Questões Comentadas

SE4868 - (8ª Rodada Objetiva. 2011. Outras) Há o crime de resistência quando o particular:

SE4867 - (8ª Rodada Objetiva. 2019. Vunesp) Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração Pública. Nessa hipótese, portanto, o Código Penal dispõe que Afrodite

SE4866 - (8ª Rodada Objetiva. 2022. Inéditas) Dos crimes contra a fé pública, do Código Penal, assinale aquele que, se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil, haverá causa de aumento de pena.

SE4865 - (4ª Rodada Objetiva. 2022. Vunesp. Adaptada) Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de

SE4864 - (4º Rodada Semanal Objetiva. 2018. Outras)  Bruno foi preso em flagrante e encaminhado para Delegacia pela suposta prática do crime de condução de veículo automotor sob influência de álcool. Chegando em sede policial, quando encontravam-se na sala apenas Bruno e o inspetor Cláudio, Bruno ofereceu a Cláudio R$5.000,00 para que não fosse lavrado o flagrante, com sua imediata liberação. Revoltado com o comportamento de Bruno, de imediato Cláudio recusou a oferta, não recebeu qualquer valor e realizou nova prisão em flagrante, dessa vez em razão do oferecimento de vantagem indevida.

Diante das informações narradas, a conduta de Bruno configura crime de:

SE4863 - (4º Rodada Objetiva. 2021. Outras) Lucas, funcionário público estadual que atua em unidade policial, durante o exercício de suas funções, escutou uma gritaria do lado de fora da Delegacia, razão pela qual foi rapidamente ao local para verificar o que ocorria, acabando por esquecer o cofre da unidade, onde eram guardados bens públicos de relevante valor, aberto.

Frederico, também funcionário público que atuava na mesma unidade, aproveitando-se do descuido de Lucas, subtraiu, do interior do cofre, um aparelho de gravação, avaliado em R$2.000,00.

Na noite daquele mesmo dia, Lucas percebeu o ocorrido e, preocupado, reparou o prejuízo ao erário.

Com base apenas nos fatos expostos, é correto afirmar que a conduta de Lucas, em tese,

SE4862 - (Analista Judiciário. TRE/GO. 2015. Cebraspe/Cespe) Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, referente à responsabilidade civil do Estado.

Em sua defesa, o poder público poderá alegar culpa do cidadão na geração do erro, uma vez que ele não forneceu o número de seu CPF. Nesse caso, conforme a teoria do risco administrativo, demonstrada culpa da vítima, a indenização poderá ser atenuada ou excluída.

SE4861 - (1º Simulado Geral. 2021. Vunesp) Leia o texto para responder às questões de números 01 a 10.

No editorial, é defendido o ponto de vista de que

SE4860 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas)  O órgão do Ministério Público recebeu uma representação de um cidadão brasileiro noticiando lesão aos seus direitos individuais indisponíveis. Contudo, o Promotor de Justiça, com atribuição para análise e conhecimento do caso, determinou a complementação da representação.

Nesse caso, o Oficial de Promotoria deverá notificar o representante para prestar informações complementares no prazo de:

SE4859 - (1º Simulado Específico. 2022. Inéditas) Dispõe a Res. nº 664-PGJ-CGMP que, ressalvados os casos urgentes, o Oficial de Promotoria deve abrir conclusão de quaisquer autos protocolizados no Promotora para análise do órgão do Ministério Público no prazo de: