Questões Comentadas

A) beija-flor

INCORRETO.

• Este substantivo composto é formado por um verbo (beija) e um substantivo (flor).
• Segundo a regra, nos compostos com verbo seguido de substantivo, apenas o último elemento varia.
• Plural correto: beija-flores.

B) estrela-do-mar

CORRETO.

• Este composto inclui uma preposição (do), e a regra estabelece que, nesses casos, apenas o primeiro elemento varia.
• Assim como em flor-de-maio → flores-de-maio, o plural é estrelas-do-mar.

C) segunda-feira

INCORRETO.

• Este composto é formado por dois substantivos (segunda + feira).
• Nos compostos de dois substantivos, ambos variam no plural.
• Plural correto: segundas-feiras.

D) cirurgião-dentista

INCORRETO.

• Este composto apresenta variações registradas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp):
  • cirurgiões-dentista
  • cirurgiões-dentistas
  • cirurgiães-dentista
  • cirurgiães-dentistas
• A questão não menciona essa possibilidade, tornando a resposta inadequada.

E) bem-me-quer

INCORRETO.

• Este substantivo composto possui três elementos, onde o elemento do meio (me) não é uma preposição.
• Nesse caso, apenas o último elemento varia.
• Plural correto: bem-me-queres.

GABARITO B

A questão avalia o uso correto da pontuação, sendo necessário identificar a reescrita que respeita as regras gramaticais. Pontos fundamentais a serem observados:

Proibições do uso de vírgula:

• Não se separa o sujeito do verbo.
• Não se separa o verbo de seu complemento.
• Não se separa o adjunto adnominal do substantivo correspondente.
• Não se separa o complemento nominal do nome correspondente.

Agora, analisemos cada alternativa:

A) É assinada, pelo senhor diretor, do Jardim Botânico...

INCORRETA.

• A vírgula após "assinada" separa indevidamente a locução verbal na voz passiva (é assinada) e o agente da passiva (pelo senhor diretor).
• Além disso, a vírgula após "diretor" separa indevidamente o adjunto adnominal (do Jardim Botânico) do substantivo correspondente (diretor).
• Correção: "É assinada pelo senhor diretor do Jardim Botânico..."

B) ... e diz que, a partir do dia 27, vale a pena visitar o Jardim...

CORRETA.

• O adjunto adverbial intercalado (a partir do dia 27) está corretamente isolado por vírgulas.
• Redação mantida: "e diz que, a partir do dia 27, vale a pena visitar o Jardim..."

C) Mas havia, ainda muita coisa, para ler e escrever...

INCORRETA.

• A vírgula após havia separa o verbo (havia) de seu complemento (muita coisa), o que é incorreto.
• O adjunto adverbial (ainda) poderia ser isolado por duas vírgulas, mas isso não foi feito corretamente.
• Correção: "Mas havia, ainda, muita coisa para ler e escrever..."

D) ... desconfio que, esse impulso que tive ao ler a notícia, ficará no que foi...

INCORRETA.

• O que é uma conjunção subordinativa integrante que não deve ser seguido de vírgula, exceto para isolar um segmento intercalado, o que não ocorre aqui.
• Além disso, a vírgula após notícia separa o sujeito (esse impulso que tive ao ler a notícia) do predicado (ficará no que foi), o que é proibido.
• Correção: "desconfio de que esse impulso que tive ao ler a notícia ficará no que foi..."

E) ... às vezes, ainda vale a pena, escrever uma crônica.

INCORRETA.

• A vírgula após pena separa indevidamente o sujeito da oração subordinada substantiva subjetiva (escrever uma crônica) do verbo (vale).
• O adjunto adverbial intercalado (às vezes) deveria ser completamente isolado por vírgulas, mas isso não foi feito adequadamente.
• Correção: "... e que, às vezes, ainda vale a pena escrever uma crônica."

GABARITO B

A) No fundo, espero secretamente de que estas linhas sejam lidas por alguém...

