Questões Comentadas

intrínseco.

de polícia.

hierárquico.

disciplinar.

regulamentar.

permite que a Administração Pública execute suas decisões por meios próprios sem precisar recorrer previamente ao poder judiciário.

administrativa é aquele que dá poderes de investigação e de prisão aos agentes públicos, denominada também de polícia judiciária.

não permite a edição de atos discricionários, aqueles editados por conveniência e oportunidade, uma vez que seus atos são vinculados e dependentes do que estabelece a lei.

pode ser preventivo ou repressivo, sendo vedado, porém, limitar ou restringir direitos individuais ou coletivos dos cidadãos.

autoriza a aplicação de multas ao infrator, bem como a execução e constrição de bens do devedor na cobrança administrativa do débito.

incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.

correta, desde que o primo de Eduardo intervenha diretamente no processo.

incorreta, uma vez que não há qualquer tipo de impedimento na atuação de Eduardo como escrivão em um processo no qual seu primo seja advogado.

incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos Juízes, membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.

incorreta, uma vez que o impedimento só se verificaria se o primo de Eduardo já integrasse o processo antes do início da atividade de Eduardo.

que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, ainda que não haja comprovação da confidencialidade perante o juízo.

que versem sobre bem de família, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

em que o exija o interesse público, social ou econômico.

que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, inventário e partilha.

em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

o dia útil seguinte ao da data de ocorrência da citação.

o quinto dia útil seguinte à confirmação do seu recebimento, na forma prevista na mensagem de citação.

a data de juntada aos autos do mandado cumprido.

a data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

o dia útil seguinte ao da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

qualquer pessoa poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

caso o advogado deixe de restituir os autos no prazo do ato a ser praticado, haverá multa correspondente ao valor do salário mínimo vigente.

se o advogado exceder o prazo legal, será intimado para devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório.

qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

A tutela provisória só pode ser concedida após a apresentação de contestação pela loja Z, para que esta seja ouvida antes da decisão.

A tutela provisória de urgência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, desde que presentes os requisitos legais, podendo ser exigida ainda caução real ou fidejussória idônea.

A tutela de urgência só pode ser concedida se Juliete demonstrar que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

O pedido de tutela provisória só pode ser deferido se Juliete apresentar prova documental que comprove os danos sofridos.

Não é possível conceder tutela antecipada antecedente em ações de indenização por danos morais pois não há urgência que justifique a medida.

deverá indicar na petição inicial o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.

deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.

poderá aditar a petição inicial nos mesmos autos, mediante recolhimento de custas processuais complementares.

terá o processo extinto, se não realizar o aditamento da petição inicial, com resolução do mérito, não sendo possível a repropositura da demanda.

não poderá indicar que seu pedido é limitado ao requerimento da tutela antecipada, tendo em vista o princípio da acessoriedade necessária da tutela provisória.

Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, relacionada ao mesmo fato ou a outro deste decorrente, desde que a sua produção conjunta não acarrete excessiva demora.

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

No procedimento de produção antecipada de provas admite-se defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário.

O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se existente caráter contencioso.

Tânia e Flávia não podem depor em razão da incapacidade.

Aline e Márcia não podem depor em razão da suspeição.

Márcia e Júlia não podem depor em razão do impedimento.

Apenas Tânia e Júlia podem depor.

Apenas Aline e Flávia não podem depor.