Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 1171
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a fé-pública (art. 293 a 305; 307; 308 e 311-A)

SE17000 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários, o empresário Norberto deixou de anotar, na Carteira de Trabalho e Previdência Social de sua empregada Luana, a remuneração efetivamente paga e a data de início do contrato de trabalho.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Norberto

  • 1172
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a fé-pública (art. 293 a 305; 307; 308 e 311-A)

SE17057 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, a respeito do crime de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, assinale a alternativa correta.

  • 1173
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (art. 312 a 317; 319 a 327)

SE17089 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Tânia, Oficial de Justiça, ao cumprir mandado de penhora na residência de Bruno, afirmou-lhe que somente deixaria de penhorar o automóvel dele se recebesse R$ 3.000,00. Bruno, assustado, pediu um dia para pensar e, no dia seguinte, comunicou o fato à Corregedoria, sem entregar o dinheiro.

 

Nessa situação, é correto afirmar que Tânia

  • 1174
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da aplicação da lei penal (art. 1º a 12)

SE17117 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Analise as afirmações a seguir, a respeito da aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal.

 

I. A exigência de lei anterior abrange não apenas a definição do crime, mas também a pena, que deve ter sido previamente cominada em lei.

 

II. Nos crimes praticados por omissão, considera-se praticado o crime no momento em que se produziu o resultado.

 

III. A lei temporária aplica-se somente aos fatos praticados e julgados durante o período de sua duração.

 

Está correto o que se afirma em

  • 1175
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral (art. 328 a 333; 336 e 337)

SE17205 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficial de Justiça Luciana, munida de mandado judicial regularmente expedido, ordenou a Bruno que lhe entregasse um aparelho de televisão objeto de ação de busca e apreensão. Bruno, sem empregar qualquer violência ou ameaça, recusou-se a entregar o bem e trancou-se em casa.

 

Nessa situação, considerando a letra do Código Penal, a conduta de Bruno amolda-se, em tese, ao crime de

  • 1176
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Da aplicação da lei penal (art. 1º a 12)

SE16999 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante viagem de turismo a Santiago, no Chile, a brasileira Helena teve sua bolsa subtraída mediante violência por Pablo, cidadão chileno. Meses depois, Pablo entrou no território brasileiro.

 

Nessa situação, quanto à aplicação da lei brasileira ao crime praticado por Pablo, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que

  • 1177
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a pessoa (art. 121; 129; 150; 154)

SE17056 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Hélio, contador, atende clientes em uma recepção aberta ao público, mas mantém nos fundos do imóvel uma sala reservada, de acesso restrito, onde trabalha e guarda documentos. Inácio, cliente insatisfeito, aproveitando-se da distração da recepcionista, entrou às escondidas nessa sala dos fundos.

 

Nessa situação, é correto afirmar que

  • 1178
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (art. 312 a 317; 319 a 327)

SE17088 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo, ocupante de função de assessoramento da diretoria de uma sociedade de economia mista estadual, praticou crime previsto no Capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  • 1179
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral (art. 328 a 333; 336 e 337)

SE17116 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: num sábado, na saída de um supermercado, a Oficial de Justiça Renata foi abordada por Otávio, que a reconheceu como a servidora que, na semana anterior, havia cumprido o mandado de despejo expedido contra ele. Por causa daquela diligência, Otávio passou a humilhá-la publicamente, chamando-a de “lixo” e “capacho”, sem qualquer violência ou ameaça.

 

Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  • 1180
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Penal
  • Tema: Dos crimes contra a administração da justiça (339 a 347; 357 e 359)

SE17204 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fábio, parte em ação de divórcio litigioso, é procurado por Hugo, que afirma ser amigo íntimo do juiz da causa e garante que, mediante o pagamento de R$ 10.000,00, "conversará" com o magistrado para que a partilha seja favorável a Fábio. Fábio paga o valor. Hugo, na realidade, nunca conversou com o juiz e tampouco pretendia repassar a ele qualquer quantia ou mencioná-lo como destinatário do dinheiro.

 

Nessa situação, é correto afirmar que Hugo praticou

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