INCORRETA. O verbo esperar, no contexto, é transitivo direto e não exige preposição. A expressão de que é, portanto, desnecessária. A redação correta seria:

• "No fundo, espero secretamente que estas linhas sejam lidas por alguém..."

B) No fundo, tenho secretamente o desejo cujas estas linhas sejam lidas por alguém...

INCORRETA. O pronome relativo cujo e suas variantes possuem regras específicas:

• Não podem ser seguidos de artigos (cujos os, cuja a, etc.) ou de qualquer outra palavra;
• Referem-se ao termo antecedente, mas concordam com o termo consequente;
• Indicam relação de posse.
• A frase apresentada viola essas regras, especialmente o uso possessivo do pronome cujo. Além disso, o substantivo desejo rege a preposição de. A frase corrigida seria:
• "No fundo, tenho secretamente o desejo de que estas linhas sejam lidas por alguém..."

C) No fundo, secretamente anseio por que estas linhas sejam lidas por alguém...

CORRETA. O verbo ansiar, no sentido de desejar ardentemente, pode ser usado com ou sem a preposição por. Ambas as formas são corretas:

• "No fundo, secretamente anseio por que estas linhas sejam lidas por alguém..."

ou

• "No fundo, secretamente anseio que estas linhas sejam lidas por alguém..."

D) No fundo, tenho secretamente esperanças onde estas linhas sejam lidas por alguém...

INCORRETA. O pronome relativo onde deve referir-se a um local físico ou figurado. No entanto, o substantivo esperanças não denota lugar e rege a preposição de. A redação corrigida seria:

• "No fundo, tenho secretamente esperanças de que estas linhas sejam lidas por alguém..."

E) No fundo, secretamente almejo de que estas linhas sejam lidas por alguém...

INCORRETA. O verbo almejar, no sentido de desejar intensamente, pode ser usado com ou sem a preposição por, mas nunca com de. As formas corretas seriam:

• "No fundo, secretamente almejo por que estas linhas sejam lidas por alguém..."
• "No fundo, secretamente almejo que estas linhas sejam lidas por alguém..."

GABARITO C

A) Considera que vale a pena escrever crônicas se elas servirem para inspirar as pessoas a priorizarem, em seu cotidiano, um acontecimento belo como o florescimento de uma flor-de-maio.

CORRETA. O texto evidencia a reflexão do autor sobre a importância de registrar algo belo e simples em meio a um cotidiano muitas vezes pesado com notícias negativas. Ele acredita que destacar o florescimento da flor-de-maio pode inspirar as pessoas a valorizar a beleza e a esperança em seus dias, tornando a escrita de crônicas algo significativo.

B) Vê os leitores como pessoas superiores por não terem tantos compromissos diários que tomam tempo, como textos para ler e escrever e telefonemas para fazer.

INCORRETA. O autor não sugere que os leitores sejam superiores a ele. Seu tom reflete mais um desejo de que alguém, com mais disponibilidade, possa aproveitar a oportunidade de testemunhar o belo evento da flor-de-maio.

C) Se mostra sarcástico ao afirmar que a humanidade poderá ser salva se todos os jornais passarem a noticiar os nascimentos das flores em vez de dar notícias ruins.

INCORRETA. Não há sarcasmo nas palavras do autor. Sua reflexão sobre a humanidade e as notícias de flores é genuína e carregada de um tom metafórico, não irônico.

D) Julga que a queda de um andaime e o aumento do preço do pão fazem as pessoas se recolherem em suas casas, enquanto a notícia sobre o nascimento de uma flor as leva a saírem.

INCORRETA. O autor não faz essa comparação direta entre tipos de notícias e o comportamento das pessoas. Ele apenas reflete sobre como a notícia da flor-de-maio é um alento em meio a outras notícias mais pesadas.

E) Se mostra orgulhoso por ser o único a notar o nascimento da flor-de-maio e contar o fato para os leitores, ainda que ele não tenha condições de visitar o Jardim Botânico.

