Questões Comentadas

SE5444 - (Técnico do Seguro Social. 2016. Cebraspe/Cespe) Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.

Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.

SE5443 - (Analista Técnico-Administrativo. 2016. Cebraspe/Cespe) No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.

O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de prover o seu próprio sustento e o de sua família.

SE5442 - (Oficial de Justiça Avaliador Federal. TRT/12ª. FGV) O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.

Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:

SE5441 - (Analista Judiciário. TRT/2º. 2018. FCC) Marcelo está preso em regime fechado pela prática de crime de homicídio qualificado. Sua esposa, Vilma, está preocupada com as despesas de sua família. Assim, resolve obter informações a respeito do auxílio-reclusão, previsto na Lei nº 8.213/1991, verificando que esse benefício será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, respeitados os requisitos legais,

SE5440 - (Agente Previdenciário. 2019. FCC) Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a

SE5439 - (Técnico Judiciário. TRF/3ª. 2019. FCC. Adaptada) São características inerentes aos benefícios do segurado recluso ou seus dependentes:

SE5438 - (Analista Judiciário de Procuradoria. PGE/PE. 2019. Cebraspe/Cespe) No item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.

Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.

SE5436 - (Procurador Autárquico. Manausprev.2021. FCC) A Lei no 8.213/1991 que disciplina o auxílio-reclusão estabelece:

I. É devido aos dependentes do segurado, preso sob regime fechado, cujo ganho mensal bruto, aferido pela média dos últimos vinte e quatro salários de contribuição contada do mês anterior à prisão, seja enquadrado como de baixa renda.

II. Restringe-se aos dependentes do segurado recluso pelos regimes fechado e semiaberto, e que não tenha nenhuma fonte de subsistência para sua família proveniente do empregador.

III. Na hipótese de falecimento do segurado recluso, tendo o mesmo contribuído para a Previdência enquanto no cárcere, seus dependentes da pensão por morte poderão optar pelo valor do auxílio-reclusão como pensão por morte.

IV. Perderá o direito ao auxílio-reclusão os dependentes do segurado recluso que passe a exercer atividade remunerada na prisão, desde que o ganho mensal seja equivalente ao benefício até então concedido.

Está correto o que se afirma APENAS em

SE5437 - (Analista Judiciário. TJ/RO. 2021. FGV) Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento de delito por ele cometido. Solicita ao assistente social o requerimento do auxílio-reclusão para complementar a manutenção da prole, pois não possui nenhuma renda.

Diante dessa situação e entendimento sobre os benefícios previdenciários, cabe ao assistente social:

SE5435 – (Procurador Jurídico do Município de Pires do Rio. 2022. Cebraspe/Cespe) Acerca do auxílio-reclusão e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.

O auxílio-reclusão constitui benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado, e sua concessão independe de período de carência.