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GABARITO D

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GABARITO A

Desacatar é menosprezar, humilhar, desprestigiar por meio de palavras, gestos ou escritas.

No caso narrado, o visitante passou a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém.

Portanto, é um claro caso de crime de desacato, previsto no art. 331 do Código Penal:

Desacato

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público, conforme doutrina majoritária. O funcionário público ao ofender o outro se despe da qualidade de funcionário público e se equipara a um particular, respondendo pelo crime de desacato.

2º) CONDUTA TÍPICA: “desacatar” significa ofender, desrespeitar, desprestigiar. Admite qualquer meio de execução, seja com palavras, com gestos etc. O crime pode se configurar em 2 situações: quando a ofensa for feita contra funcionário que está no exercício de suas funções, ou seja, que está trabalhando quando for feita contra funcionário que está de folga, desde que se refira às suas funções.

EXEMPLOS PRÁTICOS: xingar o policial que o está multando; fazer sinais ofensivos; rasgar o mandado de intimação entregue pelo oficial de justiça e atirá-lo ao chão; passar a mão no rosto do policial; atirar seu quepe no chão; mostrar o dedo do meio etc.

ATENÇÃO 1: O desacato pode, excepcionalmente, ser cometido por ato omissivo, como no caso de pessoa que, acintosamente, finge não perceber que o funcionário está lhe dirigindo a palavra.

ATENÇÃO 2: O desacato pressupõe que a ofensa seja feita na presença do funcionário, pois somente assim ficará caracterizada a intenção de desprestigiar a função.

ATENÇÃO 3: O crime de desacato existe mesmo que o fato não seja presenciado por outras pessoas, porque a publicidade da ofensa não é requisito do crime. Basta, portanto, que o funcionário esteja presente.

3º) CONSUMAÇÃO: é crime formal e se consuma no momento em que ocorre a ofensa. É indiferente se o agente público se sentiu ou não ofendido, pois a lei tutela a dignidade da função pública, e não a honra de quem a exerce.

4º) TENTATIVA: O crime, por exigir a presença do sujeito passivo, torna-se unissubsistente, não admitindo a tentativa.

GABARITO B

Como João OFERECEU vantagem indevida (R$ 200,00) a funcionário público (policial militar), ele cometeu o crime de CORRUPÇÃO ATIVA CONSUMADA, pois este crime se consuma no momento que há o oferecimento ou a promessa de vantagem indevida, não importando se o funcionário público aceitou ou não, já que se trata de crime formal.

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

GABARITO B

A conduta narrada no enunciado configura o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA:

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.  (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

GABARITO B

Como Fernando, com o objetivo de fazer com o que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de ofício, OFERECEU a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao funcionário público Marcos, cometendo o crime de CORRUPÇÃO ATIVA:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

GABARITO B

Como houve oposição à execução de ato legal mediante AMEAÇA (não precisa ser ameaça grave, pois o artigo somente fala em “ameaça”), o crime cometido é o de RESISTÊNCIA:

Resistência

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Além disso, a qualificadora aplicada nesse crime é se o ato, em razão da resistência, não se executada. Não há nada em relação à pluralidade de agentes (por isso o erro da alternativa “b”).

GABARITO D

Como Mévio OFERECEU vantagem indevida (dinheiro) a funcionário público (policial) para o liberar, ele cometeu o crime de CORRUPÇÃO ATIVA, previsto no art. 333 do Código Penal:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

A questão não entra nesse mérito, mas incidiria a causa de aumento de pena prevista no parágrafo único, pois ele praticou ato infringindo dever funcional (ele liberou o infrator).

Além disso, o funcionário público (policial) ao ACEITAR a oferta, praticou o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA, previsto no art. 317:

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

GABARITO E

Assim dispõe o art. 337 do CP:

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Portanto, o crime se configura se houver subtração ou inutilização. Pode ser total ou parcialmente. E pode ser livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, OU DE PARTICULAR EM SERVIÇO PÚBLICO.

Você precisa saber sobre esse crime:

1º) SUJEITO ATIVO: é crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa.

ATENÇÃO 1: Se o crime for cometido por funcionário público que tem a guarda do livro ou documento em razão do cargo, configura-se o crime especial previsto no art. 314 do Código Penal (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento)

2º) CONDUTA TÍPICA: “subtrair” ou “inutilizar” livro oficial, processo ou documento (público ou particular) confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

ATENÇÃO 2: esclarecendo a parte final “ou de particular em serviço público”: há situações excepcionais que particulares desempenham funções públicos, como é o caso de peritos nomeados pelo juiz para a realização de determinada perícia. Se alguém subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, algum documento confiado a estas pessoas, a ele será imputado o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento.

3º) CONSUMAÇÃO: é crime material e se consuma no instante em que o agente subtrai ou inutiliza, total ou parcialmente, o livro, processo ou documento.

4º) TENTATIVA: é possível

5º) CARÁTER SUBSIDIÁRIO: A subtração ou inutilização de livro ou documento é crime expressamente subsidiário, pois a pena cominada somente irá incidir “se o fato não constitui crime mais grave“.

Ex: se a conduta for realizada com o fim de destruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público de que não podia dispor (exemplo: o título executivo que fundamenta uma ação de execução), estará caracterizado o crime de supressão de documento, previsto no art. 305 do Código Penal, em face da sua maior gravidade (a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa). (Direito penal esquematizado, vol. 3 : parte especial, arts. 213 a 359-H / Cleber Masson. – 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.)

GABARITO D

Como Luiz OFERECEU vantagem indevida (R$ 10.000,00) a funcionário público (policial), a fim de que ele o liberasse, ele praticou o crime de CORRUPÇÃO ATIVA:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

GABARITO D