INCORRETA. O autor não demonstra orgulho por ser o único a destacar o nascimento da flor-de-maio. Ele sabe que a notícia foi publicada em alguns jornais e expressa o desejo de que outras pessoas possam apreciar a beleza desse evento.

GABARITO A

A) Surpreendeu o autor que, por não se interessar por plantas, procura passar adiante os detalhes a quem se interesse pelo assunto.

INCORRETA. O texto não sugere desinteresse do autor por plantas. Pelo contrário, ele expressa vontade de visitar o Jardim Botânico para apreciar o evento, revelando sensibilidade e desejo de testemunhar a beleza do desabrochar da flor.

B) Não foi considerada pelos jornais como algo importante e, portanto, não foi publicada em nenhum meio de comunicação no dia certo.

INCORRETA. O texto deixa claro que a notícia foi publicada, mas nem todos os jornais a destacaram. Isso não significa que ela não tenha sido considerada importante ou publicada em nenhum meio.

C) Fez o autor se dirigir imediatamente ao Jardim Botânico para cumprimentar o responsável por este acontecimento.

INCORRETA. Embora o autor mencione que seu impulso inicial foi ir ao Jardim Botânico, ele não chega a ir, sendo impedido por compromissos de trabalho.

D) Foi, segundo o autor, o único fato importante daquele dia, embora os jornais tenham se concentrado em assuntos mais banais.

INCORRETA. O autor não afirma que a notícia da flor-de-maio foi o único fato importante do dia. Ele a destaca como uma boa notícia em contraste com outras que considera trágicas ou sombrias, mas não estabelece essa exclusividade.

E) Motivou o desejo do autor de ir ao Jardim Botânico para testemunhar algo de belo e emocionante que aconteceu na cidade.

CORRETA. Essa alternativa reflete a essência do texto. O autor expressa entusiasmo pela notícia do desabrochar da flor-de-maio e manifesta seu desejo de presenciar o evento no Jardim Botânico. Apesar de seus compromissos o impedirem de ir, ele demonstra um apreço pela beleza e simplicidade do acontecimento, que se destaca em meio ao caos e às adversidades da cidade.

GABARITO E

A) O Tribunal de Justiça arcará com metade dos custos relativos à aquisição de equipamentos e provedores de internet para o desempenho das atividades em teletrabalho.

INCORRETA. A norma estabelece de forma expressa que o Tribunal de Justiça não assume nenhum custo ou despesa financeira na aquisição de bens ou serviços para o servidor em regime de teletrabalho.

Art. 20 (Resolução nº 850/2021) - O Tribunal de Justiça não arcará com nenhum custo na aquisição de bens ou serviços para o(a) servidor(a) em teletrabalho.

B) A composição do Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel dar-se-á por ato do Presidente do Tribunal de Justiça e implicará o pagamento de gratificação específica aos seus membros.

INCORRETA. Embora a composição ocorra por ato do Presidente do Tribunal, o dispositivo normativo veda expressamente a concessão de qualquer benefício ou remuneração extra aos membros do GA-Tel.

Art. 21 (Resolução nº 850/2021) - A composição do Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel dar-se-á por ato do Presidente do Tribunal de Justiça e não implicará nenhum benefício aos seus membros.

C) O Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel tem competência para analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, em avaliações com periodicidade máxima semestral, e propor os aperfeiçoamentos necessários.

CORRETA. A assertiva transcreve com exatidão uma das atribuições legais conferidas ao GA-Tel em relação ao monitoramento periódico e à proposição de melhorias no sistema de teletrabalho.

Art. 21, Parágrafo único, I (Resolução nº 850/2021) - Compete ao Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GA-Tel: I - analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, em avaliações com periodicidade máxima semestral, e propor os aperfeiçoamentos necessários;

D) A Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP promoverá a capacitação de gestores e servidores envolvidos com o regime de teletrabalho exclusivamente por meio de reuniões presenciais obrigatórias mensais.

