Questões Comentadas

SE4858 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) No que diz respeito à Resolução nº 664-PGJ-CGMP, assinale a alternativa INCORRETA:

SE4857 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) A Res. 664-PGJ-CGMP estabelece que na hipótese prevista no artigo 103, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (representação por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal ou Estadual), além das providências de caráter geral, deve ser comunicado ao representante por ofício o seu recebimento, expondo-lhe as medidas adotadas, no prazo máximo de:

SE4856 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) O órgão do Ministério Público recebeu uma representação de um cidadão brasileiro noticiando lesão aos seus direitos individuais homogêneos. Contudo, o Promotor de Justiça, com atribuição para análise e conhecimento do caso, indeferiu a representação. Nesse caso, o representante poderá interpor recurso:

SE4855 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) Dispõe a Res. 664-PGJ-CGMP que havendo a necessidade de realização de diligência em outra comarca, será determinada a expedição de carta precatória, com caráter itinerante.

Sobre a carta precatória, analise as seguintes assertivas e responda a alternativa correta.

I) o Oficial de Promotoria providenciará a sua expedição e encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias, salvo nos casos de urgência, quando poderá ser transmitida por telegrama, “fac-símile”, correio eletrônico, telefone ou outro meio, certificando-se nos autos.

II) A carta precatória será confeccionada em 2 (duas) vias, indicando-se o Promotor de Justiça deprecado e a diligência pretendida.

III) A carta precatória deverá ser cumprida no prazo de 30 dias a contar de seu recebimento, salvo se, justificadamente, for fixado prazo menor.

Está correto o que se afirma em:

SE4854 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) Dispõe a Res. 664-PGJ-CGMP que oposta exceção de suspeição ou de impedimento do Promotor de Justiça presidente do procedimento investigatório, o Oficial de Promotoria, depois de autuá-la em apartado, efetuará o registro no sistema eletrônico e a apensará aos autos principais, abrindo-se conclusão ao Promotor de Justiça no prazo de:

SE4853 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) A respeito da Res. 664-PGJ-CGMP, analise os seguintes itens e responda a alternativa correta.

I) É dever do Oficial de Promotoria promover a remessa dos autos ao arquivo, mesmo que não haja determinação expressa do Promotor de Justiça.

II) O procedimento não deve ficar sem andamento por mais de 30 (trinta) dias no aguardo do cumprimento de diligências, cumprindo ao Oficial de Promotoria promover a conclusão ao Promotor de Justiça para as providências cabíveis.

III) Deverá ser evitado o uso de espaço número dois nos atos digitados ou datilografados.

Está correto o que se afirma em:

SE4852 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) No que se refere às audiências públicas, analise os seguintes itens e responda a alternativa correta nos termos da Res. 664-PGJ-CGMP:

I) Designada audiência pública, o Oficial de Promotoria, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá expedir o edital de convocação.

II) Realizada a audiência pública, será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 24 horas.

III) A ata o seu extrato serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da sua lavratura, certificando-se nos autos.

Está correto o que se afirma em:

SE4851 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) Segundo dispõe a Res. 664-PGJ-CGMP, nos autos em que foi decretado o sigilo, a consulta é restrita:

SE4850 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) No que diz respeito à Res. 664-PGJ-CGMP, analise as seguintes assertivas e responda a alternativa correta.

I) A expedição de certidão e a extração de cópias dos autos dependem de prévio requerimento escrito e autorização do presidente a investigação, competindo ao Oficial de Promotoria executá-los.

II) O exame de autos por terceiros será permitido apenas na secretaria da Promotoria de Justiça.

III) As certidões serão expedidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com base nas informações constantes dos autos, dos livros de registro da Promotoria de Justiça ou dos sistemas eletrônicos.

Está correto o que se afirma em:

SE4849 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) No que diz respeito à Resolução nº 664-PGJ-CGMP, é correto afirmar que: