SE17002 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no átrio de um fórum, encontra-se afixado, por ordem do juiz da causa, edital de leilão judicial de um imóvel. Lúcio, inconformado com a venda do bem, utiliza tinta spray para riscar e sujar o edital, sem, contudo, rasgá-lo ou retirá-lo do mural.
Nessa situação, é correto afirmar que Lúcio
SE17059 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Joana mora com os dois filhos em um motor-home, veículo adaptado para moradia, estacionado em um terreno cedido por um parente. É ali que a família dorme, cozinha e guarda seus pertences. Durante uma tarde, Caio, contra a vontade expressa de Joana, entrou no veículo e lá permaneceu por alguns minutos.
Nessa situação, é correto afirmar que
SE17091 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Otávio, servidor municipal integrante da comissão responsável por uma concorrência pública, deixou o empresário Vítor, um dos concorrentes, sozinho na sala onde estavam guardados os envelopes lacrados com as propostas dos demais licitantes, justamente para que ele pudesse abri-los e conhecer seu conteúdo antes da sessão pública. Vítor abriu os envelopes e leu as propostas.
Nessa situação, quanto à conduta de Otávio, é correto afirmar que
SE17119 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em 10 de janeiro de 2026, Renato foi vítima de crime de ação penal privada, praticado por pessoa que ele não conseguiu identificar. Somente em 3 de março de 2026, ao comparecer ao fórum para tratar de outro assunto, Renato descobriu que o autor do fato era Jonas, cuja identidade confirmou naquele mesmo dia.
Nessa situação, não havendo disposição expressa em contrário, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que Renato
SE17207 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fernando, desejando entrar na casa de sua ex-namorada Gabriela, apresentou-se, às 14 horas, ao porteiro e à própria Gabriela como funcionário da companhia de energia elétrica encarregado de vistoriar o medidor, exibindo um crachá falso. Enganada, Gabriela abriu a porta, e Fernando ingressou no imóvel. Ele estava sozinho, desarmado e não empregou violência.
Nessa situação, quanto ao art. 150 do Código Penal, é correto afirmar que Fernando
SE17001 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: às 10 horas, os irmãos Henrique e Igor entraram juntos, sem armas e sem empregar violência, na casa de Joaquim, situada em bairro movimentado da capital, contra a vontade expressa do morador.
Nessa situação, é correto afirmar que os irmãos praticaram violação de domicílio
SE17058 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do tempo do crime, é correto afirmar que, de acordo com o Código Penal,
SE17090 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Caio, integrante de milícia privada, matou dolosamente um comerciante que se recusou a pagar “taxa de proteção” ao grupo, no contexto da atuação da milícia e para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.
Nessa situação, nos termos do art. 121, § 2º-D, do Código Penal, é correto afirmar que
SE17118 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Wesley, de 19 anos, ingressou nas dependências de uma faculdade particular e matou, com golpes de faca, Daniel, de 22 anos, estudante do local, com quem tinha uma desavença anterior. Não há outra circunstância qualificadora nem causa de aumento a considerar.
Nessa situação, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que Wesley
SE17206 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lucas, com 35 anos de idade na data do fato, foi denunciado pela prática de um crime para o qual a lei comina pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. O processo ainda não foi sentenciado.
Desconsiderando causas de suspensão e de interrupção, é correto afirmar que o prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do Código Penal, é de
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