INCORRETA. O normativo prevê que a capacitação será promovida por meio de cursos e palestras, sem impor restrição a reuniões presenciais obrigatórias mensais.

Art. 22 (Resolução nº 850/2021) - A Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP promoverá a capacitação de gestores(as) e servidores(as) envolvidos(as) com o regime de teletrabalho mediante cursos e palestras.

E) Os estagiários em geral, funcionários cedidos pelas municipalidades e voluntários estão expressamente proibidos de atuar em teletrabalho sob qualquer hipótese.

INCORRETA. O ato normativo autoriza expressamente a atuação desses colaboradores em teletrabalho, desde que haja interesse do serviço, controle do magistrado ou gestor e dispensa de comunicação à SGP.

Art. 40 (Resolução nº 850/2021) - Os(As) estagiários(as) em geral, funcionários(as) cedidos(as) pelas municipalidades e voluntários(as), poderão atuar em teletrabalho, considerando o interesse do serviço e sob o controle do(a) Magistrado(a) ou gestor(a), dispensada a comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP.

GABARITO: C

A) O regime de teletrabalho assegurará aos servidores e magistrados os mesmos direitos do regime de trabalho presencial, incluídos o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte.

INCORRETA. A norma garante os mesmos direitos e o auxílio-alimentação, mas exclui expressamente o pagamento do auxílio-transporte, já que o servidor não realiza deslocamentos diários até o fórum.

Art. 3º (Resolução nº 850/2021) - O regime de teletrabalho, contanto que exercido de acordo com as regras dispostas na presente Resolução, assegurará a quem o realize os mesmos direitos do regime de trabalho presencial, inclusive auxílio-alimentação, exceção feita ao auxílio-transporte.

B) Os servidores e magistrados em regime de teletrabalho deverão, às suas expensas e sob sua responsabilidade, providenciar o necessário para o integral desempenho de suas atividades funcionais à distância.

CORRETA. A assertiva reproduz fielmente a regra de que o custeio de toda a infraestrutura física, mobiliário, equipamentos e internet necessária para o labor remoto é de responsabilidade exclusiva do próprio agente público.

Art. 5º (Resolução nº 850/2021) - Servidores(as) e magistrados(as) em regime de teletrabalho deverão, às suas expensas e sob sua responsabilidade, providenciar o quanto necessário para integral desempenho de suas atividades funcionais, à distância, incluindo-se, exemplificativamente, mesas, cadeiras, estantes, computadores, telas, acessórios, fonte de alimentação energética, hardware, software, impressoras, digitalizadoras e provedores de internet, sempre com capacidades e características suficientes para bom e fiel desempenho da totalidade de suas atividades laborais.

C) O teletrabalho será permitido mesmo que implique despesas adicionais ou extraordinárias ao orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

INCORRETA. Existe uma vedação expressa na norma determinando que o regime de teletrabalho não pode acarretar nenhum tipo de despesa financeira extra para o Tribunal.

Art. 4º (Resolução nº 850/2021) - O regime de teletrabalho não será permitido se implicar qualquer despesa ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

D) As despesas com a aquisição de equipamentos de informática e provedores de internet para o teletrabalho serão custeadas integralmente pelo Tribunal de Justiça.

INCORRETA. O Tribunal não fornece nem custeia os insumos tecnológicos ou a conexão de rede, devendo o servidor providenciar tudo por conta própria e sem ônus para o órgão.

Art. 5º (Resolução nº 850/2021) - Servidores(as) e magistrados(as) em regime de teletrabalho deverão, às suas expensas e sob sua responsabilidade, providenciar o quanto necessário para integral desempenho de suas atividades funcionais, à distância, incluindo-se, exemplificativamente, mesas, cadeiras, estantes, computadores, telas, acessórios, fonte de alimentação energética, hardware, software, impressoras, digitalizadoras e provedores de internet, sempre com capacidades e características suficientes para bom e fiel desempenho da totalidade de suas atividades laborais.

