Questões Comentadas

o informalismo procedimental.

a oficialidade.

o devido processo legal.

o contraditório e a ampla defesa.

a verdade real.

da publicidade.

do contraditório.

da eficiência.

da oficialidade.

da pluralidade de instâncias.

subjetividade e discricionariedade no atendimento do interesse público.

atuação segundo padrões éticos de improbidade administrativa.

divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo, definidas a critério do administrador público competente.

atendimento a fins de interesse privado, permitida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências em favor do administrado que assim o requerer.

adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Não implica no fato de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas.

Ocorre antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, para debates sobre a matéria do processo.

Ocorre antes da decisão do pedido, podendo implicar em prejuízo para a parte interessada.

O comparecimento à consulta pública confere, por si, a condição de interessado do processo.

É vedada a participação de administrados por meio de organizações e associações, mesmo que legalmente reconhecidas.

será anulado, devendo ser instaurado um novo processo, responsabilizando-se o servidor pelo atraso.

terá seu regular prosseguimento, abrindo-se vista à defesa para a devida manifestação sobre a matéria.

será suspenso pelo prazo de 30 dias para o órgão consultivo apresentar o parecer, sob pena de responsabilidade administrativa do servidor que não cumpriu com a obrigação.

não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

terá seu regular prosseguimento, facultando-se às partes apresentar parecer particular sobre a matéria em discussão.

decorrerem de reexame de ofício.

reconhecerem ou ampliarem direitos ou interesses dos administrados.

decidirem processos administrativos, independentemente do objeto.

forem baseados em pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.

aplicarem jurisprudência firmada desfavorável ao administrado.

propulsória.

controladora.

instrutória.

dispositiva.

de comunicação.

as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

os órgãos do poder executivo legalmente constituídos quanto a direitos ou interesses difusos.

as casas do poder legislativo legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

as instâncias do poder judiciário legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

as varas do ministério público legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

apenas de ofício.

sempre a pedido do interessado.

por ato administrativo discricionário.

de ofício ou a pedido do interessado.

no Poder Judiciário.

assinatura de termos de fomento e de seu respectivo termo aditivo.

julgamento de recursos administrativos.

assinar os atos de provimento e de posse de cargos efetivos.

firmar acordos de cooperação técnica internacional que envolva repasse de recursos.

suspender ou cancelar o registro de inadimplência nos sistemas da administração.