Questões Comentadas

culpa do serviço.

responsabilidade objetiva.

risco integral.

risco administrativo.

culpa individual.

a União, somente.

o Estado do Rio de Janeiro, somente.

o Tribunal Regional Eleitoral e a Zona Eleitoral.

o Município do Rio de Janeiro e a Zona Eleitoral.

03 (três) dias.

15 (quinze) dias.

10 (dez) dias.

05 (cinco) dias.

02 (dois) dias.

será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.

será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.

será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.

é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídico- processual.

será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

Qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça poderá propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça.

O remanejamento de cargos de Procurador de Justiça de uma para outra Procuradoria independe de aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Os integrantes de cada Procuradoria de Justiça escolherão dois Procuradores de Justiça para exercerem, durante o período de 6 (seis) meses, permitida uma recondução consecutiva, as funções de Secretário Executivo e de Suplente de Secretário Executivo, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Procuradoria.

O prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça não poderá exceder em nenhuma hipótese 30 (trinta) dias.

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para fixação de tese jurídica, com caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade.

o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

a Procuradoria-Geral de Justiça;

o Colégio de Procuradores de Justiça;

o Conselho Superior do Ministério Público;

a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, apenas nos casos de dolo.

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

a investidura em cargo ou emprego público sempre dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

o Presidente da República.

o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

o Presidente do Senado Federal.

o Procurador-Geral da República.