SE17281 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no Juizado Especial Criminal, a carta de intimação da testemunha Otília retornou sem entrega, e havia urgência para a audiência designada. O juiz determinou que o Oficial de Justiça Paulo realizasse a intimação, e o chefe do cartório questionou se seria necessária a expedição de mandado.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, a intimação
SE17251 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Mário, réu solto em ação penal por estelionato, foi intimado pelo Oficial de Justiça e compareceu ao fórum na data designada para seu interrogatório. Contudo, o advogado que ele havia constituído não compareceu à audiência.
Nessa situação, de acordo com o art. 185 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17280 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Juíza Marta, titular de uma Vara Criminal, ao examinar os autos de um processo de sua competência, verifica que diversos acusados, todos na mesma situação, permanecem presos por violação ao ordenamento jurídico. Nenhum advogado, defensor ou membro do Ministério Público formulou pedido nesse sentido.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a Juíza Marta
SE17250 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses em que alguém poderá ser preso.
SE17279 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, no capítulo que trata dos funcionários da justiça, as prescrições sobre suspeição dos juízes
SE17249 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Joana comprou de Otávio, pagando o preço de mercado, uma casa que ele havia adquirido com os proventos de um estelionato, fato que Joana desconhecia. Posteriormente, a requerimento do Ministério Público, o juiz ordenou o sequestro da casa, e o mandado foi cumprido pelo Oficial de Justiça na residência de Joana.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17278 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Mévio, arrolado como testemunha pelo Ministério Público, foi regularmente intimado pelo Oficial de Justiça Rogério para comparecer à audiência de instrução designada pela Vara Criminal do Fórum de Bauru. No dia marcado, Mévio deixou de comparecer, sem apresentar qualquer motivo justificado.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o juiz
SE17248 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no Fórum de Itapeva, o escrivão Rogério leva à conclusão do juiz pedido de imposição de medida cautelar de proibição de frequentar determinados lugares a Tadeu, investigado pela prática de infração penal à qual a lei comina, exclusivamente, pena de multa.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a medida
SE17277 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em patrulhamento em Ribeirão Preto, o policial Hugo aborda Anderson e toma conhecimento, por meio de cópia do mandado apresentada pela vítima, de que o juiz da Vara Criminal de Marília decretou a prisão preventiva de Anderson. Hugo verifica, contudo, que o mandado ainda não foi registrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o policial Hugo
SE17247 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em ação penal que tramita na Comarca de Ribeirão Preto, a defesa arrolou como testemunha Fabiana, residente na cidade de Manaus. O juiz determinou a expedição de carta precatória, com prazo de 60 dias, intimadas as partes.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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