Questões Comentadas

SE5424 - (13ª Rodada Objetiva. 2022. Inéditas) Aquiles, funcionário público estadual, permitiu dolosamente a realização de despesas não autorizadas em lei. Nesse caso, dentre outras penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, Aquiles estará sujeito a ter seus direitos políticos suspensos por até:

SE5423 - (13ª Rodada Objetiva. 2022. Inéditas) É proibido ao funcionário público, nos termos da Lei n. 10.261/68,

SE5422 - (13ª Rodada Objetiva. 2022. Inéditas) Nos termos da Res. Nº 1.364/2021, assinale a alternativa correta.

SE5421 - (13ª Rodada Objetiva. 2022. Inéditas) Nos termos da Lei Federal n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a _______ anos, ___________.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

SE5420 - (13ª Rodada Objetiva. 2022. Inéditas) Analise as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:

I) Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, inclusive.

II) ao Ministério Público cabe promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código.

III) Não se estendem ao Ministério Público as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Está correto o que se afirma em:

SE5419 - (13ª Rodada Objetiva. 2022. Inéditas) Nos termos do art. 24, § 2º, do Código de Processo Penal, todo crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, processar-se-á por meio de ação penal:

SE5418 - (13ª Rodada Objetiva. 2019. Outras) De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de exploração de prestígio ocorre quando o agente solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em:

1. testemunha.

2. servidor público.

3. advogado.

4. juiz.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

SE5417 - (13ª Rodada Objetiva. 2018. Outras) Caio, funcionário da ouvidoria de determinado órgão público, no exercício de suas funções, é surpreendido por João, totalmente insatisfeito com a demora em seu atendimento. Quando chega a sua vez de ser atendido, João passa a afirmar, na frente de diversas pessoas, que Caio é um “incompetente”, que “certamente teria retardo mental” e que explicaria suas necessidades “com bastante calma para que até uma pessoa como Caio pudesse entender”. Caio, então, sentindo-se humilhado, informa o fato a Policiais Militares que faziam a segurança em frente ao órgão em que exercia suas funções.

Considerando apenas as informações narradas, a conduta de João, de acordo com as previsões do Código Penal, configura:

SE5416 - (13ª Rodada Objetiva. 2021. Vunesp. Adaptada) Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilícita?

SE5415 - (13ª Rodada Objetiva. 2021. Vunesp) Para fins penais, a falsificação de cartão de crédito ou de débito