Questões Comentadas

SE5468 - (Analista Judiciário. TRF/2ª. 2012. FCC) A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei no 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei no 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser

SE5467 - (Advogado da União. 2022. Cebraspe/Cespe) Com base na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, acerca da seguridade social.

Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.

SE5466 - (Siga Escrevente. 2022. Inéditas) Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput,  da CF).

Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue o item que se segue.

Considerando que o salário-maternidade é um benefício substitutivo da remuneração, não poderá ter valor inferior a um salário-mínimo.

SE5465 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Com base na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, acerca da seguridade social.

É constitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.

SE5464 - (Analista. SERPRO. 2013. Cebraspe/Cespe) Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput,  da CF).

Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue o item que se segue.

A legislação previdenciária estendeu o direito à percepção do salário-maternidade à segurada do RGPS que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Assim, havendo adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, a segurada fará jus à majoração proporcional do valor do benefício em relação ao número de crianças adotadas.

SE5463 - (Juiz do Trabalho. TRT/1ª. 2013. FCC) À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de

SE5462 - (Analista Legislativo. 2013. FCC) Por ocasião do nascimento do filho, a segurada empregada tem direito ao salário-maternidade. O beneficio será pago durante

SE5461 - (Juiz do Trabalho. TRT/18º. 2014. FCC) No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício

SE5460 - (Procurador Judicial. 2014. FCC) É correto afirmar que o salário-maternidade

SE5459 - (Juiz do Trabalho. TRT/6ª. 2015. FCC) No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. Este benefício será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será calculado sobre