E) O dia de atividade em teletrabalho corresponderá a um dia normal da jornada, sendo computado para fins de auxílio-transporte e excluído o auxílio-alimentação.

INCORRETA. O tratamento legal é exatamente o inverso: o dia remoto inclui o auxílio-alimentação, mas exclui expressamente o pagamento do auxílio-transporte.

Art. 3º (Resolução nº 850/2021) - O regime de teletrabalho, contanto que exercido de acordo com as regras dispostas na presente Resolução, assegurará a quem o realize os mesmos direitos do regime de trabalho presencial, inclusive auxílio-alimentação, exceção feita ao auxílio-transporte.

GABARITO: B

A) A Corregedoria Geral da Justiça poderá determinar, a qualquer tempo, de ofício ou por provocação, a cessação do regime de teletrabalho de magistrado em hipóteses como produtividade insuficiente ou aumento de processos conclusos há mais de cem dias.

CORRETA. A assertiva reproduz fielmente as hipóteses legais exemplificativas que autorizam a Corregedoria Geral da Justiça a determinar, a qualquer tempo, o encerramento do teletrabalho de magistrados.

Art. 26 (Resolução nº 850/2021) - A Corregedoria Geral da Justiça poderá determinar, a qualquer tempo, de ofício, ou por provocação, a cessação do regime de teletrabalho de qualquer magistrado(a), em casos, exemplificativamente, de produtividade insuficiente, aumento de processos conclusos há mais de cem dias, recusa a atendimento remoto de advogados(as), defensores(as) e promotores(as), prejuízo à atividade jurisdicional ligado à especialidade da unidade e problemas de gestão da unidade cartorária.

B) O magistrado em regime de teletrabalho está desobrigado de atender, por ferramenta virtual, advogados, defensores e promotores de justiça, cabendo tal atendimento exclusivamente de forma presencial no fórum.

INCORRETA. A norma estabelece expressamente como dever do magistrado remoto o atendimento por meio virtual aos profissionais do direito quando solicitado.

Art. 26, § 1º (Resolução nº 850/2021) - É dever do(s) magistrados(as) em regime de teletrabalho atender, por ferramenta virtual, advogados(as), defensores(as) e promotores(as), quando assim solicitado.

C) O magistrado em regime de teletrabalho poderá manter sua produtividade abaixo da média dos magistrados que atuam em Varas de semelhante competência na mesma comarca, desde que justifique por motivo de saúde.

INCORRETA. O padrão exigido é estrito: a produtividade deve ser igual ou superior à média dos pares na mesma comarca ou comarcas de mesmo porte, sob pena de cessação do regime.

Art. 26, § 2º (Resolução nº 850/2021) - O(A) magistrado(a) em regime de teletrabalho deve ter produtividade igual ou superior à média dos(as) magistrados(as) que atuam em Varas de semelhante competência na mesma comarca, ou, tratando-se de vara única ou de vara de competência exclusiva na comarca, igual ou superior à dos(as) magistrados(as) das varas de competência semelhante em comarcas do mesmo porte.

D) O magistrado, quer esteja ou não em regime de teletrabalho, fica dispensado de acessar diariamente seu e-mail funcional, presumindo-se as mensagens como lidas apenas após o envio de confirmação de recebimento por WhatsApp.

INCORRETA. O normativo impõe o dever cogente de acesso diário à caixa de correio eletrônico institucional, operando-se presunção legal de leitura no primeiro dia útil subsequente ao envio.

Art. 27, § 1º (Resolução nº 850/2021) - É dever do(a) magistrado(a), quer esteja ou não em regime de teletrabalho, acessar diariamente seu e-mail funcional, presumindo-se como recebidas e lidas as mensagens no primeiro dia útil subsequente ao do envio.

