Questões Comentadas

SE5458 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Acerca dos beneficiários previdenciários, da legislação previdenciária e do entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir:

Maria, jovem de 15 anos, trabalhava na agricultura em regime de economia familiar quando teve um filho. Segundo a Lei nº 8.213/91, para ser considerada segurada especial, a pessoa deve ter, no mínimo, 16 anos de idade. Diante disso, Maria não poderia ser considerada segurada especial e, como consequência, não poderia receber salário-maternidade em virtude do nascimento de seu filho.

SE5453 - (Juiz Substituto. TJ/PR. 2021. FGV) João, filho de Maria, professora, nasceu prematuro e precisou ficar internado na UTI Neonatal por trinta dias. Como a licença-maternidade de Maria era de cento e vinte dias, ela precisaria retornar ao trabalho noventa dias após a alta hospitalar de seu bebê. Maria conversou com seu advogado para saber se teria direito a passar mais tempo com seu filho, fora do hospital, antes de retornar ao ofício. Considerando a situação de Maria e os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

SE5452 - (Procurador Municipal de Campo Grande. 2019. Cebraspe/Cespe) Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.

 Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.

SE5451 - (Analista Legislativo. 2002. Cebraspe/Cespe) De acordo com o plano de benefícios da previdência social, os segurados são considerados titulares do benefício auxílio-reclusão.

SE5450 - (Defensor Público Federal. 2007. Cebraspe/Cespe) Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se segue.

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.

SE5449 - (Assistente Social. 2008. Cebraspe/Cespe) O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue o item seguinte.

Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período em que este se mantiver recluso, independentemente de ele estar recebendo salário de empresa empregadora, auxílio-doença ou aposentadoria.

SE5448 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Com base no que dispõem a CF, a legislação previdenciária e o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

Para fins de concessão do auxílio-reclusão, poderá ser levada em consideração a renda dos dependentes do segurado recluso.

SE5447 - (Auditor de Controle Interno. 2015. FCC) O auxilio reclusão

SE5446 - (Especialista Federal em Assistência à execução Penal. 2015. Cebraspe/Cespe) Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

Caso um aposentado pela previdência social, provedor de sua família, com filhos menores, seja condenado à pena em regime fechado, ele terá direito ao auxílio-reclusão e poderá recebê-lo, concomitantemente à sua aposentadoria.

SE5445 - (Auditor de Controle Externo. TCE/PA. Cebraspe/Cespe) Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.

O auxílio-reclusão, que é destinado a todos os dependentes de detentos ou reclusos, é pago independentemente do tempo de contribuição e concomitantemente a pagamento de salário da empresa empregadora do detento, aposentadoria ou outro tipo de benefício.