suspensão devido à constituição de advogado.

E) serão interrompidos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio.

INCORRETA. Além do erro sobre "interrupção", a alternativa nega ao juiz o poder geral de cautela de decretar a prisão preventiva, mesmo diante de um réu com extensa ficha criminal e em local não sabido (perigo à aplicação da lei penal).

GABARITO C

A) carta precatória;

INCORRETA. A carta precatória pressupõe que o juízo sabe onde o réu está, mas ele reside em comarca diferente daquela onde o processo tramita. No enunciado, o réu simplesmente não foi encontrado em lugar algum.

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

B) carta rogatória;

INCORRETA. A rogatória exige que o réu esteja no estrangeiro, em local conhecido. O enunciado afirma que João não foi localizado apesar de todas as diligências, o que afasta o uso da via diplomática.

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. 

C) hora certa;

INCORRETA. Para que ocorra a citação por hora certa, é indispensável que o oficial de justiça suspeite e certifique que o réu está se ocultando propositalmente. O texto diz apenas que ele "não foi encontrado", sem mencionar manobras de esquiva.

Art. 362.  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no&nbs.... 

D) mandado;

INCORRETA. O mandado é o instrumento da citação pessoal (real), entregue pelo oficial de justiça quando o réu é encontrado dentro da jurisdição do juiz.

Art. 351.  A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

E) edital.

CORRETA. Quando o Estado esgota os meios de localização do acusado (consultas a sistemas, diligências de campo), a citação passa a ser feita de forma ficta/presumida através de edital publicado no diário oficial e afixado no átrio do fórum.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 363, § 1º. Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

GABARITO E

A) O acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado será julgado à revelia, prosseguindo-se normalmente o processo até a sentença final.

INCORRETA. Esta é a maior "pegadinha" do Processo Penal. No Processo Civil, a revelia permite o seguimento. No Penal, se o réu é citado por edital (citação ficta) e não aparece, o processo para. É a regra de ouro do Art. 366.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

B) Caso o acusado se oculte para não ser citado, será realizada citação com hora certa e, completada a citação, se ele não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

CORRETA. Diferente do edital, na "Hora Certa" o processo não suspende. Como há indícios de que o réu sabe da citação e está fugindo do Oficial de Justiça, a lei permite que o processo siga, mas exige a proteção da Defensoria ou de um defensor dativo para garantir a ampla defesa.

Art. 362, Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

C) O processo penal só se forma validamente após o recebimento da denúncia, sendo a citação ato de mera comunicação ao acusado.

INCORRETA. A citação não é "mera comunicação"; ela é um pressuposto de existência e validade da relação processual. Sem citação, não há triangulação. O processo só está "completo" quando o réu é chamado.

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

D) A citação por edital é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o juiz fixar prazo entre 15 e 90 dias, conforme as circunstâncias, e observar a publicação e a afixação do edital, sob pena de nulidade.

INCORRETA. O erro está no prazo. No CPP, o prazo do edital para citação é de 15 dias, fixo. O prazo de 15 a 90 dias mencionado pelo examinador costuma aparecer em outros contextos (como no processo civil ou editais de intimação de sentença), mas não na citação inicial do réu no processo penal (Art. 361).

E) A citação com hora certa poderá ser realizada quando o oficial de justiça verificar que o réu não é encontrado por motivo de força maior, como guerra ou epidemia, sendo desnecessária a nomeação de defensor dativo.

INCORRETA. A "Hora Certa" não serve para casos de força maior, mas sim para casos de fraude processual (ocultação). Se houver guerra ou epidemia que impeça a citação, o caso seria de suspensão ou força maior, nunca de citação com hora certa. Além disso, a nomeação de defensor é sempre obrigatória se o réu não comparecer.

Resumo:

GABARITO B

Esta questão da Vunesp é fundamental para quem estuda para o Tribunal de Justiça, pois explora as peculiaridades da citação de acordo com a condição do réu. São detalhes da "lei seca" que o examinador adora trocar.

A) a notificação judicial para o comparecimento de funcionário público em juízo, na condição de acusado, não deve ser endereçada ao próprio acusado, mas tão somente ao chefe da repartição a que pertence o funcionário acusado.

INCORRETA. O erro está na exclusão do acusado. A lei exige a ciência de ambos: do funcionário (para sua defesa) e do chefe (para a organização do serviço público).

Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

B) o militar deve ser citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.

CORRETA. Esta é uma regra clássica de hierarquia e disciplina militar. O oficial de justiça não entra no quartel para citar o soldado diretamente; ele faz a entrega por intermédio da chefia do serviço.

Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

C) se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados, ao diretor do presídio onde se encontra recolhido, por isso desnecessária a citação pessoal do preso.

INCORRETA. Cuidado com essa pegadinha! Mesmo que o juiz requisite o preso para a audiência, a citação pessoal (entrega da cópia da denúncia e leitura do mandado) é indispensável. Antigamente havia discussão, mas a lei atual é clara.

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

D) se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias.

INCORRETA. O prazo do edital de citação no CPP é de 15 dias. O examinador inventou o prazo de 120 dias apenas para confundir o candidato.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

E) não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por carta-convite.

INCORRETA. "Carta-convite" é um instituto de licitações ou linguagem informal. No Processo Penal, se não for encontrado, ou se usa a Citação por Edital (Lugar Incerto) ou Citação com Hora Certa (Ocultação).

Quadro Resumo:

GABARITO B