E) Os magistrados estão desobrigados de manter atualizados seus contatos telefônicos perante a Secretaria da Magistratura, bastando a comunicação direta ao juiz diretor do fórum.

INCORRETA. A regra determina obrigatoriamente a manutenção dos telefones atualizados perante o Portal da Magistratura (Secretaria da Magistratura) e a disponibilização ao diretor da unidade.

Art. 27, § 2º (Resolução nº 850/2021) - Em que pese a comunicação estabelecer-se prioritariamente pelos meios eletrônicos referidos no caput e no §1º deste artigo, todos(as) os(as) magistrados(as) devem manter atualizados, perante a Secretaria da Magistratura (Portal da Magistratura), seus contatos telefônicos, além de disponibilizá-los ao(a) diretor(a) da unidade que esteja assumindo ou auxiliando.

GABARITO: A

A) Os magistrados titulares de comarcas de entrância final e os titulares de Comarcas de entrância intermediária com mais de 3 varas, que optarem pelo regime de teletrabalho, deverão comparecer ao fórum pelo menos 2 dias úteis por semana.

INCORRETA. A norma estabelece expressamente que o comparecimento obrigatório ao fórum para os magistrados titulares de entrância final e entrância intermediária com mais de 3 varas é de pelo menos 3 dias úteis por semana, e não 2 dias.

Art. 24 (Resolução nº 850/2021) - Os(as) magistrados(as) titulares de comarcas de entrância final e os titulares de Comarcas de entrância intermediária com mais de 3 (três) varas, que optarem pelo regime de teletrabalho, deverão comparecer ao fórum pelo menos 3 (três) dias úteis por semana.

B) Os magistrados titulares de comarcas de entrância intermediária com 3 ou menos varas, os titulares de comarcas de entrância inicial e os juízes substitutos, que optarem pelo teletrabalho, deverão comparecer ao fórum pelo menos 4 dias úteis por semana.

CORRETA. A assertiva reproduz fielmente a exigência de comparecimento presencial semanal para os magistrados lotados em comarcas de menor porte (entrância intermediária com até 3 varas e entrância inicial) e para os juízes substitutos quando optam pelo teletrabalho.

Art. 24, § 1º (Resolução nº 850/2021) - Os(as) magistrados(as) titulares de comarcas de entrância intermediária com 3 (três) ou menos varas, os(as) titulares de comarcas de entrância inicial e os(as) juízes(as) substitutos(as), que optarem pelo regime de teletrabalho, deverão comparecer ao fórum pelo menos 4 (quatro) dias úteis por semana.

C) Nos dias em que trabalhar remotamente, o magistrado fica desobrigado de permanecer na comarca em que foi autorizado a residir, podendo atuar de qualquer localidade do território nacional.

INCORRETA. O normativo exige de forma cogente que, mesmo nos dias de atuação remota, o magistrado permaneça obrigatoriamente na comarca onde detém autorização para residir.

Art. 24, § 3º (Resolução nº 850/2021) - Nos dias em que trabalhar remotamente, o(a) magistrado(a) deverá estar na comarca em que autorizado(a) a residir.

D) A assinatura digital dos atos a cargo do magistrado em regime de teletrabalho poderá ser efetuada por meio de servidores autorizados da unidade judicial, dispensando o uso de equipamento pessoal.

INCORRETA. A assinatura digital dos atos jurisdicionais é ato personalíssimo e privativo, devendo ser efetuada exclusivamente pelo magistrado e, quando em teletrabalho, por meio de seu equipamento pessoal.

Art. 24, § 4º (Resolução nº 850/2021) - A assinatura digital dos atos a cargo do(a) magistrado(a) deverá ser por ele(a) exclusivamente efetuada e, se estiver em regime de teletrabalho, de seu equipamento pessoal.

E) O magistrado diretor submeterá, exclusivamente à Corregedoria Nacional de Justiça, a escala de comparecimento presencial dos magistrados do respectivo fórum.

