SE17000 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários, o empresário Norberto deixou de anotar, na Carteira de Trabalho e Previdência Social de sua empregada Luana, a remuneração efetivamente paga e a data de início do contrato de trabalho.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Norberto
SE17057 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código Penal, a respeito do crime de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, assinale a alternativa correta.
SE17089 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Tânia, Oficial de Justiça, ao cumprir mandado de penhora na residência de Bruno, afirmou-lhe que somente deixaria de penhorar o automóvel dele se recebesse R$ 3.000,00. Bruno, assustado, pediu um dia para pensar e, no dia seguinte, comunicou o fato à Corregedoria, sem entregar o dinheiro.
Nessa situação, é correto afirmar que Tânia
SE17117 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Analise as afirmações a seguir, a respeito da aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal.
I. A exigência de lei anterior abrange não apenas a definição do crime, mas também a pena, que deve ter sido previamente cominada em lei.
II. Nos crimes praticados por omissão, considera-se praticado o crime no momento em que se produziu o resultado.
III. A lei temporária aplica-se somente aos fatos praticados e julgados durante o período de sua duração.
Está correto o que se afirma em
SE17205 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficial de Justiça Luciana, munida de mandado judicial regularmente expedido, ordenou a Bruno que lhe entregasse um aparelho de televisão objeto de ação de busca e apreensão. Bruno, sem empregar qualquer violência ou ameaça, recusou-se a entregar o bem e trancou-se em casa.
Nessa situação, considerando a letra do Código Penal, a conduta de Bruno amolda-se, em tese, ao crime de
SE16999 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante viagem de turismo a Santiago, no Chile, a brasileira Helena teve sua bolsa subtraída mediante violência por Pablo, cidadão chileno. Meses depois, Pablo entrou no território brasileiro.
Nessa situação, quanto à aplicação da lei brasileira ao crime praticado por Pablo, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que
SE17056 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Hélio, contador, atende clientes em uma recepção aberta ao público, mas mantém nos fundos do imóvel uma sala reservada, de acesso restrito, onde trabalha e guarda documentos. Inácio, cliente insatisfeito, aproveitando-se da distração da recepcionista, entrou às escondidas nessa sala dos fundos.
Nessa situação, é correto afirmar que
SE17088 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo, ocupante de função de assessoramento da diretoria de uma sociedade de economia mista estadual, praticou crime previsto no Capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17116 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: num sábado, na saída de um supermercado, a Oficial de Justiça Renata foi abordada por Otávio, que a reconheceu como a servidora que, na semana anterior, havia cumprido o mandado de despejo expedido contra ele. Por causa daquela diligência, Otávio passou a humilhá-la publicamente, chamando-a de “lixo” e “capacho”, sem qualquer violência ou ameaça.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
SE17204 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fábio, parte em ação de divórcio litigioso, é procurado por Hugo, que afirma ser amigo íntimo do juiz da causa e garante que, mediante o pagamento de R$ 10.000,00, "conversará" com o magistrado para que a partilha seja favorável a Fábio. Fábio paga o valor. Hugo, na realidade, nunca conversou com o juiz e tampouco pretendia repassar a ele qualquer quantia ou mencioná-lo como destinatário do dinheiro.
Nessa situação, é correto afirmar que Hugo praticou
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