INCORRETA. A escala de comparecimento presencial e suas alterações devem ser submetidas para fins de controle conjuntamente à Presidência e à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Art. 25 (Resolução nº 850/2021) - O(A) magistrado(a) diretor(a) submeterá, para fins de controle, à Presidência e à Corregedoria Geral da Justiça, escala de comparecimento presencial dos(as) magistrados(as) do respectivo fórum, bem como eventuais alterações subsequentes.

GABARITO: B

A) A concessão de condição especial de trabalho aos magistrados e servidores depende obrigatoriamente de compensação laboral posterior proporcional às horas afastadas e acarreta prejuízo à remuneração.

INCORRETA. O texto normativo estabelece de forma expressa que o gozo da condição especial ocorre de maneira independente de qualquer compensação de horários e sem nenhum tipo de decréscimo remuneratório.

Art. 32 (Resolução nº 850/2021) - Os(As) magistrados(as) e os(as) servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que tenham filhos(as) ou dependentes legais nessa condição, poderão requerer diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça a concessão de condição especial de trabalho em uma ou mais das modalidades previstas neste Capítulo, independentemente de compensação laboral posterior e sem prejuízo da remuneração.

B) O requerimento de condição especial de trabalho, quando instruído com laudo técnico, poderá ser submetido à homologação mediante avaliação de perícia técnica ou de equipe multidisciplinar designada pelo Tribunal de Justiça, facultada a indicação de assistente técnico pelo requerente.

CORRETA. A assertiva reproduz fielmente a regra procedimental estipulada no Estatuto e nas resoluções do TJ-SP, garantindo ao requerente o direito de indicar assistente técnico e submetendo o pleito à validação da perícia ou equipe multidisciplinar do Tribunal.

Art. 32, § 2º (Resolução nº 850/2021) - O requerimento, que deverá ser instruído com laudo técnico, poderá ser submetido à homologação mediante avaliação de perícia técnica ou de equipe multidisciplinar designada pelo Tribunal de Justiça, facultada a indicação de assistente técnico pelo(a) requerente.

C) A manutenção das condições especiais de trabalho dispensa qualquer comprovação posterior, bastando o deferimento inicial proferido pela Presidência do Tribunal.

INCORRETA. Para assegurar a continuidade da benesse, o normativo exige expressamente a apresentação anual de laudo médico comprobatório da persistência da condição de saúde que ensejou o deferimento.

Art. 32, § 5º (Resolução nº 850/2021) - Para fins da manutenção das condições especiais de trabalho deverá ser apresentado, anualmente, laudo médico que ateste a permanência da situação que deu ensejo à concessão.

D) O laudo técnico apresentado com o requerimento é dispensável caso o magistrado ou servidor alegue motivos de foro íntimo relacionados à sua saúde mental.

INCORRETA. A instrução do pedido com laudo técnico é exigência obrigatória, prevendo a norma, quando houver impossibilidade de obtenção prévia, a solicitação direta para que a perícia seja realizada pela equipe multidisciplinar do Tribunal ou de outra instituição pública, mas nunca a mera dispensa por alegação genérica.

Art. 32, § 2º e § 3º (Resolução nº 850/2021) - O requerimento, que deverá ser instruído com laudo técnico, poderá ser submetido à homologação mediante avaliação de perícia técnica...

E) A condição especial de trabalho deferida ao magistrado ou servidor será obrigatoriamente levada em consideração como motivo impeditivo para o regular preenchimento dos cargos vagos da unidade em que atuam.

INCORRETA. A concessão de condições especiais de trabalho possui caráter protetivo individual e não pode servir de óbice ou restrição administrativa para o preenchimento de vagas na lotação do servidor ou magistrado.

Art. 32, § 6º (Resolução nº 850/2021) - A condição especial de trabalho deferida ao (à) magistrado(a) ou servidor(a) não será levada em consideração como motivo a impedir o regular preenchimento dos cargos vagos da unidade em que atuam.

GABARITO: B